nulidade processual no tribunal do juri
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ... como sucedâneo do meio processual ... -
Acórdão nº 2016/0212445-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP....
Superior Tribunal de Justiça ... PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... de nulidade de ato processual, a demonstração do ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar ... -
Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... O JÚRI". IMPEDIMENTO DE JURADO. ... NEGATIVA \xC2" ... NULIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.124\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. JULGADOS ... DO PRIMEIRO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. ALEGAÇÃO ... ência territorial, eventual nulidade ...
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Acórdão nº 2016/0134802-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. ESPECIFIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO SUCINTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Não se aplica ao rito específico do júri o art. 397 do Código de Processo Penal, mas os ditames do arts. 406 a 497, consoante disposição do art. 394, §
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... DENÚNCIA. DECISÃO SUCINTA. NULIDADE ... ão se aplica ao rito específico do júri o art. 397 do Código de Processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... NULIDADE. ... MATERIALIDADE ... ÇÃO PELA JUÍZA PRESIDENTE DO JÚRI" ... DE NOVA VOTAÇÃO SOBRE O QUESITO GEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0130835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E JUNTADA AOS AUTOS COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ART. 563 DO CPP E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CAUSA MORTIS...
Superior Tribunal de Justiça ... QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... TRIBUNAL DO JÚRI". ... CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA \xC2" ... processual", deve ... haver a demonstração de \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.706\xC2" ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ENTO DE DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. ... CONTRADIÇÃO ... PERPLEXIDADE ... se proclama a nulidade ...
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Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI". OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO \xC2" ... instrução processual" da primeira fase do Tribunal do\xC2" ... o reconhecimento de qualquer nulidade sob pena de violação das ... -
Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... CABIMENTO. NULIDADE ... julgar à revelia em Tribunal do Júri" quem jamais foi encontrado ... sequer para\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... JÚRI". DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE\xC2" ... RECONHECIMENTO ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : LUIZ CARLOS PEPES ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... DE NULIDADE ... de julgamento perante o Tribunal do Júri encontrada no endereço ... indicado. ...
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Acórdão nº 2013/0051469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindíve
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... CORPUS . HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ... VOGADO. ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0116287-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0217467-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Não se aplica ao rito específico do júri o art. 397 do Código de Processo Penal, mas os ditames do arts. 406 a 497, consoante disposição do art. 394, §3º do mesmo diploma legal. 2
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ão se aplica ao rito específico do júri o art. 397 do Código de Processo ... 3 - Alegação de nulidade ... -
Acórdão nº 2016/0128589-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE SUPERADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
Superior Tribunal de Justiça ... INVIABILIDADE. ... NULIDADE. ... CONFIGURAÇÃO. ... PRONÚNCIA. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. ... conselho de sentença do Tribunal do Júri ... -
Acórdão nº 2015/0207448-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 191 DO CPP. PREJUÍZO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
Superior Tribunal de Justiça ... : WESLEY MOTA TAVARES ... PROCESSUAL ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ECEU NULIDADE ... e a submissão dos pacientes a novo Júri, nos termos do decidido pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ... NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... pressuposto processual ...
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Acórdão nº 2015/0186210-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL A QUO . SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. INTERPOSIÇÃO DE ... haja entendido pela nulidade ... processual" da defesa. Ao revés, depreende-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130062-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PERÍCIA BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há qualquer ilegalidade no julgamento do agravo em recurso especial, uma vez que, no presente caso, há ...
Superior Tribunal de Justiça ... BALÍSTICA. ... NULIDADE ... 2. Em tema de nulidade de ato processual, vigora o princípio pas ... nela, o tribunal do júri ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI". VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO ... OCORR\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO ... PACIENTE. ... NULIDADE ... concreta sua situação processual". Dessarte, conforme disciplina ... o \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Tendo o Tribunal de origem se manifestado expressamente quanto à inocorrência de nulidade no procedimento do Tribunal do Juri, por não ter a defesa demonstrado o prejuízo sofrido, consignando, ainda, ter sido previamente publicada a relação dos inscritos, cujo sorteio ocorreu de forma...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... quanto à inocorrência de nulidade" no procedimento do Tribunal ... do Juri,\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI". ... NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. \xC2" ... nulidade ... , o escorreito trâmite processual ... -
Acórdão nº 2010/0171597-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUALS CORPUS. ... TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ...