nulidades processuais penais
9923 resultados para nulidades processuais penais
- Classificações das nulidades processuais penais
- Classificação aplicada às nulidades processuais penais
- Plano sintático das nulidades processuais penais
- Plano pragmático das nulidades processuais penais
- Plano semântico das nulidades processuais penais
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Em vigor
Código de Processo Penal
... das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa ... dano alcançarão também as despesas processuais e as penas pecuniárias, tendo preferência sobre ...LIVRO III. Das nulidades e dos recursos em geral. TÍTULO I. Das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 6. Obedecerão às normas processuais previstas neste Código, no que forem ... úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;. g) requisitar da ...LIVRO III Das Nulidades e Recursos em Geral. TÍTULO I. CAPÍTULO ÚNICO ...
- Espécies de normas relacionadas às nulidades processuais penais
- Nulidades processuais penais e adscrição de regras a princípios constitucionais
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
..., assim como o é a classificação das nulidades, explicitada com suas definições e ... conceito e definição de nulidades processuais retrata o primeiro aspecto da estática jurídica ... de garantias fundamentais processuais penais. O primeiro teor a ser fixado é considerar ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... plano concreto, este estudo refere às nulidades, cuja sede própria, em sentido estrito, é a do ... (próprios do inquérito policial) e processuais (da execução penal) estejam imunes a controle ...ética da teoria das nulidades processuais penais, colhida nas imagens simbólicas do quotidiano, ...
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Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
... 4.1 Ordenamento e nulidades processuais penais . A diferença entre ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... para expedir os enunciados abstratos processuais penais, sejam aqueles que diretamente informam o .... No caso das nulidades processuais penais, a ocorrência factual é a ...
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Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... ela adotado e dos limites da teoria das nulidades processuais penais. Conclui-se que as Cortes ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... Federal, o processo das infrações penais relativas à economia popular caberá, ... requeda, o Juiz, depois de sanadas as nulidades e irregularidades e determinar ou realizar ... da defesa, observada as formalidades processuais, aplicáveis e constantes da seção IV do cap. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...SEÇÃO V Das nulidades. ARTIGO 794. Nos processos sujeitos à ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
..., para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas ...SEÇÃO VII. Das nulidades. ARTIGO 48. A inobservância de forma não ...
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Introdução
... bibliografia que tem como objeto as nulidades no processo penal, citando os autores mais ... afirmar que, em sede de nulidades processuais penais, doutrina e jurisprudência não se ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
...11 . A experiência mostra que as formas processuais são importantes para a celeridade. É justamente a ausência de balizas ... para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. Coimbra: Coimbra, 1999, p. 26. . 21 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras ...
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Acórdãos nº 0000337-26.2019.8.04.7700 de Primeira Câmara Criminal
0000337-26.2019.8.04.7700 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRECEDENTES. NULIDADE DE PROVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO PARA TENTADO. INVIABILIDADE....
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...CAPÍTULO I. Dos atos e dos termos processuais. SEÇÃO I. Da forma. ARTIGO 2. Os atos e termos ...113). SEÇÃO IV. Das nulidades. ARTIGO 12. São nulos (Decreto nº 70.235, de ...penais. ARTIGO 47. O Auditor-Fiscal da Receita Federal ...
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O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações
... a instrução da grande maioria dos casos penais, em que pese forte movimento de expansão das ... retórico para o não reconhecimento de nulidades processuais penais: MACHADO, Leonardo Marcondes. ... -
Referências
... crítica a la teoría unitaria de las nulidades en el processo penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000. ... das exceções e dos pressupostos processuais . Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 2. ed. ... inexistência e das nulidades processuais penais . Coimbra: Universidade de Coimbra, 1999. . ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... Manual dos Recursos Penais". São Paulo: RT, 2016. p. 56-58. . 5 Em relaç\xC3"..., protegendo o processo de posteriores nulidades. . Admitida a acusação, ingressa-se na fase ... um efetivo debate entre os sujeitos processuais. Isso potencializa o controle sobre a decisão ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... ser condenado ao pagamento das custas processuais. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em ...Penais , p. 412. . 688 Ibidem, loc. cit. . à ...ência reiterada no sentido de que as nulidades que eventualmente ocorram no âmbito do ...