o é ações subscritas

50261 resultados para o é ações subscritas

  • Acórdão nº 2009/0213059-5 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente...

    ... ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1364134 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. Se a decisão que transita em

    ... ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 30886 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TELECOM. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Tendo sido estabelecido, por decisão no processo de conhecimento transitada em julgado, o critério para a definição do valor patrimonial da ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, descabe alterar a coisa julgada. 2. A reiteração...

    ... patrimonial da ação para cálculo do número complementar de ações a serem subscritas em favor do autor, descabe alterar a coisa julgada ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 68381 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. TELECOM. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. O critério de conversão das ações devidas pela BrT em obrigação pecuniária foi definido por este Tribunal Superior, no julgamento do REsp 1.025.298, Rel. Min. Massami Uyeda, que estabeleceu, diante da impossibilidade da...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1287252 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DEMANDAS DISTINTAS. DOBRA ACIONÁRIA. CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO 371 DA SÚMULA DO STJ. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1276160 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia...

  • Acórdão nº 2010/0156196-3 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA...

    ... ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1342139 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA...

    ... ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº 2009/0244704-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. 1. É...

    ... da ação - VPA -, de seu valor monetário ou da quantidade de ações a serem subscritas. Portanto, no ponto, é inviável a análise do tema, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1080426 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para a configuração da res iudicata é necessário identidade de partes, causa de pedir e pedido. Na hipótese em exame, entretanto, embora as lides envolvam partes idênticas, não está caracterizada...

    ... AÇÕES. BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371⁄STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Para a ... à complementação das ações que não foram devidamente subscritas pela Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT - no âmbito do ...
  • Acórdão nº 2008/0103712-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Pacífica a jurisprudência deste STJ no sentido da natureza pessoal do direito à complementação de ações que deixaram de ser subscritas em virtude de contrato de participação...

    ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. RECURSO MANIFESTAMENTE ... do direito à complementação de ações que deixaram de ser subscritas em virtude de contrato de participação financeira firmado com companhia ...
  • Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...

    ... , tampouco explicitou, monetariamente, o VPA ou a quantidade de ações a serem subscritas. Desse modo, não havendo definição do critério de ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 48310 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. AÇÕES DA CRT. MESMA...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-34.2018.5.06.0143), 20-04-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Tratando-se a agravada de uma sociedade anônima, apenas, caberá a despersonalização da personalidade jurídica, nas hipóteses expressas em lei, em que se configure comprovado abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude ou excesso de poder. E, nos termos do art. 1º

    ... ações, e a responsabilidade dos sócios (acionistas) será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Agravo de Petição improvido. RELATÓRIO Vistos etc ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 120299 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - BRASIL TELECOM S/A - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Não houve a comprovação da divergência, conforme as exigências contidas nos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ, em razão da ausência de similitude fática com o paradigma confrontado....

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1235422 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. MULTA DO...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos ... subscritas; ... b) os traslados e as certidões extraídas por oficial público, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 975478 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. REFORMATIO IN PEJUS. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Resta configurada omissão quanto ao pedido de afastamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo. 2. Os embargos de declaração, na...

    ... do valor patrimonial da ação e da indenização das respectivas ações deficitárias que não puderam ser subscritas. Tal o desiderato dos ...
  • Acórdão nº 2009/0088381-8 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VPA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL....

    ... 2. Tendo em vista que: (i) no âmbito das ações em que se discute a subscrição acionária decorrente de contrato de ... da quantidade de ações da Celular CRT Participações a serem subscritas, assim como do montante indenizatório devido à ora recorrida -, não há ...
  • Decisao Nº 0013204-70.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO. DIREITO A DIFERENÇA DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR A AUTORA A...

    ... COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA ... DIREITO A DIFERENÇA DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR A ...
  • Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... a) nas negociações, realizadas em Bolsa de Valores, com ações de sociedades anônimas; ... b) pelo espólio, nas alienações “mortis ... , presume-se que as alienações se referem às participações subscritas ou adquiridas mais recentemente e que as bonificações são adquiridas, a ...
  • Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. 1. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. SUCESSORA. TELEPAR. PRECEDENTES. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BASE. NÚMERO DE AÇÕES. AGRUPAMENTO. APURADO. BALANCETE MENSAL. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Relativamente à alegação de ilegitimidade passiva para responder pela dobra acionária, o acórdão recorrido está em...

  • Acórdão Nº 0301413-04.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. RECURSOS DA PARTE RÉ. CARÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ISUBSISTÊNCIA, VERBAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 551, DO STJ. TESE DESALBERGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA EMITIDAS PELA TELESC S.A. APELADA QUE, NA QUALIDADE DE...

    ... Disse que, em consequência, adquiriu determinada quantidade de ações daquela concessionária de serviço público.  Narrou que as ações ... ência da ação, condenando-se a ré à emissão das ações subscritas a menor ou, não na impossibilidade, ao pagamento de indenização ...
  • Acórdão Nº 5034824-84.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.CAPITALIZAÇÃO POSTERIOR À CISÃO. DIREITO SOBRE A INTEGRALIDADE DAS AÇÕES DA DOBRA ACIONÁRIA E CONSECTÁRIOS CUJA PRETENSÃO É DEVIDA. REFORMA NECESSÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão Nº 0010892-51.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE TELEFONIA –AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO HISTÓRICO DAS AÇÕES SUBSCRITAS, BEM COMO, DO PAGAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CUSTO DO SERVIÇO. SÚMULA 389 DO STJ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DEPROCESSUAL...

    ... FINANCEIRA DE TELEFONIA ... AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... AÇÕES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO RELATIVO ... AO HISTÓRICO AS AÇÕES SUBSCRITAS, BEM COMO, DO PAGAMENTO ... DA TAXA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CUSTO DO ...

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