nulidades processuais penais
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... Manual dos Recursos Penais". São Paulo: RT, 2016. p. 56-58. . 5 Em relaç\xC3"..., protegendo o processo de posteriores nulidades. . Admitida a acusação, ingressa-se na fase ... um efetivo debate entre os sujeitos processuais. Isso potencializa o controle sobre a decisão ... -
Decisão monocrática Nº 201747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... a realização de todos os atos processuais por meio de videoconferência, nos moldes da ...nulidades processuais penais, seja ela de cunho relativo ou ...
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Direito Processual Penal
... – 2016) A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar: (A) a ausência ...PRONÚNCIA. SUPOSTAS NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... linas investiatórias e as ações penais, potencializadas pelo entusiasmo dos meios de ...o probatório‘ (in)e’istência de nulidades processuais-penais‘ condenações eou ... -
Acórdãos nº 4005097-61.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4005097-61.2019.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO EM JOALHERIA DO SHOPPING AMAZONAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PODER JUDICIÁRIO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLURALIDADE DE RÉUS. EVIDENTE COMPLEXIDADE DA CAUSA. PACIENTE A SER TRANSFERIDO DA COMARCA DE...
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Sobre o julgamento de Orestes e o favor libertatis
Evânio Moura: Sobre o julgamento de Orestes e o favor libertatis
... da continuidade do julgamento das ações penais originárias (AP 969, 973 e 974) deflagradas em ... de nullité sans grief na teoria das nulidades processuais penais é só um exemplo disso), tem ... -
O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações
... a instrução da grande maioria dos casos penais, em que pese forte movimento de expansão das ... retórico para o não reconhecimento de nulidades processuais penais: MACHADO, Leonardo Marcondes. ... -
Acórdão Nº 223974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ORA AGRAVADO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se...
...de efetivo prejuízo no campo das nulidades. processuais penais, sejam elas de cunho relativo ... -
Decisões Monocráticas nº 166500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... de inocentar ou aplicar situações processuais mais favoráveis ao acusado. À vista do cima ...Como cediço, o sistema de nulidades processuais penais submete-se ao princípio do ...
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Processo penal: manipulação discursiva e terceirização de responsabilidade
Filipe Broeto: Sobre processo penal e nulidades
...No campo das nulidades, a importação, para o processo penal, do ... que tem especial lugar nas nulidades processuais penais" [7]. Ao tratar do aspecto pragmático ... -
Acórdãos nº 4005765-95.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4005765-95.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PODER JUDICIÁRIO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 75 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CULPA EXCLUSIVA DESTA....
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Garantias fundamentais não podem ser violadas para satisfazer desejo do juiz
Evandro Monezi: Desejo do juiz não pode violar garantias fundamentais
...O instituto das nulidades em processo penal é um dos terremos mais ... aplicação inadequada das nulidades processuais penais nos casos concretos. Nesse contexto, a ... -
Acórdão nº 48332 de 2ª Turma, 2 de Abril de 1971
CRIMES DE IMPRENSA. AÇÕES PENAIS AUTONOMAS, GERANDO AMBAS CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS DESPREZADAS. MOTIVAÇÃO. II. SE A REPRESENTAÇÃO SE FEZ NA FORMA PREVISTA NO ART. 29, PARAGRAFO 2., DA LEI N. 2.083/1953, DE FALTA NÃO PADECEU, BEM COMO A DENUNCIA QUE SE LHE SEGUIU, DESCREVENDO SUFICIENTEMENTE O FATO. III. JUIZ: IMPEDIDO NÃO ESTA POR HAVER PARTICIPADO DE JULGAMENTO ANTERIOR, EM OUTRO...
