o direito no brasil imperio
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e Livre-Docente em ... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999; Administração ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Os princípios, porém, ... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se que “a permanência ... Abrange, em princípio, tanto os chamados atos de império (julgar, legislar), como os atos de gestão (aluguel de imóvel ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... “Nas falências processadas a partir do império do novo diploma, não incidirá sucessão de ...
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Julgamento 0000082-43.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 11-04-2017
... I o , es ta b el ec e q u e o Brasil c on st it u i - se e m Es ta do D ... konforme Ausle gu ng - n o Direito Br as ile iro , P u b l ic a ç ã o : R ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Manuel Macedo, ambientado no Segundo Império, oferece uma descrição da política brasileira ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ética, como aquele submetido ao chamado império das leis ... Só a lei pode validamente criar ...
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Exceção no direito internacional
... capítulo, apresentaremos a visão que Negri e Hardt têm sobre Império, e a atuação das grandes potências no cenário internacional. É isso ... 6-7. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas. Acesso em: 29 ago. 2019 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... Império, especialmente ao artigo 157 da Constituição de ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais recorrente nas demandas ... longo e contínuo processo histórico que se iniciou na época do Império Romano 7 e prossegue ativo até os dias de hoje 8 , dada a constante - e ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... direito à vida não abre brechas para o império de artifícios médicos destinados a abreviar ...
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Decisão Monocrática N° 07138460820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília que, complementada por Embargos de Declaração rejeitados, indeferiu, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em face de IMPÉRIO SOM LTDA ? ME, LILLA MENDONÇA DE ALMEIDA FAVERO e GERALDO FAVERO JUNIOR, o pedido de expedição de ofício ao...
... de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra Deciso proferida pelo Juzo de Direito ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... mundo do império romano, em que certo número de contrato ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ...
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Brasil República
... no país, em comparação com aquela existente no início do Império. Assim, de cerca de 360 mil possivelmente existentes por volta de 1825, ... 140 SOUZA FILHO, O renascer dos povos indígenas para o direito" , cit., p. 88 ... Sobre a preocupação com a questão indígena no in\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... político que marcou o período do império e que em muitos aspectos foi determinante para a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ão é unânime: “No campo das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em outros ... ao Estado o direito/dever de punir e se submete o infrator ao império dessas reações punitivas ... 490. Ob. cit., p. 33 ... TEORIA DA ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... o caso brasileiro havido em 1889: do império unitário à república federativa). Se, de modo ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 17/11/2015 15:17:20 ... debido fundamentalmente, en el aspecto ideológico, al concepto de Imperio universal que va surgiendo en Oriente en este momento. Hombre sensible y ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... e economia na antiga Babilónia até ao império de Hammurabi. In: Revista do Instituto Oriental ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... , uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes atribuía ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 4.2 Repressão criminal no Império ... Considerando o modelo descentralizado e autonomista de repressão ... Clóvis Beviláqua publica em 1896 a obra “Criminologia e Direito”, na qual apresenta notas e levantamentos estatísticos bastante ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... ça, ensejar a ativação dos poderes de império do Estado, deflagrando-se o cumprimento ou ...
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Referências
... : Exposição Sistemática desta Parte do Direito Civil Pátrio em Seguimento aos Direitos de ... Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade ... BRASIL. Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1841. Tomo IV. Parte I. Rio de ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... Observam Lilia Schwarcz e Heloisa Starling: ... As cidades gregas e o Império Romano podem ser considerados os maiores exemplos de sociedades escravocratas da Antiguidade – no auge desse Império, na Itália havia de 2 ...
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Direito Internacional
... internacional em 1º de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então passou-se a ter um ... Assim, a imunidade recai apenas sobre os atos de império, mas pode ser afastada mediante concordância do Estado por ela ...