o é arrendamento comercial
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Acórdão nº 2015/0023549-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMERCIAL. SÚMULA 423/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ... locação e/ou arrendamento e venda de bens imóveis próprios ...
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Acórdãos nº 0001628-27.2014.8.26.0586 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... de Oliveira COMARCA: São Roque 2ª Vara Cível Arrendamento de estabelecimento comercial. Rescisão prematura. Cobrança ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... o impedimento ao financiamento de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto quando se destinarem a: ...
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Processo nº 0043561-16.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. Compra de maquinários para ... o ... comercial". ... Indeferimento ... Cumprimento de todas as exigências\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... privada, da gestão de parte do sistema portuário nacional e arrendamento de áreas portuárias públicas para exploração comercial; ...
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Acórdãos nº 2201514-77.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... CAPITAL JUIZ: SIDNEY DA SILVA BRAGA VOTO N°: 29.276 ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Ação de obrigação ...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... ser utilizados os dados pessoais, como endereço residencial, comercial", eletrônico, fornecidos pelo cadastrado à fonte ... § 7º As informaç\xC3" ... as informações relativas a suas operações de crédito, de arrendamento mercantil e de autofinanciamento realizadas por meio de grupos de ...
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Decisão Monocrática N° 07272347520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por Carlos Eduardo da Silva Mendes contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia (ID de origem 131293588) que, nos autos da ação de rescisão contratual ajuizada contra Marcilon Franco de Carvalho, indeferiu o pedido de tutela de urgência deduzido pelo autor para determinar a desocupação
... urgncia deduzido pelo autor para determinar a desocupao do ponto comercial objeto da avena, por considerar necessria a instaurao do contraditrio. Em ... (ID 38336912), o agravante afirma ter pactuado contrato de arrendamento de ponto comercial com o agravado, ficando acertado que a avena findaria ... -
Acórdãos nº 1000163-91.2016.8.26.0263 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO - DUPLICATA MERCANTIL - Alegação da ... , após o término do arrendamento do estabelecimento comercial, a ré sacou duplicata pelas compras efetuadas pelo novo ...
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Acórdão nº 27045 de 2ª Turma, 2 de Junio de 1955
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdãos nº 0057575-73.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... é determinada em razão da matéria Contrato de arrendamento mercantil de estabelecimento empresarial - Litígio que ... no contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, especialmente a exibição de documentação pelas ...
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Acórdãos nº 0057575-73.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... é determinada em razão da matéria Contrato de arrendamento mercantil de estabelecimento empresarial - Litígio que ... no contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, especialmente a exibição de documentação pelas ...
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Acórdãos nº 0003154-10.2013.8.26.0248 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.405 ARRENDAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - INADIMPLÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL MULTA ...
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Acórdãos nº 1002978-85.2014.8.26.0019 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Arrendamento de ponto comercial e maquinários de padaria. Locação ...
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Acórdãos nº 0000277-29.2013.8.26.0400 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Felipe Ferreira em: 30/10/2013 VOTO Nº 27.828 EMENTA: ARRENDAMENTO COMERCIAL. CAUTELAR. 1. A medida cautelar, no caso dos ...
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Acórdãos nº 0010588-16.2012.8.26.0400 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Felipe Ferreira em: 30/10/2013 VOTO Nº 27.827 EMENTA: ARRENDAMENTO COMERCIAL. CAUTELAR. 1. A medida cautelar, no caso dos ...
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Acórdãos nº 1000595-15.2016.8.26.0424 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Ação de reintegração de posse Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial- Interesse na Rescisão por parte ...
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Acórdãos nº 1006612-94.2017.8.26.0533 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... - Arrendamento de estabelecimento empresarial - Ação de rescisão ... do arrendamento Desocupação do estabelecimento comercial pelo réu, que levou consigo os bens móveis que o ...
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Acórdão Nº 0019966-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... SENTENÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES E ... SUCESSÃO COMERCIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE ...
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Acórdão Nº 0047607-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ART ... 561 DO CPC C/C ART. 300 DO CPC. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FINALIZADO. POSTO DE ... COMBUSTÍVEL ...
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Acórdão Nº 0047607-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ART ... 561 DO CPC C/C ART. 300 DO CPC. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FINALIZADO. POSTO DE ... COMBUSTÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0024.13.218703-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TARIFAS - INOVAÇÃO RECURSAL - INTERESSE DE AGIR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO FEITO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas
... Ocorre que a possibilidade de reviso judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espcies de contrato comercial e civil tem ... -
Acórdão nº 27045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 1957
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE ... DIREITO CIVIL ...
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Acórdão Nº 5036099-79.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... 27-8-2019).No mesmo rumo oEnunciadon. XIII do Grupo de Cmaras de Direito Comercial: "Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao'mudou-se'ou 'inexistente'".E, da ...
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Acórdão nº 0554920-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... utensílios, direito de arrendamento do local, freguesia, nome comercial e etc; ... 2. A JBS S/A é sucessora ...