nulidades do contrato de trabalho

53844 resultados para nulidades do contrato de trabalho

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
    ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não houve o "oferecimento de condições satisfatórias ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1145-94.2015.5.02.0031) 07-03-2018
    ... SÚMULA 297/TST. 7. SUSPENSÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO. OBRIGAÇ\xC3" ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... NOS QUAIS O RECLAMANTE TRABALHOU PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ... e 795 da CLT, a fim de evitar eventual preclusão em face das nulidades, pois exige o art. 795 consolidado que as nulidades sejam invocadas no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-04.2014.5.17.0007)

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO . (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV, LV, e 93, IX, da CF/88) De acordo com o art. 795 da CLT, "

    ... 795 da ... CLT, " ... As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO CONTINUADA - PARCELAS VINCENDAS. ENGENHEIRO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21330-39.2014.5.04.0030) 28-02-2018
    ... que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ". Tem-se, portanto, que a concessão da referida estabilidade ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 89000-29.2008.5.01.0082) 21-02-2018
    ... de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar as nulidades arguidas, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC/2015 ... Federal, já que a controvérsia está diretamente relacionada ao contrato de trabalho. Com efeito, esta Corte Superior, com amparo no referido ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-44.2016.5.17.0014) 14-03-2018
    ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ... desta Corte que o auxílio-alimentação, fornecido por força do contrato" de trabalho, sem determinação e natureza fixadas por ACT ou CCT, tem car\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10080-76.2014.5.01.0067) 16-05-2018
    ... A Corte de origem enfatizou que , no curso do contrato laboral (de 01/10/2004 a 01/11/2015) , o Autor usufruiu de licenças ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10061-93.2019.5.15.0006)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. 1. HORAS IN ITINERE . 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALOS INTRAJORNADAS. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos...

    ... caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem ... jurídica e as dissensões ... lei nova, e o da estabilidade do contrato", que conserva aplicável a lei antiga, tanto no ... que concerne \xC3" ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... 150, CCB/2002). Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si só, a tentativa de ... protetivas ao obreiro)? Ou do princípio da irretroação das nulidades? E assim sucessivamente. Todos esses outros princípios especiais também ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08207888820194058300), 22-03-2022

    EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO INFIRMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADES CDAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Remessa...

    ... ; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE ... DEMONSTRAÇÃO. NULIDADES CDAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 834-72.2011.5.04.0004) 25-04-2018
    ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não adotou medidas eficazes para impedir o agravamento ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 864-03.2014.5.04.0231) 28-02-2018
    ... Com efeito, presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2051-80.2015.5.11.0016) 16-05-2018
    ... Extrai-se, ainda, da decisão recorrida , que o contrato de trabalho está suspenso e que a Reclamante está em gozo de auxílio - ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10466-05.2015.5.15.0028) 14-03-2018
    ... restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser licitamente sucedido por outro, entre as mesmas ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissenções decisórias em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1674-81.2012.5.02.0011) 25-04-2018
    ... cláusula terceira de seu contrato ... social, a Recorrente tem por objeto ... social "(a) a exploração e ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... da teoria justrabalhista especial de nulidades , consultar a obra deste autor, Contrato de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100644-85.2018.5.01.0221)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PAUTA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ART. 795, CAPUT, DA CLT. Nos termos do art. 795, caput, da CLT,

    ... 795, ... caput, ... da CLT, "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ... fiscalização do contrato administrativo de prestação de serviços ( ... aspecto ...
  • Acórdão nº 1.0470.12.006384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - NULIDADE - NÃO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - INVIÁVEL. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O art. 25 do ADCT revogou apenas a competência atribuída...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000101-84.2020.5.02.0051)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL - TRANSTORNOS DE ORDEM FÍSICA, MENTAL E PSÍQUICA EM RAZÃO DE ASSALTOS SOFRIDOS DURANTE O TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VIGILANTE -...

    ... contrato de trabalho) é muito maior do que o vivenciado pelo indivíduo médio, é ... extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica ... e as dissensões ...
  • Acórdão indexados nº RO-14634/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2001
    ... EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CONTRATO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A Justiça do Trabalho tem ... O ... princípio da irretroatividade das nulidades do contrato de trabalho, entretanto, veda que se negue todo efeito ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...

    ... trabalhador (em razão de sua função prevista no contrato de trabalho) é muito maior do que ... o vivenciado pelo ... apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a ... interpretação da ordem jurídica e as dissensões ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1223-60.2019.5.11.0011)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....

    ... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento realizado ... em ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1041-50.2019.5.11.0019)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DO AMAZONAS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....

    ... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento realizado ... em ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 618-27.2018.5.11.0019)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.6

    ... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento realizado ... em ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face ...

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