o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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Poder judiciário
... brasileiro , somente com a Constituição de 1988 o Poder ... processualismo constitucional democrático, pode-se destacar as seguintes características da ... atribuída aos magistrados de só poderem perder seus cargos por sentença judicial transitada em ... nacionalidade brasileira originária , isto é, ser brasileiro nato (art. 12, §3º, IV); • Ter mais de trinta e ...
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O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... ício é buscado judicialmente, o pretendente pode, facultativamente, aforar a ação perante a ... sua grande importância para o Estado brasileiro, notadamente porque é um veículo usado para ... interpretação extensiva, sob pena de se perder o real sentido da lei, gerando grandes ... Por outro lado, a nacionalidade não pode ser levada em conta para a concessão ... do benefício assistencial brasileiro nato ou naturalizado ... Eis o tópico final da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou ainda, é a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz.” ... Na ... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... da relação de trabalho lato sensu , sem perder a sua especialização e facilitando o acesso do ... “Art. 223-C: A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ... , § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no ...
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Uma ideia de antropofagia jurídica aplicada ao direito comparado e internacional
O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia - adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) - pode ser aplicada no direito. No caso específico, defendemos uma ideia de “antropofagia jurídica” aplicada ao direito comparado e internacional. No âmbito deste último, procuramos ainda especificar de...
... Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) – pode ser aplicada no direito. No caso específico, ... suas normas no ordenamento jurídico brasileiro, está na falta de familiaridade e, sobretudo, ... Não se pode perder de vista que um dos objetivos dos sistemas ... Como internacionalista nato, não posso deixar de ter confiança em tribunais ... a regulamentação do direito de nacionalidade é competência de cada Estado, deixando claro ... -
Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... vez que a proteção dos direitos humanos pode se revelar (ou não) o verdadeiro epicentro de ... submetidos, seja por força de sua nacionalidade, seja pelo fato de nele estarem fisicamente ... terroristas por entre contas bancárias (DO-NATO, 2010, p. 132), podendo-se citar, a título ... de uma organização política, passaria a perder sua posição de supremacia, voltando-se mais a ... este último, diz-se que um brasileiro não pode fazer remessa de dólares americanos a ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ão que, por suas próprias características, pode ser considerada líquida, certa e exigível, ... Público, DJe 10/03/2020) Não se pode perder de vistas, porém, que o Acórdão foi claro ao ... tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... Veja-se: 57) A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... Brasileiro – 9. O respeito à vida no Código Civil ... sinceramente aberto à verdade e ao bem pode, pela luz da razão e com o secreto influxo da ... , sem qualquer distinção de raça, nacionalidade, religião, opinião política ... Por outro ... : perdendo o sentido de Deus, tende-se a perder também o sentido do homem, da sua dignidade e da ... É um atributo nato, natural, inerente ao ser humano ... Nossa ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Pode ser feito utilizando-se certificação digital ou ... /artigo "O contempt of court no direito brasileiro. Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, ... se submete às formalidades do tabelio-nato e apresenta as assinaturas do outorgante, do ... que tutela o direito do trabalhador, não perder de vista o preceituado no inciso LVI, do art ... á qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando ...
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Acórdão Nº 5053085-29.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Afirma que no pode ser prejudicado pela morosidade da Administrao ... o cargo, notadamente porque ainda no brasileiro naturalizado, e que o deferido da sua pretenso ... que o candidato comprovasse a nacionalidade brasileira originria ou derivada ou a condio de ... de identidade que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, portugus na forma do ... para a ocupao do cargo.No se pode perder de perspectiva, no entanto, que o Decreto n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... exigidos para a contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) se do sexo mas- ... processo seletivo, os candidatos de nacionalidade estrangeira, além dos documentos ... acima ... perder a vaga, caso selecionado. Os(as) candidatos(as) ...
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Personalidade Internacional - População
... nacionalidade em direito internacional ... @1. Considerações ... ão pessoal do Estado da qual este não pode privar-se ... Vale lembrar que o Estado ... Gozará o brasileiro naturalizado de todos os direitos do brasileiro ... naturalizado, como também o brasileiro nato poderão ver extinto o seu vínculo de ... que o beneficiado pelo Estatuto venha a perder sua nacionalidade de origem, deixará também de ...
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... ígnias pelos militares do Exército Brasileiro é obrigatório na forma estabelecida no ... § 1º O militar da reserva ou reformados só pode ser admitido no quadro suplementar ... § 2º O ... § 3º A transferência do membro não nato do Conselho para o Quadro Suplementar do Corpo de ... da Constituição, tenham perdido a nacionalidade; ... b) os graduados, nacionais ou estrangeiros, ... o que lhe foi destinado, se não quiser perder o direito à condecoração concedida, deve ...
