número de identificação social
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...ção para pesquisa conterá, como identificação, no painel frontal e com destaque, a expressão ... do Ministério do Desenvolvimento Social;. VII - um representante do Ministério da ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3"...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Projovem Urbano pela ... local e em quantitativos adequados ao número de alunos atendidos, de acordo com o projeto ... será atribuído Número de Identificação Social - NIS, caso ainda não o possuam, a ser ...
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Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
..., em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. § 1º A Ciptea será expedida pelos órgãos responsáveis pela ...I – nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modalidade disposta no caput observará o número mínimo de 3 (três) convidados, escolhidos ... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ..."Art. 67. Na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ítica de comunicação e de divulgação social do Governo federal;. V - organizar e desenvolver ...I - a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros ...a) utilizarem o número...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15696/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO TRABALHADORES AVULSOS ENUNCIADO Nº 310/TST - A menção feita pelo Enunciado nº 310 do TST à identificação dos substituídos por meio do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social não exclui a possibilidade de substituição de trabalhadores avulsos, pois esses trabalhadores também possuem Carteira de Trabalho (tanto assim que, no caso dos autos, o...
... pelo Enunciado nº 310 do TST à identificação dos sub s tituídos por meio do número da ra de. Trabalho e Previdência Social não exclui a possibilidade de substituição de ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver ...a) a identificação e a descrição do imóvel; . b) o prazo de ...ço, telefone, endereço eletrônico, número" e órgão expedidor da carteira de identidade e n\xC3"...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
..., orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, atuação ...II - o número do inquérito policial; e. III - a ...
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Auxílio: pagamento a beneficiários do Bolsa Família começa nesta quinta-feira; veja o calendário
... 30 de junho, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) A Caixa ...
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Auxílio: pagamento a beneficiários do Bolsa Família começa nesta quinta-feira; veja o calendário
... 30 de junho, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) A Caixa ...
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Decreto nº 11.170 de 11/08/2022. Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
... em consignação serão concedidos sob o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - ...ção no CPF e ao Número de Identificação Social - NIS para outros órgãos e entidades da ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
...§ 2º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou ... ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da ... societário que exija a sua identificação; e. II - no prazo de até 10 (dez) dias, a ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
...199-A terão identificação específica nos registros da Previdência Social." (NR) . "Art. ... sua competência, observando-se a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento. ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... associações só será concedido se o número de seus associados ou de suas obras administradas ... por entidades beneficentes de assistência social certificadas nos termos do disposto na Lei nº ... tiveram seu uso captado, mas cuja identificação não tenha sido possível em decorrência de:. I ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida ... advogados, suficientes para sua identificação. § 2o A intimação do Ministério Público, em ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...§ 2º A TFC será proporcional ao número de dias úteis - DU transcorridos no mês em que ... definirá os critérios para a identificação das operações nas classificações ... para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e no art. 16 da ... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas. § 1º Não serão tributados ... ao portador que optem pela não-identificação...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... da administração pública ou de grupo social específico; e. 5. na primeira menção, ... da abreviatura art., seguida do número correspondente, ordinal ou cardinal;. g) ... c) a identificação dos atingidos pela norma;. II - na hipótese de ...
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Titulares do Bolsa família com NIS de final 3 já podem sacar 5ª parcela do auxílio emergencial
... os beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) de final 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149240620204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0814924-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes RÉU: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando obrigatoriamente a folha de dentificação com número e série, a folha com a foto do portador, a ... e telefones válidos, CNPJ, identificação completa do profissional; descrição do ... -
Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em ...I - a identificação e a delimitação geográfica das respectivas ... autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com Título s ...
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Acórdão nº 2016/0146990-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE ...
...COM NÚMERO...COMÉRCIO . ILEGAL. . PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. GRAVIDADE. . ... -
Acórdão nº 2012/0186042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ORKUT. REMOÇÃO DE CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO. POSSIBILIDADE. MONITORAMENTO PRÉVIO DE PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL. FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESENÇA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. AFASTAMENTO.
...DE PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL. FORNECIMENTO DE DADOS . PESSOAIS. . ...minimamente eficaz de identificação...número... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...II - a identificação sucinta dos macroprocessos, dos produtos e dos ... da Administração Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;. IV ... do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que ...
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Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas. § 3º O auxílio ... inscrição no CPF e o Número de Identificação Social, observado o sigilo bancário. § 3º Fica ...