nunciação de obra nova jurisprudência
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
-
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA.ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA NO MESMOSENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SANEAMENTO DO PROCESSO. MOMENTO.REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo jurisprudência desta Corte Superior, "os...
-
Acórdão nº 2014/0327336-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. NUNCIAÇÃO" DE OBRA NOVA. INDENIZAÇÃO. DANOS\xC2" ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2015/0039452-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DO ART. 461, § 4º, DO CPC/73. TRIBUNAL LOCAL QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL COM BASE...
... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2015/0167393-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. NUNCIAÇÃO ... I. Consoante a jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2013/0132911-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. LOCATÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta...
... PROCESSUAL ... NUNCIAÇÃO ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 3293997 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA CONCLUÍDA NO CURSO DO ... , é entendimento uníssono da jurisprudência pátria de que a ação de nunciação de obra ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0626380-47.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 20-10-2015
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação de ...
-
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE NATUREZA REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE).1. O comando inserto no art. 47 do CPC/2015 (correspondente ao art. 95 do CPC/1973) aplica-se, inclusive, às causas envolvendo a União ou suas autarquias, por tratar-se de competência absoluta, podendo o autor optar pelos foros elencados no
-
Acórdão Nº 0017192-97.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO PROPOSTA ANTES DO NCPC, DEVENDO SER OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC/73. CONSTRUÇÃO IRREGULAR.- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA, JÁ QUE A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE SUPRIMIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PÚBLICO IMPUGNADO, O QUAL FOI PRODUZIDO CONFORME OS PRINCÍPIOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ... IMPROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão nº 0801133-92.2019.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – OBRA CONCLUÍDA – CARÊNCIA DE ... Neste sentido, a Jurisprudência desta Corte: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
-
Acordao Nº 165794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
... de Macap, que, nos autos da ao de nunciao de obra nova ajuizada contra FRANCK ROBERTO GES DA SILVA, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003709120124058306), 31-08-2021
PJE 0000370-91.2012.4.05.8306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial, apenas para afastar a multa diária aplicada. 2. O Município de Timbaúba/PE, ora embargante, aduz que o julgado é contraditório quanto à sua ilegitimidade
... fundamentação e coerência da Jurisprudência), contradição e omissão (art. 93, IX, da ... pedido formulado em sede de ação de nunciação de obra nova ajuizada pela ... -
Acordão do Primeira Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRASDEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃODA COISA. REGISTROS IMOBILIÁRIOS EM NOME DE PARTICULARES. PRESUNÇÃORELATIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FALSIDADE DOS TÍTULOS. ÔNUSPROBATÓRIO DO AUTOR. LEGITIMIDADE DA POSSE. CONCESSÃO DE DIREITO DEUSO. PRODUÇÃO DE PROVA. OCUPANTE DE TERRA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO.1....
-
Decisões Monocráticas nº 1123009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... ínio que é reconhecido pela Jurisprudência" pátria como legitimado para a propositura da aç\xC3"ão de nunciação de obra nova ... Precedentes do E ... Parte ré ...
-
Acórdão nº 1.0317.14.019991-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DE ALVARÁ. OBRA PARALISADA. DEMOLIÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL E IRREVERSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RISCOS À POPULAÇÃO, AOS TRANSEUNTES OU GRAVE VIOLAÇÃO AO ORDENAMNETO URBANO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A despeito da ausência de prévio requerimento...
... Itabira, que, nos autos da ao de nunciao de obra nova movida contra MARINEY DA CONCEIO LAGE DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. VARA DO MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO POR CONTINÊNCIA. VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de reintegração de posse ajuizada em 19/12/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial,...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são...
-
Acórdão nº 1.0607.06.034067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CITAÇÃO DE SUPOSTO COMPANHEIRO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO - CONSTRUÇÃO DE MURO - DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO E AOS LIMITES DA PROPRIEDADE DO PARTICULAR - ALEGAÇÃO NÃO PROVADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO PELA PARTE SUCUMBENTE - ERRO MATERIAL -
... demolitria, convertida em ao de nunciao de obra nova, sobre um pedido de paralisao da obra ... -
Acórdão nº 1.0145.13.052817-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINARES - QUALIFICAÇÃO - PETIÇÃO RECURSAL - MERA IRREGULARIDADE - FATO NOVO - ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 493, DO CPC - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MÉRITO - PREJUÍZOS AOS IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS -...
... de Fora que, nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Obrigao de Fazer", julgou procedentes os ... -
Acórdão nº 0028574-95.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... MUNICÍPIO DE BELÉM. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTS. 934 A 940 DO CPC/73 ... No mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, exemplificada ...
-
Acórdão Nº 0010681-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... 2. Consoante jurisprudência do STJ, seguida por esta Corte de Justiça, para ...
-
Decisão Monocrática nº 50004710520158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO APENAS PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. ERRO INESCUSÁVEL. NÃO CABE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE APENAS EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVID
... APELAÇÃO CÍVEL. nunciação de obra nova. ação de nunciação de obra nova ... , SEJA NA DOUTRINA QUER NA JURISPRUDÊNCIA, SOBRE O RECURSO NO CASO CABÍVEL. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031218-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO E NÃO DA PESSOA FÍSICA DO SÍNDICO QUE AGIU EM NOME DAQUELE - IRRELEVÃNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE O SÍNDICO AUTORIZOU A OBRA DE FORMA IRREGULAR.1- Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições
... Horizonte, nos autos da ao de nunciao de obra nova ajuizada em face de CONDOMNIO DO EDIFICIO ...