nulidades do contrato de trabalho

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nulidade do contrato trabalho, teoria das nulidades do contrato trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-74.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013

... os fatos apurados nos autos se sobrepõem ao aspecto formal do contrato. Dessa forma, o enquadramento legal se estabelece pelas atividades ... outra face, no âmbito trabalhista viceja teoria específica das nulidades, a qual prima pela irretroatividade da nulidade decretada, uma vez que, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-04.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Desfundamentado é o recurso de revista em que a parte não aponta violação a dispositivo legal e/ou constitucional, contrariedade a Orientação Jurisprudencial e/ou Súmula desta C. Corte, tampouco transcreve arestos no intuito de demonstrar divergência de julgados. Recurso de revista não conhecido. 2. CONTRATO...

... Recurso de revista não conhecido ... 2. CONTRATO NULO. AUSENCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FGTS. SÚMULA 363/TST. Nos ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-79.2006.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. Nos termos da Súmula 363 do TST, a ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades". Recurso de revista conhecido e provido no aspecto. 2. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-889-61.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

... Nos termos do artigo 249, §2º, do CPC, deixo de analisar as nulidades suscitadas ... JOGO DO BICHO - OBJETO ILÍCITO - CONTRATO NULO ... - ...
Acórdão Nº 0021167-95.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto judicial interrompe a prescrição do direito de ação no processo trabalhista no que tange aos direitos apontados na petição inicial, a partir da data do ajuiamento da ação. Recurso do autor a que se dá provimento.

... , constou na petição inicial do protesto em tela, o segundo contrato de trabalho junto à reclamada ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS ... * unicidade contratual; ... *sucessão de empregadores; ... *nulidades do contrato de trabalho; ... * reembolso de despesas diversas como ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79740-46.2007.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observou como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Ressalva do entendimento do Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Agravo desprovido.

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rfs/jb/jr AGRAVO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-80.2008.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Ressalva do entendimento do Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de...

... 6ª Turma GMMGD/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102240-82.1996.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Ressalva do entendimento do Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial...

... GMMGD/jb/ef AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-422440-55.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. A Súmula 363/TST fixa que a declaração de nulidade da contratação, em tese, tem efeitos restringidos ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores do FGTS (ressalvado o entendimento...

... GMMGD/cer/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. A ... ável, de forma mais ampla, a teoria especial trabalhista de nulidades). Na hipótese, todavia, o Tribunal Regional desvelou um quadro fático em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33240-84.2004.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. EFEITOS. SÚMULA 363 DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 7º, XVIII, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.

... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSNCIA DE CONCURSO PBLICO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISRIA ... aplicvel, de forma mais ampla, a teoria especial trabalhista de nulidades). Na hiptese, todavia, o Regional desvelou um quadro ftico peculiar, qual ...
Sentença nº 1001135-24.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023

... a estabilidade gestante.Por sua vez, a empresa Reclamada juntou o contrato de trabalho da Reclamante no qual foi estabelecido o labor na modalidade ... (intermitente) e, dessa forma, deixou de alegar e pleitear nulidades em sua contratação. Com efeito, não há se falar em nulidades do ...
Sentença nº 1000593-06.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023

... 447, §3º e §5º, do CPC. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – EMPREGADA GESTANTEA Reclamante alegou ter ... Com efeito, não há se falar em nulidades do contrato de trabalho intermitente, razão pela qual julgo improcedente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-80.2007.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO(SÚMULA 363, TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FACE DE ATO CULPOSO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Não obstante os rigores e limites do art. 37, II e § 2º, da Constituição e da Súmula 363 do TST, é possível juridicamente a condenação do tomador de serviços por danos culposos produzidos no patrimônio moral do trabalhador...

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/tp/vln/ef ... 1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO(SÚMULA 363, TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FACE DE ATO ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-134040/2004-0071-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observou como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Ressalva do entendimento do Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial...

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-42.2001.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

... 795 da CLT, que dispõe, verbis: "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ... de acidente de trânsito com regra de descumprimento de contrato de trabalho, porquanto ambos partem de pressupostos fáticos e legais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080200-96.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade -, não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST

... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046700-39.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331,II/TST).

... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292600-54.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade -, não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST

... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426800-40.2005.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST)

... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-19.2007.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST)

... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777800-54.2006.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso,...

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/tp/vln/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16800/2008-0101-11 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observou como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso,...

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rfs/jb/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273300-11.2006.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FGTS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observou como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em...

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/sao/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FGTS. SÚMULA 363/TST. A ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-36.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FGTS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observou como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em...

... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMMGD/cs/jb/jr RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. FGTS. SÚMULA 363/TST. A ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1130200-76.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso,...

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, ...