o brasil 1956
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes ... atribuídos a sócios ou acionistas (Lei n 2.862, de 4 de setembro de 1956, art. 26, parágrafo único, Lei nº 7.713, de 1988, art. 35, Lei nº ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67 ... III - do ... , nos termos das Leis números 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956 ... ARTIGO 24 ... As instituições financeiras públicas não ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, de acôrdo com as modificações introduzidas pela Lei nº 2.862, de 4 de ... (Vetado) ... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil que se retirarem em caráter definitivo do território nacional no correr ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz; ... titular de diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956; ... III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Art. 1º A Capital Federal do Brasil, a que se refere o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 18 de setembro de 1946, será localizada na região do ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 ... e indireta, ressalvada a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a Secretaria Especial de ...
- DECRETO Nº 39904, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Cria o Premio 'marinha do Brasil' e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Ratifica o Tratado de Extradição Firmado Entre o Brasil e a Belgica.
- DECRETO Nº 41724, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga a Convenção Relativa a Corporação Financeira Internacional, Firmada Pelo Brasil, a 27 de Janeiro de 1956 em Washington.
- DECRETO Nº 40017, DE 24 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova a Constituição da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
- DECRETO Nº 38720, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Prorroga por Dez Anos, a Concessão Dada a S/a Radio Jornal do Brasil para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora Nesta Capital
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956; ... VII - encargo de doar à União e ao Distrito Federal os terrenos necessários a seus serviços na aréa referida na alínea anterior; ... VIII ...
- DECRETO Nº 40247, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Marinha de Guerra da Argentina o Premio Marinha do Brasil.
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Decreto Legislativo nº 10 de 13/11/1958. APROVA A CONVENÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO.
... de Alimentos no Estrangeiro, celebrada em Nova York, a 20 de junho de 1956, e à qual o Brasil deu a sua adesão a 31 de dezembro do mesmo ano ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
- Decreto Legislativo nº 13 de 06/10/1959. APROVA O ACORDO DE RESGATE, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 04 DE MAIO DE 1956, ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A FRANÇA
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A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
Introdução. 1 Breve história do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com deficiência no Brasil. 2.1 Período de 1854 a 1956. 2.2 Período de 1957 a 1993. 3 Da integração à inclusão. 4 A constitucionalização da inclusão escolar da pessoa com deficiência. 5 Transformação e reestruturação das escolas comuns frente ao novo paradigma constitucional. Conclusão. Referê
... 2 A educação das pessoas com deiciência no Brasil. 2.1 Período de 1854 a 1956. 2.2 Período de 1957 a 1993. 3 Da ... -
DECRETO Nº 56826, DE 02 DE SETEMBRO DE 1965. Promulga a Convenção Sobre Prestação de Alimentos No Estrangeiro.
... ção sôbre prestação de alimentos no estrangeiro, assinada pelo Brasil a 31 de dezembro de 1956; ... Havendo a referida Convenção entrado em ...
- Decreto nº 39.029 de 16/04/1956. ALTERA O QUADRO EXTRAORDINARIO DE MENSALISTAS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
- Decreto nº 39.028 de 16/04/1956. APROVA O QUADRO EXTRAORDINARIO DE MENSALISTA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
- DECRETO Nº 39029, DE 16 DE ABRIL DE 1956. Altera o Quadro Extraordinario de Mensalistas da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 39028, DE 16 DE ABRIL DE 1956. Aprova o Quadro Extraordinario de Mensalista da Universidade do Brasil.
- Decreto nº 40.163 de 16/10/1956. APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS DE OBRAS DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.