o co réu
285039 resultados para o co réu
- Em vigor Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
- Em vigor Código Penal Militar
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Em vigor Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
-
Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.165.674 - RS (2009⁄0049876-9)RELATOR:MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORAGRAVANTE:TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA E OUTROADVOGADOS :ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO(S) FE...
-
Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 65.560 - RS (2006/0191202-4)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:FURTUOSO SIQUEIRA DE MELLO FILHO IMPETRADO :PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P...
-
Acórdão nº 2007/0051334-1 de T6 - SEXTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 78.516 - RJ (2007/0051334-1)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:CECY SANTORO E OUTROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:MARCOS...
-
Acórdão nº 2005/0147671-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 47.612 - BA (2005/0147671-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :JORG...
- Acórdão nº 2016/0022578-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
-
Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef&#
-
Acórdão nº 2016/0056732-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DENUNCIADA. MATÉRIA NÃO...
- Acórdão nº 2014/0113195-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0196221-4 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 89.109 - BA (2007/0196221-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:COSME JOSÉ DOS REIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :ANDERSON NASCIMENTO D...
-
Acórdão nº 2006/0108092-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 59.406 - PE (2006/0108092-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:HUMBERTO ALBINO DE MORAES IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE <
-
Acórdão nº 2007/0150965-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 86.005 - SP (2007/0150965-3)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :<
-
Acórdão nº 2007/0180084-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 88.223 - RJ (2007/0180084-9)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:MELISSA PESSOTTI TAVEIRA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :
-
Acórdão nº 2007/0053017-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 78.629 - SP (2007/0053017-5)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:MARA FRANCO REATTO FERRELI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :SERGIO PONCE F...
-
Acórdão nº 2006/0223472-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 68.138 - RJ (2006/0223472-2)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROIMPETRADO :OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
Acórdão nº 2005/0210652-5 de T6 - SEXTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 51.454 - GO (2005/0210652-5)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:ISMAEL GOMES MARÇAL E OUTROIMPETRADO:PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENT...
-
Acórdão nº 2006/0186864-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 65.246 - PE (2006/0186864-2)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:WILLIANA ESTRELA TORRES IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :A...
-
Acórdão nº 2006/0126546-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 60.928 - ES (2006/0126546-1)RELATOR:MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOIMPETRANTE:EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROIMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE
-
Acórdão nº 2006/0256675-5 de T6 - SEXTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 70.748 - SP (2006/0256675-5)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:CARL...