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  • Acórdãos nº 0027718-90.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. Problemas colunares e nos membros superiores. Presença de fibromialgia. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Perícia que afasta categoricamente a existência de nexo causal entre as lesões e o acidente. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 4015814-93.2013.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA OCUPACIONAL. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Laudo oficial que encerra omissão relevante, não esclarecida pelos demais elementos probatórios. Necessidade de realização de nova perícia. Conversão do julgamento em diligência.  (TJSP;  Apelação 4015814-93.2013.8.26.0562; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público;...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1054324-02.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Dezembro de 2017

    ACIDENTÁRIO. Redução da capacidade laborativa decorrente de acidente "in itinere". Nexo causal não comprovado. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1054324-02.2016.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 19/12/2017; Data de Registro: 18/01

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e ALBERTO GENTIL. São Paulo, 19 de dezembro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0027422-43.2012.8.26.0320 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Outubro de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0027422-43.2012.8.26.0320; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2017; Data de Registro: 29/11/2017)

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 17 de outubro de 2017 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público ...
  • Acórdãos nº 1002599-38.2015.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – Diminuição da capacidade laborativa decorrente do exercício do trabalho habitual. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de sequela incapacitante e nexo causal. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1002599-38.2015.8.26.0625; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível; Data do...

    ...São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1011507-21.2014.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1011507-21.2014.8.26.0625; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0018742-02.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Dezembro de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO. Julgaqmento convertido em diligência. Autor que não informou o endereço atual e nem compareceu à perícia médica. Preclusão com relação à produção da prova técnica. Ausência de prova apta a confirmar suas alegações, inevitável a confirmação da improcedência da demanda. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório, na forma do art. 373, I, do Novo CPC. Sentença mantida.

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1039442-69.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO – COSA JULGADA. Ajuizamento anterior, pela parte, de ação idêntica. Inocorrência de agravamento porque houve o afastamento das atividades laborativas em razão de aposentadoria. Ocorrência de coisa julgada. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1039442-69.2015.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0003522-33.2010.8.26.0439 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Servidor que, laborando na qualidade inspetor de alunos, caiu da escada após desequilibrar-se. Descaracterizado desvio de função. Inexistência da obrigação de indenizar, vez que a responsabilidade estatal, seja ela subjetiva ou objetiva (por omissiva ou ação), não restou...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000486-48.2015.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – ACIDENTE-TIPO. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Perícia que não encontrou qualquer incapacidade laborativa atual. Ausência de elementos probatórios em sentido contrário. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1000486-48.2015.8.26.0161; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público;...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1024597-51.2015.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – FAZENDA PÚBLICA. Execução de atrasados de auxílio-doença acidentária. Pretensão de dedução dos atrasados relativos ao período em que o exequente se manteve laborando. Descabimento. Preclusão. Tema que deveria ter sido levantado na fase de conhecimento. Dedução, ademais, que implicaria premiar o INSS pela própria incúria. Recurso do embargado não conhecido por razão...

    ...São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1014106-97.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – ACIDENTE DE TRAJETO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente "in itinere". Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de sequela incapacitante. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1014106-97.2014.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1008156-40.2015.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL – PROVA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ação acidentária. Prosseguimento da instrução probatória. Desnecessidade. O magistrado é o destinatário da prova e se revela despicienda a dilação probatória quando já formada sua convicção. Pedido que configura mero inconformismo da parte com o resultado da prova que lhe foi desfavorável. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Mal...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 2070864-34.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 23 de Julho de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Honorários advocatícios. Agravante requer a majoração dos honorários advocatícios, bem como o afastamento da Súmula 111 do STJ. Fixação que deve ocorrer somente após a liquidação do julgado, por força do art. 85, § 4º II do NCPC. Inaplicabilidade da Súmula 111 do STJ, porquanto o art. 85, § 3º do NCPC prevê que a verba honorária deve ser calculada

    ...NUNCIO THEOPHILO NETO Relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº ...
  • Acórdãos nº 1038361-51.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Fevereiro de 2018

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perito que estabelece o nexo causal sem a realização de vistoria ambiental. Inexistência de qualquer outro elemento nos autos hábil a demonstrar a relação etiológica entre a patologia e o labor. Prova pericial insatisfatória à boa solução da lide. Necessidade de realização de novo exame médico e vistoria ambiental, nos termos do art. 370, do CPC. Julgamento...

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 20 de fevereiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1013714-89.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Dezembro de 2017

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de PAIR. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de nexo causal entre o labor e a moléstia. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1013714-89.2016.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 19 de dezembro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1009741-30.2015.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Novembro de 2017

    ACIDENTÁRIO. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT provocada pelo exercício da atividade laborativa. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a incapacidade laborativa. Reexame necessário provido para julgar o pedido improcedente.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1009741-30.2015.8.26.0161; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), NELSON BIAZZI E RICARDO GRACCHO . São Paulo, 28 de novembro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0027312-35.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Outubro de 2017

    ACIDENTÁRIO. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a incapacidade laborativa. Recurso voluntário da autarquia e Reexame necessário providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0027312-35.2013.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acident

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 17 de outubro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0001578-06.2012.8.26.0510 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Outubro de 2017

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Obreira portadora de síndrome do túnel do carpo à direita. Perícia que, contudo, não reconhece a existência de incapacidade laborativa atual. Nexo causal não reconhecido. Laudo pericial que restou incontroverso nos autos. Autora que não demonstrou fazer jus a benefício acidentário. Sentença reformada para julgar improcedente a demanda. Recurso de apelação

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), NELSON BIAZZI E RICARDO GRACCHO . São Paulo, 31 de outubro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1014717-79.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL – PROVA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ação acidentária. Prosseguimento da instrução probatória. Desnecessidade. O magistrado é o destinatário da prova e se revela despicienda a dilação probatória quando já formada sua convicção. Pedido que configura mero inconformismo da parte com o resultado da prova que lhe foi desfavorável. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da...

    ...São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 2254159-50.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2254159-50.2015.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 30/01/2017)

    ...São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público ...
  • Acórdãos nº 1000228-71.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Dezembro de 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – Policial Militar - Candidata excluída do certame por possuir tatuagens – Demonstração de que as tatuagens não tem caráter ofensivo à moral ou aos bons costumes e que pode ser encoberta, mesmo com uniforme de treinamento.  Violação das regras do edital não configurada – Precedentes – Impetrante que comprova por meio de documentação inequívoca, o seu...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 0010095-14.2011.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL – PROVA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Ação acidentária. Prosseguimento da instrução probatória. Desnecessidade. O magistrado é o destinatário da prova e se revela despicienda a dilação probatória quando já formada sua convicção. Pedido que configura mero inconformismo da parte com o resultado da prova que lhe foi desfavorável. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Mal...

    ...São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0048403-03.2010.8.26.0405 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA OCUPACIONAL. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0048403-03.2010.8.26.0405; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Osasco - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 17 de outubro de 2016 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica VOTO Nº 8445 . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara ...
  • Acórdãos nº 4032350-29.2013.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Setembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de infortúnio laboral. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 4032350-29.2013.8.26.0224; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/201

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...

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