o brasileiro nato pode perder a nacionalidade
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DECRETO Nº 41095, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Policia Militar do Distrito Federal.
... em vaga de soldado, por voluntário, brasileiro nato, maior de 17 e menor de 25 anos de idade, ... I - perda da nacionalidade brasileira; ... II - condenação à pena ... , contribuinte do montepio militar, que perder pôsto e patente, será considerado como falecido ... Art. 160. O direito à reforma, a pedido, pode ser suspenso, a juízo do Govêrno, na vigência ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ção da penalidade – efeitos concretos - pode ocorrer sob o argumento de mero descumprimento da ... à pretensão, o ordenamento jurídico brasileiro contempla a possibilidade de postergação do ... seletivo o candidato deve ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade ... exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da ...
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ... I - ser brasileiro nato; ... II - estar no exercício dos ... IV - que perder os direitos políticos ... § 1º - Nos ... § 1º - Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como ...
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
... o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ... I - ser brasileiro nato; ... II - estar no exercício dos direitos ... IV - que perder os direitos políticos ... § 1º - Nos casos ... § 1º - Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... da Justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo ... tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... a supracitada presunção, não se deve perder de vista que ela é juris tantum, passível de ... a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - ter o mínimo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... n 50 n, mas agora se boa no sei, mas agente pode v n co Arlan n porque tem o Marcio n o Zequinha ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... n 50 n, mas agora se boa no sei, mas agente pode v n co Arlan n porque tem o Marcio n o Zequinha ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... n 50 n, mas agora se boa no sei, mas agente pode v n co Arlan n porque tem o Marcio n o Zequinha ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... n 50 n, mas agora se boa no sei, mas agente pode v n co Arlan n porque tem o Marcio n o Zequinha ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.740 do Mato Grosso do Sul, 26-01-2022
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... 7897015210356 ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL ... MOSCATEL - 187ML ... § 2º Ao perder a lotação em razão de fechamento ou não ... de nacionalidade; sexo e número concordância; comparativo de ... a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ... b) estar em gozo dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.258 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2023
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... 2 137,45 A ... 87130 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS ... NÃO CADASTRADOS - 187ML ... em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, ... filiação em certo grupo social ou das suas ... perder a sua permanência regular no Brasil será ... ção aplicável; ... b) ser brasileiro nato" ou naturalizado; ... c) estar quite com as obriga\xC3" ...
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Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 E âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
... velha lógica da preservação da "nacionalidade" da propriedade de certas empresas atuantes nos ... audiovisuais eletrônicos no mercado brasileiro, com importantes conseqüências para a ... nato ou naturalizado há mais de dez anos) ou empresa ... 220 a 224), pode ser objeto de questionamento na análise levada a ... aos brasileiros naturalizados, sem perder sua nacionalidade de origem. 50 ... 5.4 ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
... o) nacionalidade, cidadania e naturalização; incorporação dos ... § 2º A União pode instituir: ... I - contribuições, nos têrmos ... IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; ou ... fora do território nacional, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer dêles ... São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... A interpretação dessa norma pode ser até polêmica, controversa, complexa, pois ... Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Despacho: .diario { ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - ter o mínimo de ... a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ... de Ensino Superior e o possível risco de perder a vaga conquistada apontam, a priori , a ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de poderes por meio de instrumento público pode determinar o seu prazo de validade, razão pela ... na forma pública, com exceção do tutor nato que poderá outorgar mandato por intermédio de ... pessoa do segurado; III - o dependente que perder" o direito à pensão por morte na condição de c\xC3" ... civil, na forma do Código Civil Brasileiro. Parágrafo único. Para a comprovação da ... ÇÃO DE DEPENDENTE * Eu, (nome), (nacionalidade ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de poderes por meio de instrumento público pode determinar o seu prazo de validade, razão pela ... na forma pública, com exceção do tutor nato que poderá outorgar mandato por intermédio de ... pessoa do segurado; III - o dependente que perder" o direito à pensão por morte na condição de c\xC3" ... civil, na forma do Código Civil Brasileiro. Parágrafo único. Para a comprovação da ... ÇÃO DE DEPENDENTE * Eu, (nome), (nacionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 5016339-66.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-03-2024
... por GEAN MOREIRA LOPES, de onde se pode inferir que o(a) mesmo(a) afirma estar sofrendo ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcries de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmo como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munies, faca "ttica", dinheiro brasileiro, dlar americano, peso argentino, paraguaio, ... hoje n, mas mesmo assim d medo trazer e perder n!" Transcrio do udio de JONATHAN: "(inaudvel) ... ao local eflagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-03-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5015754-14.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-03-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5013599-38.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-03-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5013042-51.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Acórdão Nº 5003347-73.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...
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Acórdão Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... valores a serem pagos ao PGC, conforme pode se verificar das transcrições de fls. 77/84 e ... e da imensa bagagem do irmão como criminoso nato e como integrante PGC, e de sua extensa ficha de ... , munições, faca "tática", dinheiro brasileiro, dólar americano, peso argentino, paraguaio, ... né, mas mesmo assim dá medo trazer e perder né!" Transcrição do áudio de JONATHAN: ... ao local e flagrou o masculino de nacionalidade Argentina, nome German vilarruel Gabriel, no ...