o é alienação mental
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 ... das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação ...
- Lei nº 3.738 de 04/04/1960. ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL ATACADA DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA OU CARDIOPATIA GRAVE.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano Individual de Atendimento ... Art. 23-B. O atendimento ao ... contado da comunicação de que trata o caput, determinará a alienação dos bens apreendidos, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 104. A licença a funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - alienação mental; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... IV - ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ço ativo ou em inatividade, salvo aquêles em inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por ...
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Lei nº 11.052 de 29/12/2004. ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE.
... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, ...
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Trabalho, alienação e adoecimento mental: as metamorfoses no mundo do trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores
Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre a categoria trabalho e suas metamorfoses históricas, desde a sua concepção enquanto categoria ontologia central do processo de humanização do homem, aos dias atuais...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... I – tuberculose ativa; ... II – hanseníase; ... III – alienação mental; ... IV – esclerose múltipla; ... V – hepatopatia grave; ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento; ... das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Concede Amparo Aos Ex Integrantes da Força Expedicionaria Brasileira Julgados Invalidos Ou Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar.
... do serviço militar, por sofrerem de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra ou paralisia, serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12670, DE 19 DE JUNHO DE 2012. Altera o Inciso V do Artigo 108 da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que DispÕe Sobre o Estatuto Dos Militares, para Incluir a Esclerose Multipla No Rol das DoenÇas Incapacitantes.
... V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a ... de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralesia, cardiopatia grave, ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... “Art. 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento ... § 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia câncer ou ...
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Acórdão nº 2015/0156958-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alienação mental por junta médica oficial, razão pela ...
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Acórdão nº 2015/0060696-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO ... MENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso XX); ... Alienação de Bens de Pequeno Valor ... II - o ganho de capital auferido na ... VI - os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ...
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Acórdão nº 2013/0214809-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. POSSÍVEL ALIENAÇÃO MENTAL. IRREGULARIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da a
... DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. POSSÍVEL ALIENAÇÃO MENTAL. ... IRREGULARIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0233039-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE. ...