nulidade processual cerceamento de defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-03.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-82.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 8 DO TST). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-93.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ALMAVIVA DO BRASIL). 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. Consoante ressaltado no acórdão vergastado, no momento de encerramento da instrução processual, nada foi requerido pela parte quanto à realização da inspeção judicial, o que por si só já acarreta a preclusão da...
...1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-13200-25.2009.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. IDENTIFICAÇÃO INCORRETA DAS PARTES E DOS PATRONOS. A ausência da correta identificação das partes e de seus patronos na certidão de publicação do acórdão proferido nos embargos de declaração em recurso ordinário...
...EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-23.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não há impedimento legal para a percepção concomitante do benefício previdenciário e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela...
...NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1038-77.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. O eg. Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa ao entendimento de que o reclamante não manifestou-se oportunamente, resultando...
...6ª Turma ACV/rac/n RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de...
...6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ...NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA REJEITADA. O ... -
Acórdão nº 2010/0105845-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Diante da obrigatoriedade da citação pessoal do réu preso, trazida pela Lei n.º 10.793/03, e em respeito ao princípio da ampla defesa, o atual entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO PARA O ...AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. ORDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21340-13.2007.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada em
...GMLBC/asb/ff/cd EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336700-31.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. SÚMULA 427 DO TST. A publicação dos atos judiciais no órgão oficial imperiosamente deve atender às formalidades pré-estabelecidas, sob pena de nulidade. Aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, o art. 236, § 1º
... GMMEA/gfd/bsa I - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2006/0145094-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRA-RAZÕES. APELAÇÃO. INÉRCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A nomeação de defensor público para oferecimento das contra-razões ao recurso de apelação oferecido pela acusação, em razão da inércia do defensor constituído, não configura, em princípio, cerceamento de defesa. (Precede
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRA-RAZÕES. APELAÇÃO. ...NOMEAÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENHORA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE. TERCEIRO EMBARGANTE. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que...
... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197040-64.2002.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. Demonstrada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento para viabilizar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
...PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA ...PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001090-30.2013.5.06.0023), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO BANCO RECLAMADO E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. 1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Com respaldo no art. 765 da CLT, incumbe ao Juiz conduzir o processo da forma mais célere possível, indeferindo atos que não contribuam para a solução da controvérsia. Arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa que se...
...1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. N ... -
Acórdão Nº 0021022-47.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova pericial implica nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT).
...EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-38.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO COM BASE NA VALORAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Inocorrente prejuízo pelo indeferimento da oitiva, como informante, da testemunha contraditada, ao registro de que dispensável diante do contexto probatório como um todo, não há falar em decretação de nulidade (arts. 249, § 1º, do CPC
...NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140-09.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade processual por cerceamento de defesa, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade, horas extras e indenização por perdas e danos, não reúne condições de admissibilidade,
... o recurso de revista, versando sobre nulidade processual por cerceamento de defesa, nulidade do ...