o advogado domicilio profissional
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu ... § 1o Tendo mais de um ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... b) o réu ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial ...
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... domicílio; ... c) ao sigilo da correspondência; ... legais assegurados ao exercício profissional ... #Incluído pela Lei nº 6.657,de ... do Ministério Público ou o advogado que tenha subscrito a queixa e o advogado ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ção básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, ... inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar ... prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e ... registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 6.216, ... do interessado, representado por advogado, instruído com: ... #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ... , conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o ... da transformação do visto, mudar de domicílio nem de atividade profissional, ou exercê-la fora ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona ... , partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ... advogado, economista, administrador de empresas ou ... de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... VII- prova de mesmo domicílio; ... VIII- prova de encargos domésticos ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... civil e do endereço completo do domicílio, e declarar, para constar do referido termo, ... o sindicato da respectiva categoria profissional ... fiel e autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” ... “Art ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 36. Sob nenhum pretexto poderá o advogado reter, além do prazo, os autos recebidos com ... § 1º As mudanças de domicílio serão comunicadas, desde logo, ao escrivão do ... ção importe violação de segredo profissional ... Art. 242. A testemunha que se recusar a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... A transferência do domicílio fiscal da pessoa física residente e domiciliada ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ... de ajustamento de conduta, cabendo ao Advogado-Geral da União a decisão final quanto à sua ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 27 ... Praticar caça profissional no País: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco ... ser indeterminado, desconhecido ou de domicílio indefinido, a notificação da lavratura do termo ... O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo ... nome, o endereço e a qualificação profissional do seu perito ... #Redação dada pela Lei ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Federal do Brasil que jurisdicione o domicílio matriz do sujeito passivo, instruída com os ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... á requerida ao juízo competente do domicílio do optante, mediante petição instruída com ... pessoalmente, ou por intermédio de advogado, não sendo admissíveis senão provas ... - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ... IV - ser ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... sempre que possível, na localidade do domicílio do beneficiário, ressalvadas as situações ... exista súmula ou parecer emitido pelo Advogado ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... acadêmico e do exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e ... XXII - ... , devendo o deportando informar seu domicílio" e suas atividades ... § 3o Vencido o prazo do \xC2" ... expressamente, esteja assistido por advogado e seja advertido de que tem direito ao processo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... VI - recebimento de treinamento profissional junto a subsidiária, filial ou matriz ... Polícia Federal mais próxima ao seu domicílio: ... I - as pessoas com deficiência; ... II - os ... expressamente, esteja assistido por advogado e seja advertido de que tem direito ao processo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 4º, § 3º) ... TÍTULO II. Domicílio fiscal ... CAPÍTULO I. Domicílio da pessoa ... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... b) data e lugar do nascimento; ... c) domicílio atual e anteriores; ... c) domicílio atual e eriores; ... d) enderêço e telefone profissional; ... e) número, natureza da inscrição e ... no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à ...
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Acórdão Nº 0005749-53.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... : DINORAH MARIA FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO : JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ... 937 do CPC autoriza ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está ...