o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos ...No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade política ativa é ... A capacidade política ativa pode ser dever-direito ou só direito. A ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a candidatura de brasileiros ...perder o pressuposto necessário para a aquisição; d) ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos ...No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma ... pela legislação eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admitese a candidatura de brasileiros ... voluntariamente em outro País, perder a nacionalidade brasileira. @@@@3.4.3.3 Recusa de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... do ordenamento jurídico brasileiro (v .g., o art. 55, § 4º, da ...-se inelegível e, caso eleito, perder o mandato. Razoável, portanto, ser ia a ... Vista ADC 29 / DF determinada nacionalidade). Combatem-se os efeitos desses atos, nesses ... dignos que a pessoa livre ou o brasileiro nato ou naturalizado. 19 Supremo Tribunal Federal ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II — o fato que motivar o pedido não for ... nacionalidade e ao estrangeiro que perder a constante do seu registro aplica-se o disposto ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... acepção é correto dizer “povo brasileiro que vive em Miami”, “povo alemão que vive em ...Pode ser originária ou primária, ou derivada ou ..., o ordenamento nacional considera brasileiro nato quem nasce no Brasil ou, nascendo no exterior, ... para naturalizar-se em outro País, sem perder a condição de brasileiro nato, a necessidade de ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
...pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar ... a Constituição Federal de 1988, o brasileiro só pode ter duas ou mais nacionalidades em dois ... adotar outra nacionalidade poderá perder a nacionalidade brasileira caso seja instaurado ... nascimento, e este indivíduo será nacional nato; já no caso da nacionalidade adquirida de forma ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual). ...O setor minerário pode ser dividido em três momentos: (i) pesquisa da ... indicando (i) a prova da nacionalidade brasileira; (ii) a prova da capacidade inanceira ...perder o seu grau de investimento. Tal fato pode ...À falta de herdeiro ou legatário brasileiro nato, o espólio promoverá, judicial ou ... -
Legislação
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... Programa de aPrendizagem . brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II — o fato que motivar o pedido não for ... V — perder qualquer um dos requisitos necessários para ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...33 da Lei n. 6.015/73, o juiz competente pode, “nas comarcas de grande movimento”, ...ítico diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado individual está ... de nascimento ocorrido em território brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja ... cimento do brasileiro nato 5 . Nesse sentido, foi publicado o Enunciado 44 ... ao casamento, tal expressão tende a perder seu sentido e causar mais confusão e ...
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Das sanções principais
...ônio, e não ressarcir dano ao erário, que pode nem existir no caso. Alguns têm sustentado que ...O Código Civil brasileiro estabelece, no par. ún. do art. 944, que se ...çaria os magistrados, pois estes só podem perder o cargo em duas hipóteses: por sentença ... Direitos Políticos 1317 , nacionalidade e cidadania são conceitos distintos. Nacional é ... cargos como privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º): I - de Presidente e ...
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Direitos políticos
..., nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade. . b) ...brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Como ...ça Eleitoral, ou seja, só é elegível (pode ser votado) quem está alistado (pode votar). ...12, §4º, I), vindo, consequentemente, a perder seus direitos políticos (art. 15, I), mas que, ...Assim, o brasileiro, nato ou naturalizado, que adquirir voluntariamente ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... . PARÁGRAFO ÚNICO. A notificação pode ser feita ao representante ou preposto do ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) . ... nacionalidade e ao estrangeiro que perder a constante do seu registro aplica-se o disposto ...
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Pedido de registro de candidatura
...Mas só pode lançar candidatos às eleições, conforme art. ... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de ... que pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, ... Brasileira e cargos privativos de brasileiro nato . Nacionalidade brasileira , ou seja, ser ...Deixando o partido, poderá perder o direito de exercer o mandato, nos termos da ...
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Procedimentos registrais no RTD
...ão do registro em títulos e documentos, que pode ser resumido aos seguintes itens: a) ... documento digital pode ser um documento nato-digital ou um documento digitalizado. ..., na linguagem tradicional do direito brasileiro esse agente recebia o nome de ‘representante ... pessoa física (nome completo, nacionalidade, estado civil, números de RG e inscrição no ... Se o credor perder a coisa pela evicção (em virtude de sentença ...
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Direitos políticos
...Nacionalidade brasileira; 5.2. Pleno exercício dos direitos ...brasileiro o sufrágio com fundamento em diferenças entre .... Ninguém gosta de perder uma eleição, mas creditar isso a eventual .... O sigilo do voto não pode ser visto apenas como um direito do cidadão, mas ... brasileira, isto é, ser brasileiro nato, porque nasceu em território nacional ou ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... stf, constitui um marco no direito brasileiro, tratando-se de um diisor de áuas para a ... isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da ... concluindo-se pela entrega de brasileiro nato em extradição ou a viabilidade de entrega”, a ...e se pode dizer que para alguns a terminologia não possui ...perder aquele norte que se erige atraés dos critérios ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... garantia aos juízes, evidentemente não se pode perder de vista tratar-se de garantia voltada ... do Tribunal Superior do Trabalho a nacionalidade brasileira e idade variando entre trinta e cinco ... “cumpra-se”, pelo qual o tribunal brasileiro “valida” a carta rogatória oriunda de ... ministros, de quem se exige ser brasileiro nato no exercício dos direitos políticos, notável ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
..., que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) . ... seguintes documentos: a) prova de nacionalidade" brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n\xC3"... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; . b) estar, se ...Em nenhum momento deve-se perder de vista o real objetivo do instituto da ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
...ção ou cerceando a ampla defesa, o paciente pode se valer do habeas corpus para fazer cessar a ... internacionais no sistema jurídico brasileiro. (..) Paridade normativa entre atos ...ça; b) direitos coletivos de nacionalidade, asilo, livre circulação, residência e ...ção da maioria, nem alta o bastante para perder a razão de ser. Por isso, sugere-se a idade ... de estrangeiros, quanto menos de brasileiro nato ou naturalizado 616 . @@@4.3.8 Princípio due ...
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A história, a filosofia e o direito
... . Numa visão crítica, não se pode pretender que a história seja apenas uma ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... grego que se retirava em formação sem perder a organização militar. . 65. “CARACALLA ... famílias tinham no chefe seu líder nato, mas à medida que as famílias se cruzam e as ... lado, pode ser muito mais útil à nacionalidade que o excesso de governo e a escassez de talentos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...ável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 Sucessão dos conviventes: ...CASAMENTo E CoNCUBi-NATo SiMULTÂNEoS. iMPRoCEdÊNCiA do PEdido. – A ...º da LICC, parece-nos que o viúvo deveria perder esse direito real de fruição sobre coisa ...Nem importa a nacionalidade do falecido, se brasileiro ou não e ainda que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ...ço Militar, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado. . § 2º. Para matrícula de ... ou dos navios que estejam na iminência de perder a maré, e para não interromper o trabalho nos ... seguintes documentos: a) prova de nacionalidade" brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n\xC3"...
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Estados
... . O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, com a declaração objetiva, ou ... em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc. ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por ...É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Consolidação das leis do trabalho
...A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ... . (cont.). a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro;. b) estar, ...a) O nome por extenso; . b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ..., em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;. . @@@@Art. 449. Os direitos oriundos ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... os Estados Unidos uma brasileira nata que pode ser condenada à morte ou à prisão perpétua. A ..., é o primeiro caso de extradição de brasileiro nato desde a Proclamação da República, em ..., portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia. De acordo com o Supremo, a ... de vontade por parte do interessado em perder a nacionalidade brasileira para que tal medida ...