Núncio

6850 resultados para Núncio

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 230-18.2014.5.04.0292)
  • Acórdãos nº 1025730-81.2015.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 05 de Fevereiro de 2018

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico que ocasionou fratura na diáfase do úmero e lesão no punho esquerdo. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de incapacidade. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1025730-81.2015.8.26.0224

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente sem voto), ALDEMAR SILVA E RICARDO GRACCHO . São Paulo, 30 de janeiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0000237-74.2012.8.26.0370 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Dezembro de 2016

    TRIBUTÁRIO – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE PRODUTOR RURAL EM COMPRA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. Operação realizada antes do Decreto 51.299/06, que estabeleceu novas condições para a possibilidade de transferência de referidos créditos. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0000237-74.2012.8.26.0370; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público;

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1024057-47.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Perícia que afasta categoricamente a existência de nexo causal entre as lesões e a atividade laborativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1024057-47.2016.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto;

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0131081-35.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    EXECUÇÃO – FAZENDA PÚBLICA. Execução de valores em atraso de auxílio-acidente. Acórdão exequendo que determina a aplicação da Lei 11.960/2009. Pretensão de utilização de índice diverso. Descabimento. Incidência da TR até a elaboração da conta de liquidação e, a partir de então, do IPCA-E, à luz do firmado pelo STF na Repercussão Geral no RE 870.947 e do disposto na LDO/2015. Ressalva-se à parte o

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1010593-20.2016.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Dezembro de 2017

    ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE - Perda da capacidade laborativa de doenças ortopédicas, depressão e PAIR. Prova técnica que afasta a incapacidade em relação às moléstias ortopédicas e o nexo causal em relação às demais queixas, o que afasta hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1010593-20.2016.8.26.0161; Relator (a):...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 19 de dezembro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0342673-09.2007.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO. Incidência dos juros de mora no período entre a apresentação da conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento. Admissibilidade. Devida a incidência dos juros, porquanto inexiste previsão em sentido diverso. Inteligência da Súmula Vinculante 17. Determinado o prosseguimento da execução. Nas condenações impostas ao INSS, os juros e a correção monetária deverão...

    ...São Paulo, 22 de novembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1020231-80.2016.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Público, 23 de Julho de 2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a controvérsia apresentada. Recorrente que busca a reforma do julgado por via imprópria. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1020231-80.2016.8.26.0451; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 1

    ...NUNCIO THEOPHILO NETO Relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração ...
  • Acórdãos nº 1002051-52.2015.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 05 de Fevereiro de 2018

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de doença degenerativa dos ombros. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de nexo causal entre o labor e a moléstia. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1002051-52.2015.8.26.0224; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgã

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 30 de janeiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0123028-02.2007.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. Segurado submetido a procedimento de reabilitação. Dever de ofício do INSS de concessão de auxílio-acidente ao final do procedimento. Benefício devido. Sentença reformada. Recurso Provido.  (TJSP;  Apelação 0123028-02.2007.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acident

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 17 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 4009351-32.2013.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Setembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES. Prova técnica que atesta categoricamente a ocorrência de perda parcial da capacidade laborativa decorrente de doença adquirida no trabalho. Benefício devido. Recursos oficial e autárquico improvidos, com observação.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 4009351-32.2013.8.26.0564; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador:

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1004308-86.2014.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Laudo pericial que reconhece a existência de incapacidade total e permanente, porém afasta o nexo causal entre as atividades laborativas e as lesões. Demais elementos probatórios coligidos aos autos que autorizam o reconhecimento do liame causal. Cabimento de aposentadoria por invalidez acidentária. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1004308-86.2014.8.26.0482;...

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1012349-34.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Setembro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO. Prova técnica que atesta categoricamente a ocorrência de perda parcial da capacidade laborativa decorrente de sequela consolidada acidentária. Benefício devido. Recursos oficial e autárquico improvidos.  (TJSP;  Apelação 1012349-34.2015.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central -

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000359-95.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Setembro de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – FAZENDA PÚBLICA. Nas condenações impostas ao INSS, os juros e a correção monetária deverão observar o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, ao menos até que proceda o Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 870.947/SE, cuja repercussão geral já foi reconhecida. Incidência do IPCA-E após o cálculo de liquidação,...

