o decreto é 53037
- DECRETO Nº 53037, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose do Amaral a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Munhoz, Estado de Minas Gerais.
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Acórdãos nº 0031503-94.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... LEI COMPLEMENTAR Nº 444/1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 53.037/2008, COM ALTERAÇÕES DADAS PELO DECRETO Nº ...
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Acórdãos nº 0001097-37.2014.8.26.0651 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... pela Administração Legalidade do ato Decreto nº 53.037 Segurança denegada Recurso provido.” ...
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Acórdãos nº 0042363-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... NECESSÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DECRETO" Nº 53.037/2008 ESTÁGIO PROBATÓRIO CONCURSO DE REMO\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003147-21.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 22 DA LC 444/85 COM BASE NO ART. 7º, II DO DECRETO 53.037/08, NA REDAÇÃO DO DECRETO 57.379/11 ...
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Acórdãos nº 0002662-89.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... 22 da LC 444/85 Ilegalidades contidas no Decreto nº 53.037 alterado pelo Decreto nº 53.161 de ...
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Acórdãos nº 0012706-79.2011.8.26.0438 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... 22 da LC 444/85 Ilegalidades contidas no Decreto nº 53.037 alterado pelo Decreto nº 53.161 de 24/06/2008 ...
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Acórdãos nº 0009092-86.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... sessões de atribuição de cargos Advento do Decreto Estadual nº 59.477/13, que alterou o Decreto Estadual n° ...
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Acórdãos nº 0001731-91.2011.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
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Acórdãos nº 0001272-26.2013.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2013
... EXERCÍCIO DE CARGO VAGO E/OU SUBSTITUIÇÃO PELO DECRETO Nº 53.037/08, ALTERADO PELO DECRETO Nº 53.161/08 - ...
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Acórdãos nº 1001069-43.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... de pedir a negativa administrativa, calçada no artigo 18 do Decreto Estadual nº 53.037/2008, à participação da impetrante ...
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Acórdãos nº 0002825-69.2011.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
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Acórdãos nº 0001324-60.2013.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... estar em estágio probatório Possibilidade Decreto nº 53.037/2008 (alterado pelo Decreto nº 53.161/08) ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 134, de 18 de julho de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU
... o Decreto nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Estadual de ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 100, de 17 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU
... institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, o Decreto nº 53.037, de ... 20 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Estadual ...
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 195, de 26 de outubro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAEST
... n 14.733, de 15 de setembro de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto n 53.037, de 20 de maio de 2016, designa o servidor Marcos Alexandre ...
- Acórdãos nº 0001459-24.2013.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0000501-33.2013.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... Decreto Estadual nº 53.037/07, com a redação dada pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 0054407-74.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... estar em estágio probatório, nos termos do Decreto n. 53.037/08, com alterações efetuadas pelo Decreto n ...
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Acórdãos nº 0000446-82.2013.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Atribuição de aulas para o ano letivo de 2013. Decreto Estadual nº 53.037/2008 e Decreto nº 53.161/2008 ...
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Acórdãos nº 0002139-52.2013.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... cumularem mais de 12 ausências no ano anterior Decreto nº 53.037/08, alterado pelo Decreto 53.161/08 Ilegalidade ...
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Acórdãos nº 0002135-15.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Declaração direta de inconstitucionalidade de Decreto Estadual Afastada - Norma de efeitos concretos e não ...
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Acórdãos nº 0001972-43.2012.8.26.0306 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... que ainda estava em estágio probatório, a teor do decreto n. 53.037/08 Possibilidade Ordem denegada Sentença ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 106, de 7 de junho de 2022. Altera a Portaria SEMA nº 11, de 27 de janeiro de 20
... artigo 14 do Decreto nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que institui e regulamenta o Sistema ...
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Acórdãos nº 0002158-82.2013.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... ção negada com base nos artigos 7º e 18, do Decreto nº 53.037/08 Vedação imposta a servidores em estágio ...