Indexação. CRIMES DE IMPRENSA, AÇÕES PENAIS AUTONOMAS, CONDENAÇÃO LEI 2.083/53. DIREITO ... -
Acórdão nº 48332 de 2ª Turma, 2 de Abril de 1971
CRIMES DE IMPRENSA. AÇÕES PENAIS AUTONOMAS, GERANDO AMBAS CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS DESPREZADAS. MOTIVAÇÃO. II. SE A REPRESENTAÇÃO SE FEZ NA FORMA PREVISTA NO ART. 29, PARAGRAFO 2., DA LEI N. 2.083/1953, DE FALTA NÃO PADECEU, BEM COMO A DENUNCIA QUE SE LHE SEGUIU, DESCREVENDO SUFICIENTEMENTE O FATO. III. JUIZ: IMPEDIDO NÃO ESTA POR HAVER PARTICIPADO DE JULGAMENTO ANTERIOR, EM OUTRO...
Indexação. CRIMES DE IMPRENSA, AÇÕES PENAIS AUTONOMAS, CONDENAÇÃO LEI 2.083/53. DIREITO ... -
Referências
... crítica a la teoría unitaria de las nulidades en el processo penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000. ... das exceções e dos pressupostos processuais . Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 2. ed. ... inexistência e das nulidades processuais penais . Coimbra: Universidade de Coimbra, 1999. . ...
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Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
O presente artigo busca debater o tema do sigilo da colaboração premiada e as consequências derivadas do seu vazamento. Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da colaboração premiada e as modificações da Lei 13.964/19. Por conseguinte, emprega-se o método hipotético-dedutivo formulando-se a hipótese de que a...
... jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica ... procedimentos persecutórios, em especial penais, terminando por ganhar enorme popularidade a ... O prejuízo e as nulidades processuais penais: um estudo à luz da ... -
Pensar a genealogia do processo penal autoritário
Pensar a genealogia do processo penal autoritário
Prefácio ao Nulidades no Processo Penal (Genealogia do Pensamento ... introdutório explora os “sistemas processuais e a forma processual penal”. O autor liga ambos ... consonância com os sistemas processuais penais, mormente porque inevitável que a forma ... -
Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NOVE RECORRENTES. PETIÇÕES COM QUESTÕES INCIDENTAIS AO RESP. INDEFERIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ. 1.1 Argüida violação e contrariedade à lei federal. 1.1-1 Art. 1.º da Lei n.º 9.296/96. É prescindível a instauração prévia de inquérito ou ação penal para a...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL EPENAL. ARTS. 315, § 2º, III e IV e 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?CPP. VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS NO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. INÉPCIA DADENÚNCIA AFASTADA. NULIDADE POR AFRONTA AO TRATADO DE ASSISTÊNCIAMÚTUA EM MATÉRIA PENAL ENTRE O BRASIL E O CANADÁ. FUNDAMENTO NÃOIMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF.INTERCEPTAÇÃO...
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A necessidade de um regime legal próprio para o colaborador premiado
Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado
... de desrespeito a tal ordem dos atos processuais. Se a violação da ordem da apresentação dos ..., temos insistido que, no sistema das nulidades processuais penais deve haver uma inversão de ... -
Acórdãos nº 0800947-98.2021.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0800947-98.2021.8.04.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ementa: QUESTÃO DE ORDEM EM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME. CRIME COMUM. DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EX VI, DO ARTIGO 72, INCISO I, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI DA DIVISÃO E...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO CRIMINOSO E QUE NÃO PODEM EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DE DEPOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. PAS
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Decisão monocrática Nº 212244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
...ência de prova de autoria das imputações penais e nulidades processuais. Requer a concessão ...
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Acórdão Nº 0011122-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. EVENTUAIS NULIDADES SUPERADAS. PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO PERICULUM IN LIBERTATIS. REITERAÇÃO DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante precedentes do STJ, eventuais nulidades da prisão em flagrante
...NOVO TÍTULO. EVENTUAIS NULIDADES SUPERADAS. PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA ... fundamentação idônea aos comandos processuais penais, pois se arrimou na gravidade da conduta ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...modo agressivo, com comportamentos processuais inadequados, visando. a ofender-lhe. Diante ...demais ações penais também conduzidas pelo citado magistrado. Por ... pertinentes nos moldes da teoria das nulidades. disciplinada no vigente Código de Processo ...