o caracteriza assedio moral

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . Não evidenciada a prática de ato ilícito pela empregadora, capaz de configurar assédio moral, é indevida a indenização por danos morais.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo vícios no acórdão, tal como apontados pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral decorrente de assédio moral somente é devida quando, inequivocamente, comprovada reiterada conduta que tenha violado direitos e causados danos ao trabalhador, hipótese que restou configurada.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Não comprovada a falta grave do empregado, referente a ato de improbidade e mau procedimento, inválida a justa causa aplicada pela...

E M E N T A:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Considera-se assédio moral a conduta reiterada de agente público que tenha por objetivo, ou efeito, degradar as condições de trabalho, expor a constrangimento, atentar contra os direitos ou dignidade, ou comprometer a saúde física e/ou...

EMENTA:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Considera-se assédio moral a conduta reiterada de agente público que tenha por objetivo, ou efeito, degradar as condições de trabalho, expor a constrangimento, atentar contra os direitos ou dignidade, ou comprometer a saúde física e/ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;

I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. O mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não implica em alteração contratual lesiva (art. 468, CLT) e não caracteriza acúmulo de funções capaz de...

• Consultor Jurídico

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INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL . A indenização por dano moral decorrente de assédio moral somente é devida quando, inequivocamente, comprovada reiterada conduta que tenha violado direitos e causados danos ao trabalhador, hipótese que restou configurada.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO CARACTERIZADO. As anotações contidas na CTPS gozam de presunção relativa de veracidade (Súmula 12 do TST), somente podendo ser elididas por prova robusta em sentido contrário, e desse ônus se desincumbiu a reclamante (Art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC). Recurso provido, no ponto.

• Consultor Jurídico

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