o caracteriza assedio moral
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Acórdão Nº 0020273-94.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O dano moral na esfera do direito do trabalho caracteriza-se pela ofensa sofrida pelo trabalhador ou pelo empregador, em razão da violação de direitos da personalidade, segundo as circunstâncias que decorrem da relação de emprego, devendo ser provado nos autos, ônus do qual, no caso, se desincumbiu a reclamante. Sentença mantida.
... EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O dano moral na esfera do direito do alho caracteriza-se pela ofensa sofrida pelo trabalhador ou pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001987-40.2011.5.06.0181), 04-02-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Inexistindo nos autos elementos que afastem a presunção de veracidade de que gozam os controles de ponto, resta verídica a jornada ali anotada, impondo-se a exclusão das horas extras da condenação. Recurso ordinário provido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL....
... ASS É DIO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OFENSIVO À HONRA ... caracteriza-se pela viol ê ncia psicol ó gica por parte do ... -
Acordão nº 00304-2008-006-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. Não caracteriza assédio moral discussão entre empregado e superior hierárquico, ainda que utilizadas palavras de calão por não atingirem a honra e a boa fama do empregado capaz de acarretar o pagamento de indenização por dano moral.
... ao indeferimento da indenização por assédio moral e honorários de assistência judiciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001542-64.2017.5.06.0002), 26-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HOSTIL. AGENTE AGRESSOR COMISSIONADO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRESTADORA E DO TOMADOR. O fato de o agressor ser agente comissionado do ente público tomador dos serviços não o isenta, tampouco a prestadora, do dever de cuidado e atenção de ambos com o meio ambiente de trabalho digno e saudável de seus...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000393-95.2015.5.06.0004), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS EXCESSIVAS. AMEAÇA DE DISPENSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se caracteriza o dano moral indenizável quando a prova oral produzida apenas evidencia aspectos genéricos acerca da cobrança de metas nas hostes da empresa, não revelando que a conduta ocorria de modo abusivo, violando a honra e dignidade dos...
... 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS EXCESSIVAS. AMEAÇA DE ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se caracteriza o dano moral indenizável quando a prova oral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001263-06.2011.5.06.0191), 03-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A comprovação, pela prova testemunhal, do tratamento discriminatório dispensado ao reclamante, aliada à atribuição infundada de falta grave, com estigmatizante demissão por justa causa, ora revertida, e em deliberado desrespeito à estabilidade provisória de que gozava o obreiro, provavelmente devido à sua atuação como cipeiro,...
... ASS É DIO MORAL. CONFIGURA Ç Ã O. A comprova ç ã o, pela ... à sua atua ç ã o como cipeiro, caracteriza n í tida persegui ç ã o ao trabalhador, o que ... -
Acórdãos nº 3022985-95.2013.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Excesso de trabalho que não caracteriza dano moral e assédio moral. Pedido de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º Não caracteriza infringência ao disposto no caput, bem como à ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020028-10.2021.8.19.0014 (Cível), 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ASSÉDIO MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O autor alegou ser vítima de assédio moral perpetrado pelo comando do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 2. Hipótese de responsabilidade civil objetiva do Estado, prevista no art. 37, §6º, da Constituição da República, que impõe ao ente público a responsabilidade pelos...
... POLICIAL MILITAR. ASSÉ- ... DIO MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREI- ... TO. NÃO ... 1. O autor alegou ser vítima de assédio" moral per- ... petrado pelo comando do 8º Batalh\xC3" ... não caracteriza, por si só, assédio moral, uma vez ... que os ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... C. Mascaro Nascimento 263 quando diz que: ... O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-66.2018.5.06.0015), 21-01-2020
DANO MORAL. GESTÃO POR INJÚRIA. ASSÉDIO MORAL. A meu ver, com a devida vênia ao entendimento expressado pelo juízo de primeiro grau, tenho que restou demonstrado que os funcionários da reclamada sofriam tratamento desrespeitoso, com tratamento excessivamente rigoroso, impróprio para as relações de trabalho. A conduta patronal caracteriza a "gestão por injúria", espécie de assédio moral coletivo....
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Acordao N° 1331018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inexistência de nulidade. Extinção de sociedade. Danos morais. Inexistência de ilícito. Honorários advocatícios. Razoabilidade. Fixação. Equidade. Cabimento. Recurso parcialmente provido. 1. Se, no caso concreto, a pretensão autoral puder ser analisada sem a necessidade de oitiva de...
... 2. O assédio moral caracteriza-se pela atuação ... -
Acórdão Nº 0302004-31.2015.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... ALEGADO ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO ... DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DITA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1252-67.2010.5.15.0059) 04-04-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL - COMPROVAÇÃO ... APELO ... e a culpa da reclamada no infortúnio caracteriza-se a responsabilidade civil. Cabível, assim, a ... ASSÉDIO MORAL. Na ausência de indicação expressa e ...
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Acordão nº (RO)0000508-90.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
... DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO" MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ART. 186 CC. INDENIZA\xC3" ... psicológico dentro da empresa que caracteriza o assédio moral e o que visa desestabilizar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, ... ão, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e ... 6. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL ... - MATÉRIA FÁTICA. Com efeito, o e ...
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Acórdão nº 0002175-18.2013.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. LOTAÇÃO QUE CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO. RETORNO A SECRETARIA DE ORIGEM. ASSEDIO MORAL NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO DO DANO MORAL. PAGAMENTO PARCIAL DE SALÁRIO PRETÉRITO. VALOR REMANESCENTE DEVIDO.
... Lado outro, não houve comprovação do assédio moral porque a testemunha ouvida teceu ... REINTEGRAÇÃO DEVIDA. LOTAÇÃO QUE CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO. RETORNO A SECRETARIA DE ... -
Acordao N° 1738272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Danos morais. Matéria não analisada em sentença. Error in procedendo. Teoria da causa madura. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação. Não verificada. Inversão do ônus da prova. Consumidor. Ausência de hipossuficiência. Mérito. Abuso do poder de professor em sala de aula. Ambiente de hierarquia. Dever de disciplina. Limites não...
... não admite abusos ... 5. O assédio moral caracteriza-se pela atuação excessiva do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 6. ASSÉDIO" MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INDENIZAÇ\xC3" ... ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso". Ocorre que, na hipótese ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º Não caracteriza infringência ao disposto no caput e à vedação ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... caracteriza o assédio moral também por suas particularidades: a duração da conduta, os meios utilizados e os efeitos daí resultantes ... Não concordamos ...
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Acórdãos nº AIRR-1576/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos
... ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional ... caracteriza ofensa aos arts. 5º, X, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Tal procedimento em nada caracteriza cerceamento de defesa, na medida em que já ... DANO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO PELO SUPERIOR ... CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO" MORAL. ÔNUS DA PROVA. Delimitado pelo v. acórd\xC3" ...
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Acordão nº 20080332310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2008
Assédio moral. A alteração da lotação de postos de trabalho, isoladamente, não caracteriza o assédio moral, que exige a demonstração da intenção da ré em prejudicar o trabalhador com essas transferências, caracterizando o abuso de poder.