o é ações subscritas
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Acórdão Nº 5001358-22.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO QUANTUM E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTÓRIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INOPORTUNIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO ANTES DA PROLAÇÃO DO DECISUM....
... de Lages que, nos autos da ação de cumprimento de sentença das ações da telefonia, julgou extinto o feito.A parte demandante, irresignada, ... DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO QUANTUM E EXTINÇÃO DA FASE ... -
Acórdão Nº 5050507-02.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA.PLEITO DE REFORMA PARA RECONHECER A NATUREZA EXTRACONCURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA FORA FIXADA POR SENTENÇA PROFERIDA...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO PELA ... -
Acórdão Nº 5058004-32.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXECUTADA.VALOR DO CONTRATO, VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, AÇÕES SUBSCRITAS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, RENDIMENTOS TELEBRÁS, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS DO PARECER PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
... nas transformações acionárias; d) "não foram amortizadas as ações que fazem parte do patrimônio pessoal do autor desde a constituição da ... da ação", "das transformações acionárias", "das ações subscritas", "das alterações societárias", "dos rendimentos Telebrás", "da ... -
Acórdão Nº 0058091-09.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA EMITIDAS PELA TELESC S.A. QUE, NA QUALIDADE DE SUCESSORA, RESPONDE PELAS AÇÕES DA TELESC S.A. RÉ IGUALMENTE RESPONSÁVEL PELA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE TÍTULOS DA TELESC CELULAR S.A. EM RAZÃO DO RECEBIMENTO A MENOR DAS AÇÕES
... de empresa da qual a ré sucessora, com direito a subscrição de ações. Contudo, os valores pagos foram convertidos para ações em data ...ão que reconhece o direito à complementação das ações subscritas" (AgRg no AgREsp n. 97.948/RS, rel: Min. Raul Araújo. j. 22.10.2013). O ... -
Acórdão Nº 0003145-72.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIAMÓVEL. RECURSOS DA PARTE RÉ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA SUPOSTA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INVIABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 177 DO CC/16 E ARTS. 205 E 2.028 DO CC/02. TERMO INICIAL. DATA DA CISÃO DA TELESC S/A EM TELESC CELULAR S/A....
... o qual lhe foi assegurado o direito a determinado número de ações da companhia telefônica. Asseverou, entretanto, que a companhia não ...ão que reconhece o direito à complementação das ações subscritas" (AgRg no AgREsp n. 97.948/RS, rel: Min. Raul Araújo. j. 22.10.2013). O ... -
Acórdão Nº 0307935-47.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. RECURSOS DA PARTE RÉ. CARÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ISUBSISTÊNCIA, VERBAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 551, DO STJ. TESE DESALBERGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA EMITIDAS PELA TELESC S.A. APELADA QUE, NA QUALIDADE DE...
... de Brasil Telecom S/A - Oi S/A, sede em que alegou que adquiriu ações da pessoa jurídica demandada em decorrência de contrato de ...ão que reconhece o direito à complementação das ações subscritas" (AgRg no AgREsp n. 97.948/RS, rel: Min. Raul Araújo. j. 22.10.2013). O ... -
Acórdão Nº 5001715-16.2020.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AVENTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS DA TELEFONIA MÓVEL. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADO. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA INTEGRALIDADE DAS TESES SUSCITADAS NO RECLAMO. MOTIVAÇÃO EXARADA NO VOTO, ADEMAIS, QUE POSSUI TOTAL CONGRUÊNCIA COM O DESFECHO OBTIDO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. REDISCUSSÃO...
...ão/ contradição no acórdão embargado no tocante ao número de ações da telefonia móvel que devem ser emitidas em favor do exequente; o ... proporcional à diferença das ações de telefonia fixa não subscritas; não pode ser considerada na apuração a totalidade das ações, sob ... -
Acórdão Nº 5000198-10.2019.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AVENTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS DA TELEFONIA MÓVEL. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADO. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA INTEGRALIDADE DAS TESES SUSCITADAS NO RECLAMO. MOTIVAÇÃO EXARADA NO VOTO, ADEMAIS, QUE POSSUI TOTAL CONGRUÊNCIA COM O DESFECHO OBTIDO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. REDISCUSSÃO...
...ão/ contradição no acórdão embargado no tocante ao número de ações da telefonia móvel que devem ser emitidas em favor do exequente; o ... proporcional à diferença das ações de telefonia fixa não subscritas; não pode ser considerada na apuração a totalidade das ações, sob ... -
Acórdão Nº 0007663-50.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.PRESCRIÇÃO. MATÉRIA QUE SE REGE PELOS ARTS. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E ARTS. 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. 1033241/RS). LAPSO NÃO ESCOADO. INACOLHIMENTO.HO
... Superior, as demandas nas quais se discute a complementação de ações oriundas de contrato de participação financeira firmado com sociedades ...DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão Nº 5003271-81.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA PARTE CREDORA.NULIDADE VERIFICADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTAÇÃO.RECURSO PREJUDICADO.
...DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ... -
Acórdão Nº 5069136-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC) EM APELAÇÃO.AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA RÉ. ALEGADA OMISSÃO RELACIONADA À INEXISTÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PC
... deu-lhe parcial provimento para "(i) reconhecer a inexistência de ações da telefonia móvel a serem subscritas ao autor, em complementação, ... -
Acórdão Nº 5068429-21.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC) EM APELAÇÃO.AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA RÉ. ALEGADA OMISSÃO RELACIONADA À INEXISTÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PC
...-lhe parcial provimento para: "(i) reconhecer a inexistência de ações da telefonia móvel a serem subscritas ao autor, em complementação, ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
..., mediante reserva de, pelo menos, 1/3 do mesmo em quotas ou ações, cujo valor nominal unitário não poderá exceder de 10% do maior ... para integralização do valor das quotas ou ações do capital subscritas. § 2º As quotas ou ações de capital subscritas pelos parceleiros só ...
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Acórdão Nº 0500112-43.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR. PRECLUSÃO OPERADA.LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO,...
... ré: b.1) ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações devidas e não subscritas, diferença calculada com base no valor ... - LEI ORDINÁRIA Nº 4919, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza P Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 138.941.000,00 (cento e Trinta e Oito Milhões, Novecentos e Quarenta e Um Mil Cruzeiros), Destinado Ao Pagamento de Ações Preferenciais Subscritas Pelo Tesouro Nacional No Aumento de Capital da Companhia Vale do Rio...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10270-68.2016.5.03.0146) 25-04-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. 2 - Conforme consignado na decisão monocrática agravada, verifica-se...
...a documentação juntada aos autos demonstrou, ainda, que há ações subscritas entre a segunda reclamada (Infinity) e as empresas Bracol ... -
Acórdão Nº 0028814-38.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA (TELEFONIA MÓVEL) E PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO SOBRE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. APELO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. EMPRESA SUCESSORA DA TELESC S.A. TELESC CELULAR S.A. ADQUIRIDA POR EMPRESA DIVERSA. ALEGAÇÃO AFASTADA. Reconhecido o direito à subscrição das ações faltantes oriundas...
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA (TELEFONIA MÓVEL) E PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades ... -
Acórdão Nº 0013645-08.2010.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA RÉ. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO VALOR NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ILEGITIMIDADE...
...AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. . . . ...complementação das ações subscritas,. tendo em vista que os dividendos possuem natureza acessória à. ... -
Acórdão Nº 0006103-47.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POR OS VALORES UTILIZADOS NÃO CORRESPONDEREM COM O MESES DAS REPECTIVAS INTEGRALIZAÇÕES. BALANCETES CONFECCIONADOS EM PERIODICIDADE...
... trimestre anterior à integralização; (c) na equivalência das ações Telebrás em ações Telesc houve a maximização do total de ações; (d) ...ões da telefonia celular, não foram amortizadas as ações já subscritas; (f) as alterações societárias foram aplicadas equivocadamente; (g) a ... -
Acórdão Nº 5000510-54.2019.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.ARGUMENTOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ SUBSCRITAS.TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A SUBSCRIÇÃO DE...
... de enriquecimento ilícito do autor; (d) não foram deduzidas as ações subscritas ao tempo da integralização; (e) as alterações societárias ... -
Acórdão Nº 5000721-05.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE AÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM AMORTIZADAS AS AÇÕES SUBSCRITAS AO TEMPO DAS RESPECTIVAS...
...ção 1), sustenta, em resumo, que: (a) não foram amortizadas as ações já emitidas; (b) incorreto o fator de conversão utilizado na conversão ... da sentença, não há falar em amortização das ações subscritas, porquanto, o direito às ações da telefonia móvel decorre da cisão da ... -
Acórdão Nº 4002407-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. ALEGADO ERRO MATERIAL NO JULGADO DECORRENTE DO CÔMPUTO DE RENDIMENTOS DE AÇÕES NÃO SUBSCRITAS, O QUE VIOLA A COISA JULGADA. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES DA TELEBRÁS S/A. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
...AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ... de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, ... -
Acórdão Nº 0000856-69.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. APELO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo que possuem natureza de direito pessoal. Logo, se o pedido estiver...
...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia móvel (dobra) e Juros sobre Capital Próprio da ações de ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou, (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ... -
Acórdão Nº 5000434-59.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) UTILIZADO NO CÁLCULO DO CONTRATO 544235, PORNÃO CORRESPONDER AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO.
...; b) o excesso de execução; c) o valor patrimonial das ações; d) as alterações societárias ocorridas; e) o equívoco nos juros ... da sentença, não há falar em amortização das ações subscritas, porquanto, o direito às ações da telefonia móvel decorre da cisão da ... -
Acórdão nº 0141601-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PLANO DE EXPANSÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PAGAMENTO A MENOR DAS AÇÕES SUBSCRITAS. PRELIMINAR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA - A sentença apresenta-se dentro dos limites exatos da demanda. O juízo a quo não...
...– PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA – PAGAMENTO A MENOR DAS AÇÕES SUBSCRITAS. PRELIMINAR – JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEITADA - A ...