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  • Acórdãos nº 1017767-50.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Autor portador de sequelas de acidente típico. Amputação parcial do 3º e 4º quirodáctilos da mão esquerda. Nexo causal evidenciado. Exame clínico que confirma o prejuízo funcional parcial e permanente, por maior esforço. Auxílio-acidente devido. Procedência mantida. PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – HONORÁRIOS. Incidência sobre as...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0023614-60.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA OCUPACIONAL. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0023614-60.2009.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 17 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 0011247-89.2011.8.26.0099 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trajeto. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0011247-89.2011.8.26.0099; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0029969-05.2006.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa. Necessidade de maior esforço para as funções de faxineira. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago...

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 30 de agosto de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1008759-37.2015.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser...

    ...São Paulo, 17 de outubro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0032411-88.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de nexo causal entre o labor e as lesões. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0032411-88.2010.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro Central - Fazenda...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 0000395-87.2012.8.26.0481 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    PROCESSUAL CIVIL – SENTENÇA ILÍQUIDA – FAZENDA PÚBLICA – REEXAME NECESSÁRIO. Sentença que condena Município a restabelecer adicional de insalubridade. Desconhecimento do real valor da condenação. Sentença ilíquida. Reexame necessário que se considera interposto. Inteligência da Súmula 490 do STJ. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Perícia, amparada nos demais elementos...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1001648-31.2015.8.26.0597 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – Demanda ajuizada objetivando o fornecimento de medicamentos para neuropatia motora funcional multifocal que acomete o autor – Existência de atestado e receita médica dando conta da existência da enfermidade e da necessidade da medicação – Medida que resguarda a saúde, a integridade física e a integridade mental do...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 0002659-53.2012.8.26.0101 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA OCUPACIONAL. Perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Laudo oficial que encerra contradição relevante, não esclarecida pelos demais elementos probatórios. Necessidade de realização de nova perícia. Conversão do julgamento em diligência.  (TJSP;  Apelação 0002659-53.2012.8.26.0101; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público;

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0010755-03.2013.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício acidentário – Sentença de improcedência mantida – Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 0010755-03.2013.8.26.0625; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1001654-70.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício acidentário – Sentença de improcedência mantida – Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 1001654-70.2015.8.26.0554; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1006581-10.2015.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de sequelas incapacitantes decorrentes de LER/DORT. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Em havendo prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a indevida

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1002386-31.2014.8.26.0281 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu a obreira. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1012075-41.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de sequela incapacitante no período alegado. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1012075-41.2013.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª

    ...São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0012213-51.2009.8.26.0510 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícias que concluíram pela ausência de incapacidade laborativa atual – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício acidentário – Sentença de improcedência mantida – Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 0012213-51.2009.8.26.0510; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão...

    ... Desembargadores RICARDO GRACCHO (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 16 de agosto de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1005354-22.2017.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA – CUMULAÇÃO. Questão infraconstitucional, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do AI 449643. Consoante entendimento firmado pelo STJ em sede de REsp repetitivo, reiterado no enunciado da Súmula 507, a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria só é possível se as lesões parcialmente incapacitantes tiverem se consolidado e a...

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 30 de janeiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000402-76.2017.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2018

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho. Nexo de concausalidade reconhecido. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a indevida alta...

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 30 de janeiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1005802-49.2016.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017

    ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1005802-49.2016.8.26.0309; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 19 de dezembro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1003581-05.2018.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de lesão no membro superior direito, conforme reconhecido pela perícia e demais elementos contidos nos autos. Benefício devido. AUXÍLIO-ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. Fixação que fica diferida para o que vier a ser decidido em razão da afetação da matéria pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Questão...

    ... Desembargador es ALBERTO GENTIL (Presidente sem voto), ALDEMAR SILVA E CARLOS MONNERAT . São Paulo, 22 de outubro de 2019 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público VOTO Nº ...
  • Acórdãos nº 1006972-43.2019.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trajeto, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. AUXÍLIO-ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. Fixação que fica diferida para o que vier a ser decidido em razão da afetação da matéria pelo C. Superior Tribunal

    ... Desembargador es ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 22 de outubro de 2019 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público VOTO Nº ...
  • Acórdãos nº 4017800-29.2013.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício acidentário – Sentença de improcedência mantida – Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 4017800-29.2013.8.26.0224; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0003512-46.2003.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO. Incidência dos juros de mora no período entre a apresentação da conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento. Admissibilidade. Devida a incidência dos juros, porquanto inexiste previsão em sentido diverso. Inteligência da Súmula Vinculante 17. Determinado o prosseguimento da execução. Nas condenações impostas ao INSS, os juros e a correção monetária deverão...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0007007-30.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. Problemas nos membros superiores. Presença de fibromialgia. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Perícia que afasta categoricamente a existência de nexo causal entre as lesões e a atividade laborativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso...

    ...São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1017457-44.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1017457-44.2015.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 22/11/2016;

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público ...
  • Acórdãos nº 0000672-41.2012.8.26.0146 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade – Alegações da apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício acidentário – Sentença de improcedência mantida – Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 0000672-41.2012.8.26.0146; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...

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