Nulidades no Processo Trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734600-41.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria relativa à equiparação salarial não foi analisada pelo juízo de origem. Óbice das Súmulas 296 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. Tratando-se de discussão a respeito de alteração prejudicial promovida pelo empregador, não atende ao disposto no art. 896, -c-, da CLT, a indicaç
... do mesmo diploma, que versa sobre as nulidades no processo trabalhista. Recurso de revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001561-05.2015.5.06.0014), 03-05-2018
EMENTA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. Conforme preconiza o art. 794, da CLT, que positivou o princípio doutrinário "pas de nullité sans grief", as nulidades no processo trabalhista somente serão declaradas se do ato inquinado resultar manifesto dano para a parte. O escopo que se busca com o relatório nada mais é que materializar, externar
... o princípio doutrinário "pas de nullité sans grief", as nulidades no processo trabalhista somente serão declaradas se do ato inquinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15132/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações sobre o sentido e alcance da função jurisdicional para daí extrair a ilação de o Tribunal Regional não tê-la prestado em sua integralidade impede esta Corte de bem se posicionar sobre a preliminar de negativa de prestação jurisdicional,
...Consoante o art. 795 da CLT, as nulidades no processo trabalhista devem ser declaradas ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ...SEÇÃO V Das nulidades. ARTIGO 794. Nos processos sujeitos à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...TÍTULO III. Das nulidades. ARTIGO 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de ...A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acordão nº 20030327541 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Marzo de 2004
Nulidade processual. CLT, art. 794. As nulidades no processo trabalhista só devem ser declaradas quando o erro, de juízo ou de processo, causar dano irreparável aos litigantes e não puder ser corrigido pelo Tribunal.
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Indeferido
Código de Processo Civil
...#§ 3o renumerado pela Lei nº 8.952, de 1994. CAPÍTULO V Das nulidades. ARTIGO 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de ...A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acordão nº (MS)00400.2003.000.06.00.3 de Pleno, 7 de Agosto de 2003
A determinação de bloqueio dos créditos da executada, referentes aos subsídios oriundo do Programa de Equalização/Subsídio da Cana de Açúcar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encontra-se albergada pelas normas insculpidas nos artigos 882 e 883, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 655 e 656, do Código de Processo Civil, incidente à espécie por força do art. 769,...
...fls.1. vms. PROCESSO N.º TRT: 00400 - 2003 - 000 - 06 - 00 - 3 (MS ...ão - PE, nos autos da reclamação trabalhista nº RI.01.001.00191/95, em que contende com JOSÉ ...ão de carta precatória, até porque as nulidades no processo trabalhista só são declaradas se do ... -
Introdução
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ..., mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... da irretroatividade da declaração das nulidades no âmbito do Direito do Trabalho e da primazia ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000179-86.2023.5.00.0000)
... a imissão na posse do imóvel arrematado nos autos da ação trabalhista nº ATOrd-0000189-89.2013.5.03.0138) antes do julgamento do agravo ...Alega, em brevíssima síntese, que ocorreram várias nulidades no processo trabalhista nº 0000189-89.2013.5.03.0138, que culminaram com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-42.2020.5.10.0012)
... DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.1.1. As nulidades no processo trabalhista seguem as normas . prescritas nos artigos ...
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Acórdão nº REsp 1087153 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS COM A PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. "AÇÕES DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO" (ART. 114, INCISO VI, CF/88). COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 308-82.2019.5.06.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONEXÃO IMPUGNATIVA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. 1. As razões do agravo não têm conexão ou dialética impugnativa com a decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 422, I, do TST. 2. Considerando sua...
... e discutidos estes autos de Agravo em Recurso Ordinário Trabalhista n° . . . TST-Ag-ED-ROT-308-82.2019.5.06.0000 . ...795 . da CLT, que dispõe sobre a arguição das nulidades no processo trabalhista, restou . expressamente consignado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-44.2019.5.07.0025), 2020-07-02
... após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), incide, na espécie, o art. 791-A, caput, da CLT, razão pela qual são ... É sabido que o acolhimento das nulidades no processo trabalhista somente se justifica se resultar dos atos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-44.2019.5.07.0025), 2020-09-18
... de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. . § 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao ... É sabido que o acolhimento das nulidades no processo trabalhista somente se justifica se resultar dos atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000418-70.2019.5.07.0027), 2020-02-21
... É sabido que o acolhimento das nulidades no processo trabalhista somente se justifica se resultar dos atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000180-51.2019.5.07.0027), 2020-02-21
... É sabido que o acolhimento das nulidades no processo trabalhista somente se justifica se resultar dos atos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 78500-49.2007.5.01.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO REALIZADA. PENHORA. ARTIGO 795 DA CLT. NÃO...
... . "Com efeito, nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades, no processo trabalhista, não . serão declaradas senão mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000523-25.2016.5.07.0036), 2018-08-29
... nº 6.830/1980, ambos de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, como autorizam os artigos 769 e 889 da CLT. Assim, imprime-se aos ..., são ainda mais numerosas que as do direito material: a) nulidades" referentes ao título em si (falta de peças essenciais na carta de senten\xC3"...
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Acórdão Nº 0020664-66.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO FIXO. Contrato de trabalho que prevê contraprestação salarial mediante pagamento de comissões, sem qualquer previsão de salário fixo, mas apenas de um valor mínimo caso não atingidas as comissões. Negado provimento ao recurso.
... e 795 da CLT assim dispõem acerca das nulidades no processo trabalhista:. Art. 794 - Nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 107-96.2017.5.22.0103)
..., consistente em laudo pericial produzido em outra reclamação trabalhista, em razão da similitude das condições de trabalho (Gari), daí o ...6/4/2016, 3ª Turma, DEJT 15/4/2016). (..) Ademais, as nulidades no processo trabalhista somente ocorrem quando resultarem dos atos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 401-06.2016.5.10.0011)
... Destaco ainda que as nulidades, no processo trabalhista, somente se declaram em havendo prejuízo, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-82.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca das nulidades arguidas, quais sejam, a sucessão empresarial e a responsabilidade solidária/ subsidiária entre as reclamadas, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso os arts. 93, IX, da...
... razões de seu convencimento acerca das nulidades arguidas, quais sejam, a sucessão empresarial e ...ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84700-17.1998.5.05.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. ATO PROCESSUAL REALIZADO FORA DA COMARCA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. CARTA PRECATÓRIA. SUPOSTO VÍCIO DE CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS...
... com a atual jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, principalmente quando traduz o . entendimento da SDI-II, como se ...795 da CLT), segundo porque as nulidades . só serão declaradas quando causarem prejuízos para as partes ... -
Acórdão Nº 0000388-28.2013.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. Não resta evidenciada a troca de favores no simples fato da testemunha ter ajuizado, em face da mesma reclamada, reclamatória trabalhista com pedidos semelhantes.
...EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DO ... da mesma reclamada, reclamatória trabalhista com pedidos semelhantes. ACÓRDÃO Vistos, ... se houve efetivo prejuízo, pois a nulidades no processo trabalhista só serão declaradas ...