nulidade processual cerceamento de defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O fato da testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-41.2010.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 6ª Turma ACV/gp RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1441-93.2010.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. O indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção
... - SUMARÍSSIMO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ... -
Acórdão nº 2005/0095079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO INTEMPESTIVA. NULIDADE NÃO ... PRESUNÇÃO ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA ... - Ainda que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1822-85.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-90.2010.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Constatando-se que o juiz concedeu às partes prazo para apresentarem os dados necessários para a intimação das testemunhas, a inobservância do referido prazo inviabiliza que a parte, na audiência em prosseguimento, postule a intimação de testemunhas, ainda que sua oitiva dependa de carta precatória,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rsb/rcr NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-435-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3175/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. Constitui nulidade processual por cerceamento de defesa decisão que, após indeferir a produção de perícia contábil, julga contrariamente à pretensão daquele que a requereu ao fundamento de ausência de prova dos fatos por ele alegados. Recurso de revista conhecido e provido.
... 2ª T U R M A ... JCALC/es /jl ... NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ... Constitui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-49.2011.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à caracterização de ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. In casu, não restou configurada ofensa direta e literal ao...
... EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Em fase de ... -
Acórdão Nº 0020610-20.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova oral necessária para o deslinde da controvérsia configura cerceamento de defesa, ensejando a nulidade do julgado.
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1076040-17.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTO POR FORA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. UNICIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0057822-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE NHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DEFESA EXERCIDA PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001034-30.2013.5.06.0012), 16-06-2016
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constitui cerceamento de defesa a justificar uma pretendida nulidade processual, o indeferimento de adiamento de audiência para ouvida de testemunha não arrolada nos autos, apesar de recomendação expressa nesse sentido, consignada em ata de audiência anterior. Mormente porque a ausência de vinculação da suposta testemunha ao
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. N Ã O ... -
Acórdão Nº 0020869-48.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Configura nulidade processual por cerceamento de defesa o indeferimento da inquirição de testemunhas a respeito de questão controvertida nos autos, em evidente prejuízo à busca da verdade real. Recurso provido, determinando-se o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do feito.
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-87.2015.5.06.0412), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. Com respaldo no art. 765 da CLT, incumbe ao juiz conduzir o processo da forma mais célere possível, indeferindo atos que não contribuam para a solução da controvérsia, a exemplo de depoimento de testemunha, sobre fatos que já estejam devidamente situados nos autos. Arguição de nulidade processual por...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020793-04.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova que poderia esclarecer matéria fática controversa, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49540-27.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ERRO SOBRE PESSOA. CERCEAMENTO DE ... de nulidade processual por cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal, ao argumento ...
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Acórdão nº 2007/0279337-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA EM FAVOR DA UNIÃO. ART. 269, IV, DO CPC. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Saber se a prova cuja produção
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. ... DISPOSITIVO ... REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. NULIDADE. IMPARCIALIDADE ... JULGADORES. ... DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. DEFESA. CARTA PRECATÓRIA. ... TESTEMUNHAS. ... 112 e 254, I, do CPP) e pelo cerceamento de defesa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3645500-41.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...
... GMDMC/Ar/rv/mm RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-57.2016.5.06.0312), 25-07-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. DISPENSA DO DEPOIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. Nos termos do artigo 765 da CLT, "os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo designar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". Nesse contexto, aliado ao fato que a sentença...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. DISPENSA DO DEPOIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. USÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. Nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815-29.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade processual por cerceamento de defesa, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Súmula 126 do TST e da ausência de demonstração de violação do dispositivo da Constituição Federal invocado, não...
... o recurso de revista, versando sobre nulidade processual por cerceamento de defesa, não reunia ... -
Acórdão Nº 0021229-90.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO . Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já encontram-se esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769 da CLT), que faculta ao
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ... Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do ... -
Acórdão Nº 0020357-67.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que a ausência de oitiva das testemunhas pretendidas pela autora não causou o manifesto prejuízo processual exigido no art. 794 da CLT, sendo descabida, assim, a decretação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que a ... -
Acórdão Nº 0020761-55.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que o indeferimento de produção de prova testemunhal pelo Juízo de origem não causou o manifesto prejuízo processual exigido no 794 da CLT, sendo descabida, assim, a decretação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que o ...