o é advertencia verbal
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Constituem sanções disciplinares: ... I- advertência verbal; ... II- repreensão; ... III- suspensão ou restrição de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 115 ... A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada ... SEÇÃO III. Da ...
- Relator nega racismo em fala de vereador que chamou ex-prefeito de SP de 'preto de alma branca' e sugere 'advertência verbal'
- Relator nega racismo em fala de vereador que chamou ex-prefeito de SP de 'preto de alma branca' e sugere advertência verbal
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... I - advertncia verbal; ... II - censura; ... III - multa; ... IV - supenso da ...
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Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
... I - advertncia verbal; ... II - multa; ... III - censura; ... IV - suspenso do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - admoestação verbal; ... II - multa ... § 7º O juiz determinará ao Poder ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados ...
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Acórdão Nº 0008042-65.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... POSSIBILIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL OU ESCRITA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DE QUE HOUVE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... por simples emissão de bilhete de seguro, mediante solicitação verbal do interessado ... § 1º O CNSP regulamentará os casos previstos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-67.2016.5.06.0211), 24-01-2019
... quando, na mesma ocasião, não aceitou advertência verbal, recusou-se a assinar advertência escrita, entendendo que se a empresa quisesse, deveria demiti-lo, e depois de suspenso, tentou agredir fisicamente o encarregado. Conclui-se que o comportamento do autor demonstrou que houve grave desrespeito à hierarquia organizacional a ponto de quebrar a fidúcia indispensável para a continuidade da...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Quando a comunicação fôr verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a têrmo, assinado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... º A busca a que se refere o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... § 2º A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
... SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - "ADVERTÊNCIA VERBAL"- PREJUÍZO FUNCIONAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NATUREZA - ORIENTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PRESCINDIBILIDADE. - Não depende da instauração de processo disciplinar prévio, para a Administração aplicar advertência verbal simples, com caráter de orientação interna e sem prejuízo à servidora.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-20.2016.5.06.0311), 11-04-2018
... revela que a reação do Empregado à advertência verbal do Superior Hierárquico, com xingamentos graves, postura fisicamente intimidativa e sinais de ingestão de álcool, reveste o ato da gravidade, com potencial para quebrar a fidúcia inerente ao contrato de trabalho....
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Parágrafo único. A advertência verbal será, obrigatoriamente, comunicada à autoridade de trânsito pelo seu ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VI - em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda; ... VII - em outras hipóteses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-95.2013.5.08.0118) 06-03-2018
... Com efeito, não foi concedida ao recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Diante de todo esse contexto, tem-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 30000-29.2014.5.13.0026) 18-12-2018
... A empresa, basicamente, punia com advertência verbal os empregados cuja diferença de caixa fosse superior a R$ 5,00 (cinco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 329-88.2018.5.13.0003)
... ao recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Mesmo assim, a empresa optou por aplicar-lhe a penalidade máxima, ignorando a necessária gradação das penas. Assim, entendeu a Corte que a conduta culposa do trabalhador foi reprovável, porém não foi praticada de má-fé, nem acarretou prejuízo à recorrente. Diante de todo esse contexto, tem-se que a aplicação da pena de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110440-63.2007.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... possibilidade de advertência para os faltantes, ao menos na forma verbal (como ocorreu com a testemunha da reclamante". A insurgência recursal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001035-75.2020.5.02.0040)
... nstâncias relevantes, e podem incluir advertência verbal ou por escrito, suspensão e dispensa com ou sem justa causa." ( g.n. ) Assim, para se adotar a versão defendida pela parte de aplicação da justa causa ao empregado, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório, atividade não admitida em sede de recurso de revista, nos termos da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1141-16.2016.5.10.0802) 03-10-2018
... período de cinco minutos, por duas vezes, sob pena de advertência verbal e perda de benefícios" ... 3 - Assim, conforme registrado na decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93500-17.2011.5.17.0009) 14-03-2018
... Não foi aplicada ao reclamante qualquer advertência, seja verbal ou por escrito, ou até mesmo alguma suspensão, antes de lhe ser aplicada ...