o é arrendamento comercial
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Acórdãos nº 1010017-70.2016.8.26.0664 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Rocha V O T O Nº 37.234 ARRENDAMENTO DE FUNDO COMERCIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0006920-05.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (ESTACIONAMENTO DE ... VEÍCULOS). ACÓRDÃO ...
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Acordao N° 1332180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Pedido liminar de reintegração de posse. Imóvel. Arrendamento mercantil. Empreendimento comercial. Inadimplência. Requisitos. Posse. Esbulho. Ausência de demonstração. Indeferimento. 1 - nos termos do artigo 561 do cpc/15, para a concessão da medida liminar na ação de reintegração de posse, cabe à parte autora a comprovação de sua posse, do esbulho praticado
... PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. IMÓVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMPREENDIMENTO COMERCIAL ... INADIMPLÊNCIA. REQUISITOS ... - Acórdão Nº 5048933-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5001378-58.2020.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5029471-64.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
- Acórdão Nº 5006144-78.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Acórdãos nº 1030220-60.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2016
... pelo réu, durante a execução de contrato de arrendamento de estabelecimento comercial firmado entre as partes ...
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Acórdãos nº 4009243-64.2013.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES É DE ARRENDAMENTO" DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NÃO DE LOCAÇÃO DE IM\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 11.380, de 1º de dezembro de 2006. Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-04.2013.5.06.0006), 12-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o §2º, do Art. 2º, Consolidado, configura-se a formação de Grupo Econômico quando duas ou mais empresas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estejam sob direção, controle ou administração de outra, de modo que, para os efeitos decorrentes da relação
... hip ó tese, por meio da Cl á usula Terceira, do Contrato de Arrendamento acostado aos autos, a primeira r é continuou auferindo os b ô nus da plora ç ã o do empreendimento comercial, juntamente com a segunda demandada, o que leva à convic ç ã o deste ... -
Acórdãos nº 2117987-67.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2016
... Ação resolutória de arrendamento de estabelecimento comercial. Tempestividade do recurso ...
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Acórdãos nº 2131184-84.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ° 32211 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - ...
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Acórdãos nº 0016113-23.2010.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... CIVIL E COMERCIAL ARRE NDAMENTO MERCANTIL DANO MORAL E MATERIAL Dev ... ção nº 0016113-23.2010.8.26.0602 -Voto nº 4.159 4 arrendamento mercantil que mantinha com o requerido, referente ao ...
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Acordao N° 1762645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Civil. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhida. Contrato de arrendamento de clínica odontológica. Débitos pretéritos. Ação de despejo. Resolução contratual. Ressarcimento de valores quitados pela arrendatária. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que...
... ACOLHIDA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. AÇÃO DE ... DESPEJO ... Preliminar acolhida ... IV. O contrato de arrendamento comercial é um contrato de aluguel que oferece a opção de compra ao ... seu ... -
Decisão Monocrática Nº 0519340-28.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE SOB FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DA AÇÃO. PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG), ENTRETANTO, QUE NÃO DESCARACTERIZA O ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA Nº. 293 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR OUTROS FUNDAMENTOS. PAGAMENTO DE
... APELANTE: GM LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO: ELOMAR CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA ... ÓRGÃO ... RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... EMENTA: CIVIL E COMERCIAL". CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – ... LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇ\xC3" ... - Acórdão Nº 0700003-45.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdãos nº 2031844-70.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Arrendamento de estabelecimento comercial. Trailer para lanches ...
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Acórdão Nº 5012561-49.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... de Direito Comercial desta Corte de Justiça, firmou-se entendimento de que "resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação 'mudou-se' ou ...
- Acórdão Nº 0500636-42.2011.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 0003983-50.2011.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdãos nº 0003154-10.2013.8.26.0248 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDENTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECONVENÇÃO NÃO ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ...
- Acórdão Nº 0300879-48.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022