número de identificação social
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... mediante documentação hábil e idônea, com a identificação do associado, do valor da operação, da espécie do bem ou mercadorias e ... e outros envoltórios que as contenham, em caracteres visíveis, o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... § 1o As ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o ... o § 4º deste artigo estabelecerão o número de seus membros e suas atribuições ... O Poder Público procederá à identificação, em todo o território nacional, das áreas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico ... Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos Detentores de Vistos ... § 1o O registro gerará número único de identificação que garantirá o pleno ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... , domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA; ... III - Copa do Mundo ... serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em 4 (quatro) ... , pelo menos, 1% (um por cento) do número de Ingressos ofertados, excetuados os ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... credenciados mediante Cédula de Identificação Fiscal, admitida a delegação mediante ... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; ... legal e contratualmente previstos, o número e a periodicidade das prestações e, com igual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... imóvel a sociedade, quando integrar quota social; ... 33) da doação entre vivos; ... I - o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos livros ... identificação do imóvel, feita mediante indicação de suas ...
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Acordão nº 20160171290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... , e dos demais segurados da previdência social. Conquanto a EC nº 28 tenha transferido parte da ... as marretas nas paredes do vagão e maior número de vagões é descarregado por turno. Nessa etapa ... do e-mail deverá conter: a) identificação do número do processo; b) identificação do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, ... CAPÍTULO ... -lei os seguros do âmbito da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente ... identificação do sinistro ... #Redação dada pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS ... validade do visto mencionado no caput e o número" de imigrantes que poderá pleitear esse visto ser\xC3" ... DO REGISTRO E DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO IMIGRANTE E DOS DETENTORES DE VISTOS ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Acesso a bases de dados de identificação ... Art. 9º Para verificação da identidade dos ... ções vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e ... de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... (Habilitações de nível médio com maior número de concluintes -1988 e 1996) 50 Tabela 19 ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... pelos professores, para a identificação desses problemas e seu adequado tratamento. Em ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... notarial de âmbito nacional, com identificação do número de cadastro de contribuinte do credor ... CAPÍTULO IX. Da seguridade social ... ARTIGO 40 ... Os notários, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e ... conter os dados necessários para identificação dos débitos a serem compensados e para ...
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Auxílio Brasil de maio começará a ser pago no próximo dia 18; neste mês não tem vale-gás
... beneficirios que tm Nmero de Identificao Social (NIS) com final 1. No dia 19, ser a vez dos ...
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Auxílio emergencial: 4ª parcela é liberada para titulares do Bolsa Família com NIS 5; nascidos em junho recebem depósito
... do Bolsa Famlia com Nmero de Identificao Social (NIS) de final 5 j podem retirar em dinheiro a ...
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Auxílio Brasil de maio começará a ser pago no próximo dia 18; neste mês não tem vale-gás
... beneficirios que tm Nmero de Identificao Social (NIS) com final 1. No dia 19, ser a vez dos ...
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Beneficiários do Auxílio Brasil e do vale-gás vão começar a receber nesta quinta-feira
... beneficirios que tm Nmero de Identificao Social (NIS) com final 1. Na segunda-feira (dia 18), ser ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da ... ões, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver; ... III ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a) cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e ... identificação dos atos, eventos e procedimentos ... I - razão social da operadora ou da administradora; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: ... I - ... eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de ... II - número de documento de identificação válido; ... III - especificação, de forma ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... número de devedores do FGS ... Art. 3º Os ... rural em afetação, observada a identificação prevista no inciso VIII do caput do art. 22 desta ... ou jurídica, inclusive aquela com objeto social" que compreenda em caráter não exclusivo a produ\xC3" ...
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Liberada a 2ª parcela do auxílio emergencial para nascidos em outubro e titulares do Bolsa Família com NIS de final 8
... do Bolsa Famlia com Nmero de Identificao Social (NIS) de final 8. O dinheiro ser depositado em ...
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Liberada a 2ª parcela do auxílio emergencial para nascidos em outubro e titulares do Bolsa Família com NIS de final 8
... do Bolsa Famlia com Nmero de Identificao Social (NIS) de final 8. O dinheiro ser depositado em ...