o é ações subscritas

50261 resultados para o é ações subscritas

  • Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... - subscrições, pela União Federal, de quotas inconversíveis em ações;. III - subscrições voluntárias por pessoas físicas e jurídicas, de ...§ 2º As ações subscritas na forma deste artigo poderão ser da modalidade ordinária ou ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1169011 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. RECLAMO DA COMPANHIA TELEFÔNICA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA) DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA OPERADA SOBRE O TEMA - APLICAÇÃO SUPERVENIENTE DA...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1305254 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CÁLCULO. SÚMULA 371/STJ. BALANCETES MENSAIS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS CONTÁBEIS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO...

  • Acórdão nº 2007/0264618-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Anula-se acórdão que decidiu controvérsia estranha ao recurso em julgamento. 2. Tendo o tribunal de origem entendido desnecessária a realização de perícia contábil para se apurar o número de ações a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... perícia contábil para se apurar o número de ações a serem subscritas, a revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7⁄STJ. 3. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1231295 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS A MENOR - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO VOLTADO À REVOGAÇÃO DE SANÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NA CORTE DE ORIGEM, DADA A NECESSIDADE DE REENFRENTAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA LIDE -...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1390296 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - 1. OMISSÃO INEXISTENTE NA DECISÃO IMPUGNADA EM RELAÇÃO À TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE CO-AUTORA - MATÉRIA NÃO AGITADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO - 2. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE IMPOSTA NA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISOU O RECURSO...

  • Acórdão nº 2010/0031354-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CRITÉRIO FIXADO. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMUTABILIDADE. SÚMULA 371/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. É entendimento pacificado no STJ de que, uma vez estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o critério para a definição do Valor Patrimonial da Ação para...

    ... Patrimonial da Ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, não cabe alterá-lo mesmo que para ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1341993 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Tendo sido estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, descabe alterar a coisa julgada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1341993/RS,...

    ... de conhecimento transitada em julgado, o número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, descabe alterar a coisa julgada. 2. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 74420 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS STF/283 E 284. DIFERENÇA DE AÇÕES RECONHECIDA E DETERMINADA EM DEMANDA ANTERIOR. VIOLAÇÃO DO ART. 170, § 1º, DA LEI N. 6.404/76. INOCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Acórdão recorrido não trouxe à discussão a questão da cumulação do pagamento de dividendos e de...

  • Lei nº 4.919 de 17/12/1965. AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 138.941.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS SUBSCRITAS PELO TESOURO NACIONAL NO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1292577 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. 1. Tendo sido estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o critério para a definição do valor patrimonial da ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, não...

    ... patrimonial da ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, não cabe alterar a coisa julgada. ...
  • Acordão da Segunda Seção, 26-05-2021

    AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL E DE ERRO DE FATO.VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC 1973. DECISÃO RESCINDENDA EXTRAPETITA. PEDIDO PROCEDENTE.1. Tendo os autores da ação originária requerido a procedência dopedido para que a empresa ré fosse condenada à restituição do valorpago quando da compra da linha telefônica, a decisão rescindenda, aoprover o recurso especial da empresa...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver ..., se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas;. II - os traslados e as certidões extraídas por oficial público de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1377479 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. APURAÇÃO DE DIFERENCIAL ACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. O critério de conversão das ações devidas pela BrT em obrigação pecuniária foi definido por este Tribunal Superior, no julgamento do REsp 1.025.298, Rel. Min....

    ...APURAÇÃO DE DIFERENCIAL ACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ... em julgado, o número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, descabe alterar a coisa julgada. 3. Agravos regimentais ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 74555 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 283/STF. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1188664 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Tendo sido estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o critério para a definição do valor patrimonial da ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em...

  • Acórdão nº 2007/0141563-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. COISA JULGADA. PEDIDOS DIVERSOS. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os argumentos de que incide o instituto da coisa julgada e de que não foram apontados os dispositivos legais que embasaram a decisão agravada não merecem ser...

    ...FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... efeito do cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor deve tomar como base o balancete do mês da respectiva ...
  • Acórdão nº 2008/0032037-0 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Observado o caráter exclusivamente infringente do recurso, os embargos de declaração devem ser recebidos como agravo regimental, de forma a prestigiar os princípios da fungibilidade e da economia...

    ...RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... efeito do cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor deve tomar como base o balancete do mês da respectiva ...
  • Acórdão nº 2010/0001512-8 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO. MULTA DO ART. 475-J. AFASTAMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O POSICIONAMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Definido pelo acórdão exequendo o número certo de ações

    ...CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. COISA JULGADA. ... pelo acórdão exequendo o número certo de ações a serem subscritas, este deve prevalecer em respeito ao instituto da coisa julgada. . II. A ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1048300 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES SANADAS. INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. A violação aos arts. 741, V, 743, I, e 747 do Código de Processo Civil surgiu no julgamento do agravo de instrumento e do agravo interno pela c....

    ...ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº 2009/0105810-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA...

    ...ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1344940 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A alteração, em sede de cumprimento de sentença, dos critérios de apuração do valor patrimonial da ação - VPA -, já fixados na fase de conhecimento, configura violação à coisa julgada. Assim, se há, no título executivo judicial, determinação do critério...

    ...ério de cálculo do VPA, para fins de aferição da quantidade de ações que deveriam ter sido subscritas, ou, até mesmo, se há determinação ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1342139 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A alteração, em sede de cumprimento de sentença, dos critérios de apuração do valor patrimonial da ação - VPA -, já fixados na fase de conhecimento, configura violação à coisa julgada. Assim, se há, no título executivo judicial,

    ...ério de cálculo do VPA, para fins de aferição da quantidade de ações que deveriam ter sido subscritas, ou, até mesmo, se há determinação ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1225985 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A alteração, em sede de cumprimento de sentença, dos critérios de apuração do valor patrimonial da ação - VPA -, já fixados na fase de conhecimento, configura violação à coisa julgada. Assim, se há, no título executivo judicial, determinação do critério de...

    ...ério de cálculo do VPA, para fins de aferição da quantidade de ações que deveriam ter sido subscritas, ou, até mesmo, se há determinação ...
  • Acórdão nº 2010/0010430-7 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. Se a decisão que transita em

    ...ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...

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