o caracteriza assédio moral no trabalho
-
Acórdão nº 0004426-91.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ASSÉDIO MORAL POR PARTE DA PREPOSTA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. NÃO FICOU PROVADO ATO ILÍCITO PRATICADO PELA ENFERMEIRA, SERVIDORA DA PREFEITURA. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO PRESSUPÕE UMA
... é preposta do réu;que vem sofrendo assédio moral por parte daquela, alegando que a mesma o ... O assédio moral no trabalho se caracteriza, essencialmente com a exposição ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º Não caracteriza infringência ao disposto no caput, bem como à ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
-
Aspectos configurativos do assédio moral
... -se dizer, até mesmo, que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando pela escravidão e ... O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a ...
-
Assédio Moral
... édia de duas vezes na semana – sobre outra pessoa no local de trabalho, com a finalidade de destruir as redes de comunicação da vítima ou ... ão de Marcelo Rodrigues Prata, o assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer tipo de atitude hostil, individual ou coletiva, dirigida ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º Não caracteriza infringência ao disposto no caput e à vedação ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, ... ão, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e ... 6. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL ... - MATÉRIA FÁTICA. Com efeito, o e ...
-
O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... Caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 6. ASSÉDIO" MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INDENIZAÇ\xC3" ... ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso". Ocorre que, na hipótese ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Tal procedimento em nada caracteriza cerceamento de defesa, na medida em que já ... DANO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO PELO SUPERIOR ... CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO" MORAL. ÔNUS DA PROVA. Delimitado pelo v. acórd\xC3" ...
-
Acórdãos nº AIRR-1576/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos
... ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional ... caracteriza ofensa aos arts. 5º, X, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O ... , evidencia abuso de poder e caracteriza assédio moral, por gerar um desgaste emocional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-93.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão recorrido, que o reclamante não realizava operações de abastecimento de aeronaves, e sim exercia atividades na função de despachante de vôo 3, -no balcão de check in, dentro das aeronaves e no pátio de manobras-, durante o abastecimento
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO No ... promocionais da empresa, que caracteriza dano moral gerador do dever de indenizar ... -
Como se caracteriza o assédio moral?
I - As condições que devem estar presentes para a caracterização do assédio moral. A) A realização ou não de ato abusivo ou hostil. B) Repetição. C) Freqüência. D) Duração. E) Deve haver intenção do assediador na realização das práticas hostis ou elas são vistas
... É importante saber que não existe assédio moral somente nas relações de trabalho" e de emprego, como também fora dela, ou seja, no próprio ambiente familiar, entre marido e mulher, namoros, escola, etc ... 8 ... @@B) Repetiç\xC3" ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... , cultural, étnica e regional que caracteriza os movimentos sociais em nosso País. Avançou-se ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... de prova desnecessária não caracteriza cerceamento do direito de defesa, porquanto a ... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ...
-
Globalização e o meio ambiente do trabalho
... ção dos empregos é propício ao assédio moral no trabalho 511 : “O panorama ... “O assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer tipo de atitude hostil, individual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-630-60.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO ... autor, por força de norma coletiva, caracteriza" salário complessivo, devendo ser considerada inv\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-73.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... remunerado ao salário-hora não caracteriza a hipótese de salário complessivo. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido. 6. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-74.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... do depoimento das partes não caracteriza, por si só, ofensa ao artigo 5º, incisos II e ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Trata-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-19.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita ... ASSÉDIO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-36.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou, com base no princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC, estar configurado o assédio moral, diante da exposição do reclamante a situações humilhantes e degradantes. Em tal contexto, não se caracteriza...
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, instância soberana na análise de ... 131 do CPC, estar configurado o assédio moral, diante da exposição do reclamante a ... Em tal contexto, não se caracteriza violação dos artigos 186 e 818 da CLT. Arestos ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º Não caracteriza infringência ao disposto no caput, bem como à ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...