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A Emenda Constitucional nº 54 resgata a cidadania dos brasileiros anacionais
... reintroduz no ordenamento jurídico brasileiro o reconhecimento da nacionalidade pelo registro ... Não pode, assim, o Estado instituir uma legislação ... toda a vida ligado à terra, impedido de perder ou mudar de nacionalidade, liberando-se dessa ... O status de brasileiro nato deixa de ser um direito potencial da pessoa, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Isso não pode ser dispensado pelo Poder Judiciário, ... Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Decisão: .diario { ... fator meramente circunstancial da nacionalidade ... É no âmbito dos direitos chamados ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ... d) Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Estado Da Bahia Espólio: Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Espólio: ... pela Administração Pública [1] , não se pode descurar que para chegar a tal conclusão não é ... do crédito tributário, não se pode perder de vista da disposição contida no art. 111 do ... 11): ... 57) A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ...
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Acórdão Nº 5000138-18.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... tal direito a estrangeiro quando o brasileiro nato ou naturalizado no o possui. Ao final, ... No se pode, por tais razes, trat-la como um aspecto trivial ... no devem cindir-se, sob pena de se perder a unidade de que depende a subsistncia do ... da lei, sem discriminao em razo da nacionalidade e da condio migratria; IX - amplo acesso justia ...
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
... no território de um determinado Estado, pode-se concluir que estes apenas podem ser nacionais ou estrangeiros ... A nacionalidade, enquanto vínculo político entre um indivíduo ... que não estejam classificados como nacional nato ou naturalizado. Assim, definido o que é ... somente uma entrada e a estada em solo brasileiro não pode ultrapassar dez dias. Assim, para ... Entretanto, convém não perder de vista que o asilo diplomático não assegura ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: .diario { ... , que prevê que a gratuidade de justiça pode ser pleiteada a qualquer tempo, sendo, para ... 11): ... 57) A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ... d) Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Decisão: .diario { ... do controle dos atos administrativos, não pode" interferir nos critérios de formulação e corre\xC3" ... concerne a perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, cujas respostas possíveis foram: a) ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ... adquirir outra nacionalidade d) Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Espólio: Diretor Geral Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Espólio: Comandante ... a impetração do mandado de segurança não pode" fundamentar-se em simples conjecturas ou em alega\xC3" ... concerne a perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, cujas respostas possíveis foram: a) ... em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem ... adquirir outra nacionalidade d) Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da ...
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Acórdão Nº 0003136-49.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... , que impedia a entrada no território brasileiro de estrangeiros ... vindo do Reino Unido, Irlanda ... indenizatório. Argumenta que não pode ser responsabilizada pelas ações praticadas ... entrada não se aplica ao brasileiro nato ou naturalizado; ... IV. não havia motivos para ... nacionalidade, excepcionando, de forma expressa, o brasileiro ... caso dos autos, sem se perder de vista a realidade e a necessária concretude ...
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Julgamento 0000133-59.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO. MODALIDADES DISTINTAS. INDIGNIDADE E INCOMPATIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTATUTO DOS MILITARES. CRIME COMUM. DEONTOLOGIA MILITAR. NÃO OFENSA. IMPROCEDÊNCIA. I - O fato da pena privativa de liberdade imposta ter sido substituída por restritiva de direitos não afasta o requisito da condenação à reprimenda...
... ção entre o Militar e o Exército Brasileiro, sendo um homem probo no exercício das suas ... Não se pode olvidar que a ação de representação por ... culpado; e IV - houver perdido a nacionalidade brasileira." [3] (Grifo nosso). O atual ... Forças Armadas é privativo de brasileiro nato [art. 12, § 3º, CF/88]. Esses militares ao ... Oficial das Forças Armadas, para perder o posto e a patente, tem o direito ... -
Acórdão nº 1999.32.00.002711-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2005
... concernente à necessidade de nacionalidade brasileira do Impetrante para o fito de tratar de ... nº 646/92, está a de ser o empregado brasileiro maior ou emancipado. Assim, aduz que "eventual ... 5º, do Decreto-lei nº 2.472/88, não se pode perder de vista que o Brasil, após a ... "São privativos de brasileiro nato os cargos: ... I - de Presidente e ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... de segunda classe, por voluntário, brasileiro nato, maior de dezessete (17) e menos de vinte ... pode exercer, pessoalmente, a gestão de seus bens, ... I - perda da nacionalidade" brasileira; ... II - condenação à pena de pris\xC3" ... , contribuinte do montepio militar, que perder pôsto e patente, será considerado como ...