nulidade processual cerceamento de defesa
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Acórdão nº 2008/0053879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Foi assegurada, para a realização da audiência de oitiva da vítima e de uma testemunha por videoconferência,...
... NULIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... afasta a alegação de cerceamento de defesa ... de determinado ato processual", ... conforme o princípio pas de \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-46.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. A Súmula nº 422 do c. TST é de aplicação restrita aos recursos dirigidos ao TST revelando inobservância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa a sua invocação como óbice ao conhecimento de agravo de petição, cuja análise é
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2013/0201198-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSUAL ... NULIDADE ... ÇÕES FINAIS. INÉRCIA DA DEFESA. EVENTUAL VÍCIO ... APELAÇÃO. ... cerceamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43440-34.2001.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Do que se infere do acórdão regional, as partes estavam cientes de que, após a manifestação da reclamada acerca dos documentos juntados pelo reclamante, os autos viriam conclusos ao Juiz para proferir sentença. Logo, encerrada a instrução processual, sem registro de protesto antipreclusivo pelo autor, não se...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Do que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-63.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade processual. cerceamento de defesa. adicional de insalubridade. PROVA EMPRESTADA. aplicação do item IV da Súmula 85 do TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade processual. cerceamento de defesa. adicional de ... -
Acórdão nº 2015/0282931-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da nulidade do ...
... : FABIANO RAMALHO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... NULIDADE". ... CERCEAMENTO ... CONFIGURAÇÃO. REVIS\xC3" ... defesa ... -
Acórdão nº 2010/0007455-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADA. 1. Não se verificam os vícios apontados. Tese recursal que não encontra respaldo nos elementos dos autos, tendo a tramitação processual, a colheita de...
... ORDINÁRIO. ... NULIDADE. ... O DA DEFESA". ... PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRA\xC3"ÇÃO. INVERSÃO DA ... ORDEM PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-30.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECLARAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ... -
Acórdão nº 2016/0201190-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No que tange à ilicitude da prova em face da invasão de domicílio, é assente nesta Corte Superior o entendimento de que por ser ...
... PENAL. PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\xC2" ... . TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... IO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CRIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100140-82.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIPÓTESE NA QUAL A PRETENSÃO DO AUTOR DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DO PERITO VISAVA AO REGISTRO DE ASPECTOS FÁTICOS RELACIONADOS AOS TEMAS -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROTETOR AURICULAR- E -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL-. Diante da possível violação dos arts.
... NULIDADE" PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HIP\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-24.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (GRAFOTÉCNICA) (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO...
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-24.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (GRAFOTÉCNICA) (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO...
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12740-92.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. Constatada violação do art. 795 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2011/0160576-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSUAL" ... PUBLICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL.\xC2" NULIDADE POR ... CERCEAMENTO ... RECONHECIMENTO. ... defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13700-92.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA RECLAMADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 357 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV E VI, DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO....
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ... o adequado e célere andamento processual, compete ... nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4280-75.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA - PARTICIPAÇÃO EM GREVE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-77.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA CONTÁBIL. PRECLUSÃO - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0179951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO - ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-43.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA - EFEITO MODIFICATIVO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Não é passível de anulação a sentença que acolhe e concede efeito modificativo aos embargos declaratórios sem oportunizar a manifestação da parte contrária sobre eles. O recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo em profundidade...
... VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1285-92.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-91.2009.5.21.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEITURISTA. ATIVIDADE FIM. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS SUBSCRITAS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...