nulidade processual cerceamento de defesa
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Acórdão nº 2014/0064373-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... PREQUESTIONADA. ... OCORRÊNCIA. ... prequestionamento da alegada nulidade por ... cerceamento de defesa. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-08.2012.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - NÃO CABIMENTO. Nas circunstâncias dos autos não se há de falar em cerceamento ao direito de defesa da parte recorrente, uma vez que o Tribunal Regional foi taxativo ao registrar que a reclamante em nenhum momento questionou os esclarecimentos apresentados pelo perito oficial, tampouco requereu a
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE" PROCESSUAL - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-65.2010.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IRREGULARIDADES NO LAUDO PERICIAL. A arguição de suposta nulidade processual por cerceamento do direito de defesa em razão de irregularidades no laudo pericial deveria ter sido aventada pela parte no primeiro momento processual em que teve a oportunidade de se manifestar nos
... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3376200-82.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a parte fica ciente, na própria audiência - o que não foi contestado nas razões da revista -, dos prazos que teria para se manifestar acerca dos documentos trazidos juntos com a defesa, não pode alegar, posteriormente, desconhecimento do fato, mesmo que tenha ocorrido equívoco por ocasião da publicação...
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-56.2012.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1247737 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREJUÍZO E NULIDADE NÃO CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ... á que se falar em nulidade, tampouco cerceamento de defesa, em homenagem aos Princípios da dade Processual e Instrumentalidade das Formas. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-61.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR E RUÍDO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. NÃO ACOLHIMENTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE QUANTO À FUNÇÃO E À EMPRESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-61.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 297 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR E RUÍDO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. NÃO ACOLHIMENTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE QUANTO À FUNÇÃO E À EMPRESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319740-73.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7400-08.2013.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-17.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-49.2004.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da configuração de violação dos arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-56.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REALIZAÇÃO DE PROVA...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1337-87.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3800-96.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. Não merece seguimento o Recurso de Revista quando não demonstrada nenhuma das hipóteses do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-02.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-82.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ANOS DE 2003 A 2006. NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 605 DA CLT. CONCESSÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA POSSÍVEL REGULARIZAÇÃO DE VÍCIO QUE...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-51.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-16.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL (OFENSA AOS ARTIGOS; NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO DEMANDADO EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 357 DO TST (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 33 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 896, -a-, -c-, § 4.º, DA CLT, SÚMULAS 6, VI, 333 E 357 DO TST). Não
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-16.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL (OFENSA AOS ARTIGOS; NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO DEMANDADO EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 357 DO TST (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 33 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 896, -a-, -c-, § 4.º, DA CLT, SÚMULAS 6, VI, 333 E 357 DO TST). Não
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0021731-34.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo prova suficiente à convicção do juiz, face à prova emprestada e o lauto pericial contábil, não há cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada, pois o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo conforme artigos 765 da CLT, 370, paragrafo único, 371 e 139, II, todos do novo CPC. Recurso da...
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628100-35.1996.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não alcança conhecimento, porquanto sua admissibilidade em fase de execução está restrita à alegação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. 2. NULIDADE PROCESSUAL....
... EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2. NULIDADE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-62.2007.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0020609-62.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Não há falar em nulidade processual por cerceamento do direito de defesa quando oportunizada à parte a produção das provas e esta silencia.
... NULIDADE" PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO REALIZA\xC3" ...