o é ações subscritas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas ... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... IV - ações em tesouraria; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de ... ísicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... a forma de subscrição de debêntures, conversíveis ou não em ações, de emissão das empresas beneficiárias, observando-se que a conversão ... subscritas com os recursos dos fundos deverão ter garantia flutuante ... § 5º A ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - subscrições, pela União Federal, de quotas inconversíveis em ações; ... III - subscrições voluntárias por pessoas físicas e jurídicas, ... subscritas na forma deste artigo poderão ser da modalidade ordinária ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0275242-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÕES ORIGINÁRIAS ... Celular CRT no mesmo número das ações subscritas na extinta CRT (dobra ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Seção, em demanda de subscrição de ações originárias da Celular ... subscritas na extinta CRT ... 2. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2015/0161635-5 de T4 - QUARTA TURMA
... de complementação de ações subscritas, decorrentes de contrato de participação financeira celebrado com sociedade anônima, tendo em vista se tratar de um direito de natureza pessoal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas ... Parágrafo único. O quotista que não integralizar as quotas ... obtidos na alienação ou resgate de quotas de Fundos Mútuos de Ações ... § 1º A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença ...
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Acórdão nº 2016/0038756-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ações ...
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Acórdão nº 2015/0132033-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO ... CONTRATUAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS. ART. 333, I, DO ...
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Acórdão nº 2015/0260009-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de ações ...
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Acórdão nº 2015/0201816-9 de T4 - QUARTA TURMA
... do autor que alienou as ações subscritas para pleitear em juízo a diferença decorrente de contrato de participação financeira. 2. A alteração do entendimento acerca da legitimidade ativa, como pretendida pela agravante, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9094, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Resgate de Cotas da União Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - Fnd, e da Outras Providencias.
... 1986, a adquirir, por intermédio de seu Conselho de Orientação, ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pelo Banco do Nordeste do ... estabelecido nesta Lei, mediante transferência das ações subscritas na forma do artigo anterior ... Parágrafo único. As ações adquiridas, ...
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Acórdão nº 2015/0058747-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA ... COMPLEMENTAÇÃO ... SUBSCRITAS ... DEFICITARIAMENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de linha telefônica, sendo sua a obrigação pelas ações não subscritas pela empresa incorporada. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos ...
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - em ações ordinárias ou prefenciais, observada a legislação das sociedades por ... “§ 4º As debêntures a serem subscritas com os recursos dos Fundos deverão ter garantia real ou flutuante, ...
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Acórdão nº 2015/0215801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... relação ao direito de complementação de ações" subscritas, ... decorrentes de contrato de participação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0412375-9 de T4 - QUARTA TURMA
... o VPA ou a quantidade de ações a serem subscritas, torna-se possível a fixação desse critério na fase executiva, sem ensejar ofensa aos limites da res iudicata. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr....
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Acórdão nº 2016/0243341-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cabendo-lhe responder pelas ações não subscritas pela empresa incorporada. ...
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Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DAS ... data em que as ações deveriam ter sido subscritas até a sua subscrição efetiva, ou seja, até a ...
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Acórdão nº 2015/0145885-2 de T4 - QUARTA TURMA
... quantidade de ações não subscritas, conforme entendimento desta Corte, não se configura julgamento extra petita o deferimento da dobra acionária, tendo em vista que se perfaz como consectário da complementação do valor das ações da Brasil Telecom. 3. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior...
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Acórdão nº 2014/0121961-6 de T4 - QUARTA TURMA
... brigação pelas ações não subscritas pela empresa incorporada. O direito à chamada dobra acionária decorre do direito à complementação acionária da telefonia fixa. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... de linha telefônica, sendo sua a obrigação pelas ações não subscritas pela empresa incorporada. O direito à chamada dobra acionária decorre do direito à complementação acionária da telefonia fixa. Precedentes. 3. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a
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Acórdão nº 2015/0225312-2 de T4 - QUARTA TURMA
... quantidade ... de ações" a serem subscritas\" ... (AgRg no REsp ... 1.351.409/RS,\xC2" ...