nulidades no processo do trabalho
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Acórdão Nº 0020187-91.2019.5.04.0821 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
... Sem razão ... De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ... Não merece acolhida a preliminar arguida ... As nulidades, no processo do trabalho, subordinam-se ao regramento contido nos artigos 794 a 798 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-43.2018.5.06.0002), 25-09-2019
... Ressalto que as nulidades no processo do trabalho, a teor do artigo 795 da CLT, devem ser levantadas pelas partes na primeira oportunidade em que tiverem que falar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001336-04.2019.5.07.0018), 2020-08-25
... Indefiro, pois as nulidades no processo do trabalho somente são declaradas caso exista prejuízo à parte (Art. 794 da CLT), o que não existiu no presente caso, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001063-72.2016.5.06.0401), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CONTROVERTIDA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INEXIGIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA PELO RECLAMANTE. A demonstração da jornada e frequência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, consistente em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015 e da...
... Ocorre, contudo, que as nulidades no processo do trabalho não podem ser decretadas com base em 'suposto' ou 'potencial' prejuízo processual, nem com base em prejuízo 'em tese'. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002566-65.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... 4bf70a0 ... Aqui, mais uma vez, repiso que, sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002585-71.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... e94a609 ... Sobre as nulidades no Processo do Trabalho, diga -se que , somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002839-44.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... 22ab0fa ... Aqui, mais uma vez, repiso que, sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010940-36.2013.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... 253be14 ... Aqui, mais uma vez, repiso que, sobre as nulidades no processo do trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011055-57.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... 5f67b2f ... Sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-07.2014.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
... Sobre as nulidades no processo do trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-16.2012.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
... d38ad01 ... Sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando, dos atos inquinados, resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011450-49.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
... Sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando, dos atos inquinados, resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão Nº 0020969-64.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Inviável o prosseguimento da execução pretendida pela exequente, tendo em vista que não foi observado comando de retorno dos autos à Segunda Instância para julgamento dos pedidos sobrestados em sede de recurso ordinário. Mantida a decisão que reconheceu a nulidade a partir da decisão que intimou as partes para...
... Defende que o regramento das nulidades no Processo do Trabalho "é conformado pelo princípio da convalidação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000979-53.2017.5.07.0031), 2017-08-09
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-39.2015.5.07.0013), 2015-06-15
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000906-09.2015.5.07.0013), 2015-09-22
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-96.2012.5.06.0005 (00407-2007-291-06-00-7)), 29-05-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. EXISTÊNCIA. No processo do trabalho só haverá quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes (art. 794, CLT). In casu, constatada a existência de vício, eis que não cientificado o réu dos novos cálculos para garantir a execução e apresentar eventual embargos à execução, declara-se a nulidade dos atos...
... Com efeito, as nulidades, no processo do trabalho, somente ser ã o declaradas quando tempestivamente arguidas pela parte interessada, em audi ê ncia ou na primeira ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-29.2016.5.07.0013), 2016-10-26
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000625-20.2017.5.06.0172), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,
... Razão não assiste à agravante ... Saliento que sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000449-52.2015.5.06.0191), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos indícios de que o trabalho do perito técnico não foi desenvolvido de forma imparcial, ou que foi realizado em dissonância com o regramento legal que rege a matéria, há de ser afastada a arguição de nulidade suscitada e indeferido o pedido de realização
... À vista do que foi dito e do fato de que as nulidades no processo do trabalho são medidas excepcionais, devendo ser declaradas, apenas, nos casos de inequívocos prejuízos à parte (artigos 794 e 795 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001735-19.2017.5.07.0013), 2018-07-31
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-57.2018.5.06.0182), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. SOCIEDADE LIMITADA POSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA. PRECLUSÃO. A matéria discutida em sede de Agravo de Petição não comporta mais apreciação por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro judicato, referida no art. 836 da CLT (inalterado pela Lei nº 13
... nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-79.2017.5.07.0017), 2017-10-25
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000621-33.2017.5.07.0017), 2017-10-25
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001816-26.2017.5.07.0026), 2019-04-30
... nulidades no Processo do Trabalho, pelo qual apenas haverá nulidade a ser declarada quando restar evidenciado manifesto prejuízo às partes. É o que dispõe ...