nulidades no processo do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-38.2014.5.07.0013), 2015-01-08
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1007-30.2013.5.05.0641)
.... De outra face, não se desconhece que a teoria das nulidades, no processo do trabalho, acolhe o princípio da transcendência, segundo o qual só existirá nulidade a ser declarada quando " resultar dos atos ...
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Acórdão Nº 0021527-84.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. Caso em que a primeira reclamada, empregadora da reclamante, têm por atividade preponderante a de instituição financeira. Reconhecida a condição de financiária da reclamante. Recurso provido no aspecto.
... . . Identificação PROCESSO nº 0021527-84.2015.5.04.0021 (RO) RECORRENTE: TATIANA DA SILVA MENDES, ... acolhimento da contradita à testemunha Cristiane Dias Geihs, as nulidades no processo do trabalho não podem ser decretadas com base em possível ou ... -
Acórdão Nº 0020622-71.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ART. 651 DA CLT . Em atenção ao princípio do amplo acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, inc. XXXV, da CRFB, é admissível o ajuizamento da reclamatória no foro do domicílio do trabalhador que não possui condições de suportar os custos necessários para o deslocamento até o foro da localidade da prestação dos serviços....
...(..). A competência em razão do lugar no processo do trabalho é regida, em regra, pelo lugar da prestação de serviço ... territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demandada ... -
Acórdão Nº 0021415-27.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL. Para a configuração da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a comprovação do dano e a existência de nexo causal entre este e a atividade desempenhada pelo trabalhador, sendo prescindível a apuração de dolo ou culpa da empresa reclamada (artigo
..., a fim de melhor elucidar os fatos para o correto deslinde do processo. Invoca violação do direito de defesa, nos termos do artigo 5º, LV, da ... considero judiciosa a decisão do juízo de origem, porquanto as nulidades no processo do trabalho somente serão declaradas mediante provocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000670-65.2013.5.07.0033), 2014-07-10
.... Por outro prisma, uma vez que as nulidades no processo do trabalho somente serão decretadas quando ocasionarem manifesto prejuízo às partes, nos termos consubstanciados pelo artigo 795 da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-75.2014.5.07.0013), 2014-10-08
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001175-82.2014.5.07.0013), 2014-10-22
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001480-32.2015.5.07.0013), 2016-04-26
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000266-31.2015.5.07.0037), 2015-04-30
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001745-35.2013.5.07.0003), 2014-06-18
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000160-75.2014.5.07.0014), 2015-07-22
...CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades no processo do trabalho devem ser arguidas na primeira oportunidade em que a parte tem para se manifestar, sob pena de preclusão. Desse modo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-73.2016.5.07.0013), 2016-05-16
...Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-63.2012.5.06.0002 (00762-2007-022-06-00-5)), 16-04-2015
EMENTA: I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. Com o trânsito em julgado da decisão, resta intocável a matéria ora levantada pelo agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser alterada pela presente via recursal, devendo ser...
... Primeiramente sobre as nulidades no processo do trabalho, somente t ê m acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto preju í zo à s partes, consoante previs ã o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-13.2013.5.07.0017), 2013-06-10
... à formalidade legal, em detrimento da real finalidade do ato, que fora atingida, bem como em atendimento aos princípios que regem as nulidades no processo do trabalho, especialmente o do prejuízo ou transcendência. . . Nota-se, in casu, que o prejuízo alegado, qual seja o da não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001813-09.2014.5.06.0122), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Não restando provada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, não há como se reconhecer a existência do liame empregatício pretendido pelo recorrente. Mantida a sentença. Recurso obreiro a que se nega provimento.
.... Razão não lhe assiste. . Decerto que as nulidades no Processo do Trabalho devem ser levantadas pelas partes, salvo exceções, quando são proclamadas de ofício. Este os termos do artigo 795, da ... -
Acórdão Nº 0020955-31.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais torna irregular o regime compensatório semanal, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as horas extras irregularmente compensadas que excedem da oitava até a quadragésima quarta semanal e horas extras (hora normal + adicional) para excedentes da quadragésima...
... . . Identificação PROCESSO nº 0020955-31.2017.5.04.0451 (ROT) RECORRENTE: SANDRO SCHWENGBER TINOCO, ... Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente devem ser declaradas quando resultar dos ... -
Acórdão Nº 0020379-73.2020.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...As reclamadas afirmam que, por se encontrarem em processo de recuperação judicial, deixaram de efetuar o depósito recursal, ...913099c - Pág. 1):. [..]. As nulidades, no processo do trabalho, somente serão declaradas quando resultar dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 798-35.2014.5.23.0056)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA EM DETRIMENTO DA PROVA PERICIAL REALIZADA NESTES...
... consabido que o manifesto prejuízo é a pedra de toque das nulidades no processo do . trabalho, a teor do art. 794 da CLT (. . . "Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000801-39.2013.5.06.0010 (00968-1988-141-06-00-8)), 29-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Não restando provada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, não há como se reconhecer a existência do liame empregatício pretendido pelo recorrente. Mantida a sentença. Recurso obreiro a que se nega provimento.
...Raz ã o n ã o lhe assiste. Decerto que as nulidades no Processo do Trabalho devem ser levantadas pelas partes, salvo exce ç õ es, quando s ã o proclamadas de of í cio. Este os termos do artigo 795, ... -
Acórdão Nº 0020329-47.2020.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... . . Identificação PROCESSO nº 0020329-47.2020.5.04.0373 (RORSum) RECORRENTE: FRANCIELE CALISTRO, ... Não assiste razão às reclamadas. As nulidades, no processo do trabalho, somente serão declaradas quando resultar dos ... -
Acórdão Nº 0021278-32.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRA JORNADA. A juntada dos cartões de ponto contendo o intervalo pré-assinalado, sem existência de prova em contrário, confirma a tese da defesa de que o período era observado. Provimento negado.
...b3065cd - Pág. 1):. Nos termos do art. 794 da CLT, as nulidades no processo do trabalho somente serão declaradas quando dos atos ... -
Acórdão Nº 0020675-38.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de periculosidade nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
...Nada obstante, é certo que as nulidades no processo do trabalho somente devem ser declaradas quando resultar dos ... -
Acórdão Nº 0020582-14.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECONVENÇÃO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado/reconvinte, hábil a enquadrá-lo na previsão do artigo 482, "a", da CLT.
... dia 29.11.2017, esta Turma decidiu, por unanimidade, suspender o processo até o julgamento definitivo da ação penal noticiada nos autos (ID. ...Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente devem ser declaradas quando resultar dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-08.2012.5.06.0014), 15-10-2014
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. SUCESSÃO DA REFFSA PELA UNIÃO. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO. Evidencia-se constatada a inobservância da prerrogativa legal conferida à UNIÃO, como sucessora da REFFSA, ausente a sua intimação pessoal (art. 38, da Lei Complementar 73/1993 e art. 6º da Lei nº 9.028 /95), através dos membros da Advocacia-Geral da União, acerca da existência da presente ação, para que...
...A segunda hip ó tese é aplicada aos autos. Consigno ainda que as nulidades, no Processo do Trabalho, somente configuram-se quando, dos atos inquinados, resulta manifesto preju í zo para as partes litigantes, de acordo com a ...