o é advertencia verbal
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Constituem sanções disciplinares: ... I- advertência verbal; ... II- repreensão; ... III- suspensão ou restrição de ...
- Relator nega racismo em fala de vereador que chamou ex-prefeito de SP de 'preto de alma branca' e sugere advertência verbal
- Relator nega racismo em fala de vereador que chamou ex-prefeito de SP de 'preto de alma branca' e sugere 'advertência verbal'
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... I - advertncia verbal; ... II - censura; ... III - multa; ... IV - supenso da ...
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Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
... I - advertncia verbal; ... II - multa; ... III - censura; ... IV - suspenso do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - admoestação verbal; ... II - multa ... § 7º O juiz determinará ao Poder ...
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Acórdão Nº 0008042-65.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... POSSIBILIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL OU ESCRITA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DE QUE HOUVE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... por simples emissão de bilhete de seguro, mediante solicitação verbal do interessado ... § 1º O CNSP regulamentará os casos previstos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-67.2016.5.06.0211), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. Como é cediço, a justa causa é a mais severa punição aplicada ao trabalhador e lhe traz consequências nas esferas pessoal e profissional. Por tal motivo, sobre a reclamada recaiu o ônus processual de produzir prova firme e inequívoca dos fatos imputados ao obreiro, sendo certo que, no...
... a partir de quando, na mesma ocasião, não aceitou advertência verbal, recusou-se a assinar advertência escrita, entendendo que se a empresa ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... º A busca a que se refere o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... § 2º A ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 1.0000.21.051262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - "ADVERTÊNCIA VERBAL"- PREJUÍZO FUNCIONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NATUREZA - ORIENTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PRESCINDIBILIDADE. - Não depende da instauração de processo disciplinar prévio, para a Administração aplicar advertência verbal simples, com caráter de orientação interna e sem prejuízo à...
... H controvrsia se pe sobre a regularidade dos atos de "advertncia verbal interna" cuja destinatria a servidora Impetrante, ora Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-20.2016.5.06.0311), 11-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. DISCUSSÃO ENTRE EMPREGADO E SUPERIORES HIERÁRQUICOS. HOSTILIDADE E INTIMIDAÇÃO. GRAVIDADE DO ATO COMPROVADA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, deve estar indene de dúvidas, por meio de prova robusta, quanto à sua verdadeira
... probatório revela que a reação do Empregado à advertência verbal do Superior Hierárquico, com xingamentos graves, postura fisicamente ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Parágrafo único. A advertência verbal será, obrigatoriamente, comunicada à autoridade de trânsito pelo seu ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VI - em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda; ... VII - em outras hipóteses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-95.2013.5.08.0118) 06-03-2018
... Com efeito, não foi concedida ao recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Diante de todo esse contexto, tem-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 30000-29.2014.5.13.0026) 18-12-2018
... A empresa, basicamente, punia com advertência verbal os empregados cuja diferença de caixa fosse superior a R$ 5,00 (cinco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 329-88.2018.5.13.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou as conclusões acerca do depoimento da testemunha da reclamada, bem como quanto às imagens em discussão nos autos, apresentando as razões de seu convencimento. Registrou "
... recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Mesmo assim, a ... empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110440-63.2007.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... possibilidade de advertência para os faltantes, ao menos na forma verbal (como ocorreu com a testemunha da reclamante". A insurgência recursal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001035-75.2020.5.02.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA/TST nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista, na vigência da Lei nº 13.467/2017, exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... de outras circunstâncias relevantes, e podem incluir advertência verbal ou por ... escrito, suspensão e dispensa com ou sem justa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1141-16.2016.5.10.0802) 03-10-2018
... período de cinco minutos, por duas vezes, sob pena de advertência verbal e perda de benefícios" ... 3 - Assim, conforme registrado na decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93500-17.2011.5.17.0009) 14-03-2018
... Não foi aplicada ao reclamante qualquer advertência, seja verbal ou por escrito, ou até mesmo alguma suspensão, antes de lhe ser aplicada ...
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Acórdão Nº 5000488-59.2019.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... no caso, onde confirma expressamente, que foi notificada de forma verbal, acerca da situao.No que se refere nomeao do Sindicato para apresentao de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... a) repreensão verbal ou por escrito; ... b) suspensão do registro pelo período de dez a ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... I - advertência verbal; ... II - repreensão; ... III - suspensão ou restrição de direitos, ...