o é agente marítimo
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010861920154058100), 19-10-2021
PJE 0801086-19.2015.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CONHECIMENTOS ELETRÔNICOS. INFRAÇÃO PREVISTA NA IN RFB 800/2007 POSTERIORMENTE REVOGADA PELA IN RFB 1473/2014. LEI TRIBUTÁRIA MAIS BENÉFICA. RETROATIVIDADE. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, contra CTI - CEARÁ TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP, em face de...
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Acórdão Nº 9303-012.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/02/2022
... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ... POSSIBILIDADE ... NO Marítimo, enquanto representante do transportador estrangeiro no ... O é sujeito ... agente de carga, responsáveis pelo seu cumprimento ... Para comprovar a ...
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Acórdãos nº 0024819-47.2013.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... 35219 APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSPORTE MARÍTIMO IMPORTAÇÃO - BLOQUEIO DE MERCADORIAS NO SISCOMEX SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE CORRÉU AGENTE MARÍTIMO. Legitimidade passiva caracterizada Agente marítimo ...
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Acórdão Nº 0003020-47.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... 2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HIPÓTESE EM QUE A ... AUTORA É AGENTE MARÍTIMO E A RÉ SE DEDICA À ATIVIDADE DE ... FORNECIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1019087-63.2015.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... , transportadora marítima, que está representada por agente marítimo, que agiu em seu nome Caso em que a ré firmou ...
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Acórdão Nº 3401-012.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... Data do fato gerador: ... 12/12/2009 ... AGENTE MARÍTIMO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... P determinação legal, o agente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil ... Parágrafo único. O juiz solicitará à ... 1.126 e 1.127 ... SEÇÃO III Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo ... ARTIGO 1.134 ... As ...
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Acórdãos nº 1012817-17.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... marítimo. Compra e venda de chumbo. Produto não entregue. Responsabilidade do agente marítimo se e quando mandatário do armador. Inteligência do art. 710, ...
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Acórdão Nº 0313704-40.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... (OCATVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de direito marítimo, volume II. Barueri: Manole, 2008, p. 150) De outro lado, expõe-se o ... Ademais, a apelada não é agente marítimo, vez que o agente é tão somente o representante do armador no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0211990-40.2016.8.19.0001 (Cível), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. Parte ré (CMA CGM DO BRASIL) que foi contratada pela autora (NEWPARK) para realizar o transporte de 20 (vinte) contêineres com produtos importados pela Newpark da Índia, dos quais 02 (dois) não foram entregues em tempo hábil, inviabilizando o processo de desembaraço dos 18 (dezoito) contêineres restantes no Porto do Rio de Janeiro/RJ. Pleito autoral objetivando o...
... Parte ré que, ... enquanto agente marítimo na condição de mandatário e ... representante legal da ... -
Acórdão Nº 0308415-92.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES (DEMURRAGE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA DEMANDADA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DEMANDANTE QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE AGENTE MARÍTIMO (TRANSPORTADORA NÃO PROPRIETÁRIA DO NAVIO). RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA. LEGITIMIDADE ATIVA INCONTESTE....