    ...São Paulo, 27 de setembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1010056-43.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    ACIDENTÁRIO - Perícia, amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de incapacidade total e temporária para o labor, em razão de sequela acidentária com nexo causal devidamente demonstrado. Benefício de auxílio-doença devido. Aplicação do princípio "da mihi factum, dabo tibi ius". Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente) e ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 13 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1013397-64.2014.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Outubro de 2017

    APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autor portador de males psíquicos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preclusão do pedido de produção de prova oral, porquanto o rol de testemunhas não foi apresentado com a inicial. Laudo pericial que não reconhece o nexo causal. Impossibilidade de concessão de benefício acidentário. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso de apelação não provido.  (TJSP; ...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente sem voto), NELSON BIAZZI E ANTONIO MOLITERNO . São Paulo, 17 de outubro de 2017 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1048256-07.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Dezembro de 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - Expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria – Direito constitucionalmente assegurado pelo art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal – Precedentes – Morosidade de mais de sete meses injustificável. Sentença mantida – Recursos improvidos.  (TJSP;  Apelação 1048256-07.2014.8.26.0053; Relator (a):

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1013272-60.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRAJETO. Prova técnica que atesta categoricamente a existência de sequela consolidada que determina uma incapacidade parcial para o trabalho. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. Recursos oficial e autárquico improvidos.  (TJSP;  Apelação 1013272-60.2015.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público;

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000127-76.2014.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – Ação julgada improcedente sob o fundamente de não ter restado demonstrado o nexo causal. Prova técnica que atesta a existência de patologia colunar agravada pelo trabalho e que implica numa incapacidade total e temporária para o labor. Nexo concausal reconhecido em razão da vistoria ambiental realizada. Benefício de auxílio-doença devido. Sentença reformada. Recurso

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), ALBERTO GENTIL E ALDEMAR SILVA. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0018957-36.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Dezembro de 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PC 1/2012. PERITO CRIMINAL. Candidato reprovado no exame psicológico. Edital que não prevê de forma plena os critérios objetivos de avaliação, para assegurar tratamento isonômico a todos os candidatos. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Segurança reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0018957-36.2013.8.26.0053;...

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 12 de dezembro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1018497-47.2014.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – FAZENDA PÚBLICA. Nas condenações impostas ao INSS, os juros e a correção monetária deverão observar o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, ao menos até que proceda o Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 870.947/SE, cuja repercussão geral já foi reconhecida. Incidência do IPCA-E após o cálculo de liquidação,...

    ...São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1017336-16.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO. Prova técnica que atesta categoricamente a necessidade de maior esforço na realização da atividade habitual em razão de sequela acidentária consolidada em pé direito. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. Recursos improvidos, com observação.  (TJSP;  Apelação 1017336-16.2015.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 1

    ... Desembargadores NELSON BIAZZI (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL. São Paulo, 25 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1012936-18.2014.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 21 de Outubro de 2019

    ACIDENTÁRIO – Auxílio-Acidente. PAIR. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de incapacidade laborativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1012936-18.2014.8.26.0562; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 1ª Vara

    ... Desembargador es ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO . São Paulo, 22 de outubro de 2019 NUNCIO THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público VOTO Nº ...
  • Acórdãos nº 0015407-05.2009.8.26.0625 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Outubro de 2016

    ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - PAIR. Prova técnica que atesta categoricamente a ocorrência de perda parcial da capacidade laborativa decorrente de PAIR. Benefício devido. Recursos oficial e autárquico improvidos, com alteração de ofício dos consectários legais da condenação.  (TJSP;  Apelação 0015407-05.2009.8.26.0625; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara Extraordinária

    ... Desembargadores ALDEMAR SILVA (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO . São Paulo, 17 de outubro de 2016 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 9ª Câmara Extraordinária de Direito P\xC3"...
  • Acórdãos nº 1006328-71.2016.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Público, 05 de Fevereiro de 2018

    ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de lesões no joelho relacionadas a doença do trabalho. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de incapacidade. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1006328-71.2016.8.26.0032; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão...

    ... Desembargadores ALBERTO GENTIL (Presidente) e ALDEMAR SILVA. São Paulo, 30 de janeiro de 2018 NUNCIO" THEOPHILO NETO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 17ª Câmara de Direito Público Apelaç\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT