o co réu
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Acórdão nº 2007/0255994-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 93.574 - GO (2007/0255994-6)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:JOSÉ MAURO DAL'MOLIN IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :SE...
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Acórdão nº 2006/0017839-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 53.333 - SP (2006/0017839-6)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAIMPETRANTE:SÉRGIO PALÁCIO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ELAINE CRISTINA FERREIRA (PRESA)
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Acórdão nº 2006/0278568-9 de T6 - SEXTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 72.882 - PA (2006/0278568-9)RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:MIGUEL VIANA SANTOS NETO E OUTROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE:ANTÔNIO MARCOS MORAES ROS...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2005/0171556-4 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 48.930 - RJ (2005/0171556-4)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)REQUERENTE:ANTÔNIO TIAGO DE SOUZA FONTARICO REQUERENTE:EDVAN DA ANUNCIAÇÃO CHOTE REQUERENTE:
- Acórdão nº 2010/0180891-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 186.566 - SP (2010⁄0180891-7)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:BEATRIZ SUTTI FERREIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :- Acórdão nº 2007/0224459-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 91.190 - SP (2007/0224459-4)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :EDNALD...- Acórdão nº 2006/0034604-9 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 54.819 - SP (2006/0034604-9)RELATOR:MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE:JOSÉ OSVALDO ROTONDO E OUTROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:LUIZ CLÁUDIO DA SI...- Acórdão nº 2007/0112784-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 83.189 - SP (2007/0112784-6)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:WLADEMIR FLÁVIO BONORA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE- Acórdão nº 2007/0114026-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.335 - PA (2007/0114026-1)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)RECORRENTE:HAROLDO GUEDES MENDES (PRESO)ADVOGADOS:MIGUEL VIANA SANTOS NETO E OUTRO(S) IT...- Acórdão nº 2007/0145059-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 85.522 - SP (2007/0145059-6)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:MARIA CLAÚDIA DE SEIXAS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :<- Acórdão nº 2007/0244425-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 92.650 - RS (2007/0244425-7)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:FLÁVIO LUÍS ALGARVE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :- Acórdão nº 2007/0197665-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.077 - RS (2007/0197665-5)RELATOR:MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE:JOSE LUÍS DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO:DOMINGOS HENRIQUE BALDINI MARTIN RECORRIDO :ESTADO DO RIO GRANDE D...- Acórdão nº 2006/0098756-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 847.198 - RJ (2006/0098756-2)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELLO ADVOGADO:ESER BARBALHO MAIA JUNIOR E OUTROSRECORRIDO :REINALDO WASHINGTO...- Acórdão nº 2009/0073313-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 134.274 - RR (2009/0073313-2)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE :DORCÍLIO ERIK C...- Acórdão nº 2007/0114026-1 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.335 - PA (2007/0114026-1)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)RECORRENTE:HAROLDO GUEDES MENDES (PRESO)ADVOGADOS :ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO E OUTRO(S)- Acórdão nº 2006/0226341-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 68.335 - SP (2006/0226341-1)RELATOR:MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE:DOMINGOS SÁVIO DE MOURA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ISAÍAS JOSÉ GOULART (PRESO)- Acórdão nº 2007/0071083-2 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 80.269 - SP (2007/0071083-2)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZREQUERENTE:DIEGO BULYOVSZKI SZOKE INTERES.:JOSÉ CARLOS ARAGÃO EMENTA PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFIC...- Acórdão nº 2007/0129764-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 84.346 - SP (2007/0129764-1)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:LUÍS RICARDO VASQUES DAVANZO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE- Acórdão nº 2008/0024631-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.101 - MG (2008/0024631-7)RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIRECORRENTE:ÉDSON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO:ANDREA ABRITTA GARZON TONET - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROSRECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO- Acórdão nº 2006/0021288-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 53.563 - BA (2006/0021288-2)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:DANIEL PEREIRA LIMA IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :- Acórdão nº 2009/0022276-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 127.997 - SP (2009/0022276-6)RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARIA JULIA ALVES...- Acórdão nº 2008/0232636-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 118.976 - SP (2008⁄0232636-9)RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RONILDO ALVES DOS SANTOS- Acórdão nº 2008/0061188-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 102.512 - SP (2008/0061188-7)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:LEANDRO BALCONE PEREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :- Acórdão nº 2006/0199631-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0180891-7 de T5 - QUINTA TURMA