o é ação constitutiva
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Acórdão nº 2015/0039739-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... constitutiva ...
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Acórdão Nº 5000868-16.2012.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. NATUREZA URÍDICA CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA DA AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO EM ...
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Acordao N° 1374326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Acordo extrajudicial. Anterior à citação. Perda do interesse de agir. Extinção do processo. Restituição em dobro. Pedido condenatório. Impossibilidade. Natureza jurídica dos embargos à execução. Ação constitutiva negativa. Ausência de má-fé. 1. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da angularização processual, enseja a perda...
... NATUREZA ... JURÍDICA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA. AUSÊNCIA ... 1. A celebração de acordo ... -
Acordao N° 1754716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Processo civil. Ação meramente declaratória. Imprescritível. Ação declaratória constitutiva. Modificação da situação jurídica das partes. Prescritível. 1. A ação meramente declaratória é imprescritível, ou seja, não existe um prazo para que o interessado busque obter judicialmente uma declaração da existência de um fato ou uma relação jurídica. Por outro lado, a ação declaratória...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPRESCRITÍVEL ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... Por outro ... lado, a ação declaratória constitutiva tem o propósito de modificar a situação jurídica das partes, ... -
Acórdão Nº 0303590-24.2015.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. SERVIDOR PÚBLICO. QUADRO DOMAGISTÉRIO. CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOA ESPECIAL COM AUTISMO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIREITO CONCEDIDO COM DEVER DE RESPEITAR O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS. RECURSO DO ESTADO. ALEGAÇÃO QUE NÃO PODE AGIR EM CONTRARIEDADE A LEI E QUE...
... Juíza Ana Karina Arruda Anzanello ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. SERVIDOR PÚBLICO. QUADRO DO ... -
Acórdão Nº 0300417-85.2016.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... com o teor da sentena prolatada nos autos da Ao Anulatria Constitutiva Negativa n. 0300417-85.2016.8.24.0029, por conta da qual o Juzo de Direito ...
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Acórdão Nº 0303888-62.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... Tribunal de Justia, "a ao deadjudicaocompulsriatem natureza constitutiva relacionada ao direito de propriedade de bem imvel e tem como requisitos a ...
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Acórdão nº 1013390-42.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1013390-42.2020.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSTITUTIVA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSUBSTANCIADO NA SUSPENSÃO DO PROCESSO MATRIZ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4249-30.1996 (C
... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSTITUTIVA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1025379-45.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1025379-45.2020.8.11.0000AGRAVANTES: ROGERIO POLESE, AIRES POLESE E ROSA MARIAPASSAMANI POLESAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/AEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE PRODUÇÃO E MERCADO C/C AÇÃO CONSTITUTIVA - NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E DECLARATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE PRODUÇÃO E MERCADO C/C AÇÃO CONSTITUTIVA - NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E ... -
Acórdão nº 0002045-18.2015.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CONSTITUTIVA – MULTA – PROCON – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONSTATADO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELO JUÍZO A QUO – REALIZAÇÃO DE ACORDO – IRRELEVÂNCIA – SANÇÃO APLICADA EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – RECURSO DESPROVIDO.Não há que se falar em nulidade da multa administrativa aplicada pelo PROCON, tampouco do procedimento que a ensejou, uma vez que...
... AÇÃO CONSTITUTIVA – MULTA – PROCON – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ... -
Acórdão Nº 0009067-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... À DES.ª THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSTITUTIVA ... NEGATIVA DE CONTA CORRENTE, CONTRATOS ... BANCÁRIOS C/C ...
- Acórdão Nº 5039048-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
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Acórdão Nº 0008367-89.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE ... CONTRATO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ...
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Acórdão Nº 0805419-02.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... Klein e sua esposa Doraci Correa de Alencarpropuseram "ao constitutiva de passagem forada", perante a 1 Vara Cvel daComarca da Capital, contra ...
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Acórdão Nº 0062673-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO CONSTITUTIVA DE ... NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CÉDULAS DE ...
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Acórdão Nº 0009586-80.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA ... CUMULADA COM AÇÃO CONDENATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0148722-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ... álculos, como parece à primeira vista, trata-se de sentença constitutiva, que necessita de juízo valor ( ... ) sobre os critérios de cálculo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011215-74.2019.8.19.0204 (Cível), 23-06-2021
Apelação Cível. Ação Constitutiva Negativa c/c Repetitória e Reparatória por Danos Morais. Direito Civil. Relação de consumo. Plano de saúde coletivo por adesão. Demandante que objetiva o cancelamento de seu cartão de plano de saúde, a repetição do indébito e a reparação das lesões extrapatrimoniais. Lide aforada em face de duas operadoras (Unimed Rio e Notre Dame Intermédica) e de uma corretora...
... Ação Constitutiva Negativa c/c Repetitória e ... Reparatória por Danos ... -
Acórdão Nº 0048072-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA ... DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS, ...
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Acórdão Nº 5018595-71.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-10-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0035648-88.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-06-2022
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA CUMULADA ... COM DECLARATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0060034-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO ... DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0062332-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE ... CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ...
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Acórdão Nº 0001274-18.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA CUMULADA ... COM AÇÃO DECLARATÓRIA E ...
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Acórdão Nº 5002711-04.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... RELATRIO Arion Rodrigues de Paula ajuizou "Ao Declaratria Constitutiva" contra Estado de Santa Catarina aduzindo, em sntese, que se inscreveu ...