nulidades do contrato de trabalho
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... A fim de se evitarem eventuais nulidades, acreditamos que deva constar da própria sentença de mérito, na parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10406-75.2018.5.15.0109)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em...
... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ... INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ... ADVENTO DA LEI 13.467/2017 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de ... trabalho. Esclareça-se, quanto à suposta culpa exclusiva ... extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica ... e as dissensões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50500-43.2009.5.04.0382)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. NÃO APLICAÇÃO. I. A terceirização de serviços, matéria sobre a qual...
... No caso dos autos, o Tribunal Regional, diante de um típico contrato mercantil de ... terceirização de atividade produtiva ... Nulidades não ... apreciadas (art. 282, § 2º do CPC de 2015) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11094-97.2015.5.03.0134) 14-03-2018
... Com efeito, uma vez constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-27.2014.5.12.0057) 24-03-2020
... ART. 253 DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... originárias (juízes e tribunais) de nulidades que são reputadas pelo CDC como absolutas, ...
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Decisão Monocrática nº 51599931820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADE MOBILIÁRIAS. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, PORQUE INEXISTIU VÍCIO DE PROCEDIMENTO NA HASTA PÚBLICA, SENDO QUE O ÚNICO OBJETO DA PARTE DEVEDORA COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO É DESCONSTITUIR TODO O...
... alegação de nulidades. ação de rescisão de contrato. compra e venda ... recurso é desconstituir todo o trabalho até então realizado, uma vez que deixou ... -
Caracterização do direito do trabalho
... judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, etc.). Evidentemente ... da continuidade da relação de emprego; o da irretroação das nulidades ... A Lei Magna da República constitucionalizou também, em sexto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000183-88.2020.5.02.0254)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE CUBATÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante aduz que " Temos que considerar ainda o disposto no artigo 1
... PROCESSUAL, posto haver probabilidade de futuras nulidades ... " ... 2 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, ... regularidade no contrato administrativo (Ministro Edson Fachin, Rcl. nº 34.629 AgR, DJE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12633-12.2017.5.15.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO CLÁSSICA (NÃO BANCO DE HORAS). EXISTÊNCIA DE...
... caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem ... jurídica e as dissensões ... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento realizado ... em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1662-68.2014.5.03.0173) 20-03-2018
... Constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, de fato, determina a ordem jurídica que ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018
... da multa normativa não induzem à sua automática aplicação ao contrato do empregado, porquanto há necessidade de que a infração seja avaliada ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não há qualquer prova de que a Autora tenha sido ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... no direito constitucional 60 , um terceiro para as no direito do trabalho 61 e assim segue nas demais matérias em que se coloca o questionamento ... Contrato administrativo : efeitos da invalidação. Dissertação (Mestrado) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-79.2016.5.06.0007) 18-12-2018
... , o qual entrou em vigência durante o período imprescrito do contrato ... Dessa maneira, não há como analisar as alegações recursais em ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 623-95.2016.5.10.0003) 23-05-2018
... , subordinada, habitual e onerosa, características próprias do contrato de emprego, nos termos do que estabelecem os artigos 2º e 3º, da CLT " ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên
... XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho. A partir das ... premissas fáticas lançadas na ... potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... anexos ao contrato de trabalho – premissas suficientes a ensejar a presença desse ... potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12243-11.2015.5.03.0173)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA 422, I, DO TST. No caso, o recurso não merece conhecimento, porque a agravante não impugna os fundamentos do despacho denegatório. O despacho ora agravado negou seguimento ao recurso...
... permite que se ultrapassem eventuais nulidades da decisão recorrida - aplicabilidade do ... artigo 282, §2º, ... identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas. Nessa linha de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11609-39.2014.5.15.0133) 28-02-2018
... ência da constituição federal de 1988 sem concurso público - contrato nulo - efeitos " - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão ... , que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Deve, portanto, ser reformada a decisão regional para a aplicação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21327-48.2017.5.04.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO ACERCA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO . O TRT da 4ª Região negou seguimento ao recurso de revista do Município com fundamento na ...
... Nos termos do ... art. 795, "caput" da CLT, "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das ... fiscalização do contrato administrativo de prestação de serviços ( ... aspecto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002573-53.2019.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos
... DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO ... 1 ... parte: que a tese de nulidades invocada pelo recorrente é inovatória e, ainda que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1145-94.2015.5.02.0031) 07-03-2018
... SÚMULA 297/TST. 7. SUSPENSÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO. OBRIGAÇ\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não houve o "oferecimento de condições satisfatórias ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...