o contrato aluguel caduca com 30 anos

274 resultados para o contrato aluguel caduca com 30 anos

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Comercial
    ...ça expressa menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. ... feitas na guarda do navio, compreendido o aluguel dos armazéns de depósito dos aprestos e ... e juros respectivos, por tempo de 3 (três) anos, a contar do dia em que a construção ficar ...A ação de embargo prescreve passados 30 (trinta) dias a contar da data do último dia da ... de 90 (noventa) dias; findo este prazo caduca o ajuste. Aqueles, porém, que forem justos por ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... rural, relativo aos últimos cinco anos (art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei n. 4.947/66). . ... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ..., o vendedor poderá notificá-lo com prazo de 30 dias para devolvê-lo, consignando a importância ...ário deixa decorrer o prazo de seis meses, caduca seu direito de exigir do terceiro a entrega da ...
  • Contratos em Espécie
    ... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 ... filhos, anular a venda no prazo de até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como ..., o vendedor poderá notificá-lo com prazo de 30 dias para devolvê-lo, consignando a importância ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel. . De ...ário deixa decorrer o prazo de seis meses, caduca seu direito de exigir do terceiro a entrega da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ...Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
  • Ética profissional
    ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória .... A: incorreta, pois o art. 30 do CED, tratando da advocacia pro bono , permite ... celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo ...De fato, o mandato judicial não “caduca” pelo decurso do prazo, salvo de o contrário ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...

  • Direito Civil
    ...O contrato de compra e venda restou celebrado, ... um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul ...30, § 2º do CC); C: incorreta, pois neste caso o ... temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, ..., porém a fiança prestada por Waldemar caduca, permitindo a Frederico exigir de Natália o ...
  • Contratos em Espécie
    ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, .... 2 Contrato de Compra e venda . Compra e venda é o contrato ... que envolva bens imóveis , sendo de três anos o prazo máximo permitido para resgate pelo ..., o vendedor poderá notificá-lo com prazo de 30 dias para devolvê-lo, consignando a importância ...ário deixa decorrer o prazo de seis meses, caduca seu direito de exigir do terceiro a entrega da ...
  • Seção I. Da locação em geral
    ... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação . A locação ( locatio conductio ) ... cedesse ao locatário, por certo prazo e aluguel, dez garrafas de uísque, a fim de que se ... vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. . Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, ... DES. MARCELO LIMA BUHATEM – Julgamento: 30/03/2011 – QUARTA CAMARA CIVEL.DIREITO CIVIL E ... ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do ...
  • Prescrição e decadência
    ... prolongado, respectivamente, por um ou dois anos. Note-se que este artifício só poderia ser ... exemplo, no caso de bens móveis, no prazo de 30 dias a contar da tradição do objeto) poderiam ...ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... proprietário do imóvel com dívidas de aluguel, é absolutamente incapaz, o prazo prescricional ...ícios aparentes ou de fácil constatação caduca...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ...Edições Financeiras S.A, 1954. . 30 . eduardo moreira peres – jefferson valentin ...ável começou a ser delineado em meados dos anos 60 com a revolução cultural que se convencionou ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"... de uso misto (residencial e salões de aluguel) resultante de reforma na casa residencial, que .... Caduca o fideicomisso se o fideicomissário renunciar à ...
  • Direito Civil
    ...ônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... a sucessão provisória, prevista no artigo 30 do Código Civil. Alternativa D nos moldes do ... optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se ... . (B) Caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de ...
  • Leis
    ... na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente. ... próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ou recibo referente ao último mês de aluguel;. V - prova de entrega da relação de ...ícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:. I - trinta dias, tratando-se de fornecimento ...
  • Do Condomínio Edilício
    ...ão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL Publicação: 30/11/2009. CONDOMÍNIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ...No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ..., o crédito condominial prescrevia em vinte anos, nos termos do seu art. 177. Com a entrada em ...ícios aparentes ou de fácil constatação caduca... 138 . . Condomínio . o pagamento de aluguel...
  • Artigos 457 a 467
    ...ção do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência ... de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei n. 1.723, de ... a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de ..., deve corresponder ao valor real do aluguel da moradia, independentemente do percentual ... no número anterior, mediante acordo que caduca ao fim de dois anos se não tiver sido aplicado. ...
  • Versão original LEI 10406 de 10/01/2002  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ...I - os menores de dezesseis anos;. II - os que, por enfermidade ou deficiência ...Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens ... do credor relativamente ao previsto no contrato. Seção V. Do Tempo do Pagamento. Art. 331. ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ... ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em ...
  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ...I - os menores de dezesseis anos;. II - os que, por enfermidade ou deficiência ...Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens ... do credor relativamente ao previsto no contrato. Seção V. Do Tempo do Pagamento. Art. 331. ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ... ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em ...
  • Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
    ... do Código Civil, compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); . II - motoristas profissionais ...ículo tiver sido adquirido há mais de três anos. . Ademais, se o veículo adquirido nos termos ... o registro dos contratos no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação desta ... pelo vício oculto de produto durável caduca em 90 dias, iniciando-se o prazo decadencial no ...
  • A garota de berlim e a herança digital
    ...4. Argumento adicional: o contrato digital. 5. Conclusões. 6. Referências. . 1. ... Lei 14.010/2020 caduca quando a Europa enfrenta a segunda onda de ... Os pais de uma adolescente de 15 anos, falecida em 2012 em acidente no metrô de ...30 e 46 do CDC e art. 422 do CC2002. Segundo, porque ... de plataforma digital tem por objeto o aluguel do espaço digital que, no caso do Facebook, o ...
  • Ideia civil de contrato
    ...187 do CC: . . 30 . JOSÉ EDVALDO A. DE LIMA E MARCELLO VAZ A. DE ... valor pecuniário e o locatário paga o aluguel estipulado para usufruir daquele bem. Ao ...ícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: . I - trinta dias, tratando-se de ... da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência ...
  • A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
    ...ção e termo resolutivo: caducidade do contrato"; – 2. Cláusula resolutiva tácita e expressa; \xE2"...caduca, isto é, cai por si; torna-se ineficaz ou ... ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos (inciso V) por meio da ação de despejo (art. 5 ...30 Pelo sistema alemão estaria dispensada a ...ção de posse diante do inadimplemento do aluguel por parte do arrendatário que, citado, além das ...

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