o é arrendamento comercial
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Acórdãos nº 0000076-69.2015.8.26.0108 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Marchi Levada V O T O Nº 31.329 ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50004332520208210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... passiva da embargante porque o cheque refere-se a contrato de arrendamento celebrado entre a embargada e Ivair Afonso, genitor da embargante, sendo ... parte do pagamento, porém, foi sustado em virtude de desacerto comercial. No mérito, sustenta a possibilidade de oponibilidade da exceção ...
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Acórdão Nº 0011709-16.2021.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... MANEIRA CLARA E OBJETIVA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE ... COMÉRCIO. EXPLORAÇÃO DA MESMA ...
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Acórdão Nº 5004435-32.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... 09-06-2020).Ademais, a redação da Súmula n. 58 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial versa que "Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido devolvida com a informação "ausente" ou "não procurado" ...
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Acórdão Nº 5014431-74.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 58 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial versa que "Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido devolvida com a informação "ausente" ou "não ...
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Acordao N° 1370199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil. Apelação. Ação indenizatória. Contrato de arrendamento de loja comercial. Estabelecimento de pet shop. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil. Não demonstrado. Ausência de provas. Danos materiais. Danos morais. Não demonstrados. Litigação de má-fé. Alegada em contrarrazões. Artigo 80 do cpc. Necessidade de comprovação do dolo. Recurso improvido. 1. Ação de indenização em que os...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ... LOJA COMERCIAL. ESTABELECIMENTO DE PET SHOP. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 0000424-77.2011.8.26.0383 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMPETÊNCIA DE UMA DAS ...
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Acórdão Nº 0302766-57.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... de Direito Comercial desta Corte de Justiça, firmou-se entendimento de que "resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação 'mudou-se' ou ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135361 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0011709-16.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL" ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO ... PLEITO DE CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. ISS ... de receita bruta (institutos totalmente distintos para o direito comercial). Na ocasião, foi declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 1°, do ...
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Acórdão Nº 5034751-26.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... 58 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial versa que "Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido devolvida com a informação "ausente" ou "não ...
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Acórdão nº 2009/0160057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.144 do Código Civil (existência de contrato de arrendamento do estabelecimento), uma vez que o acórdão recorrido consignou que, ... suficientes para comprovar a inexistência de uma sucessão comercial no caso em questão, ficando de pronto afastado o direito líquido e certo ...
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Acórdão Nº 0300318-25.2017.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FUNDADA NA INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. MATÉRIA DISCUTIDA ATRELADA AO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO. ANEXO IV DO ATUAL REGIMENTO INTERNO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO NECESSÁRIA.
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ... RELATÓRIO ... processamento e julgamento é de uma das Câmaras de Direito Comercial, nos termos do Anexo IV do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça - ... -
Acórdãos nº 2041775-34.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... DE INSTRUMENTO Reintegração de posse Arrendamento mercantil - Indeferimento de liminar de reintegração Notificação extrajudicial encaminhada a endereço comercial do agravado Ausência de requisito essencial ...
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Acórdão Nº 0302674-12.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... as partes firmaram, em 26 de setembro de 2013, contrato de arrendamento de equipamentos e outras avenas no valor total de R$ 711.232.07 ... porque, consoantenovo entendimento do Grupo de Cmaras de Direito Comercial desta Corte, foi sedimentado que o recebimento certificado de telegrama no ...
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Acordao N° 1320877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Venda de mercadorias comprovadas por notas fiscais. Denunciação da lide. Arrendatária. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mercadorias adquiridas durante a vigência do contrato de arrendamento. Responsabilidade da arrendatária por dívidas decorrentes do funcionamento do estabelecimento. Previsão contratual. Transação homologada na ação
... ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDATÁRIA POR DÍVIDAS ... DECORRENTES DO ... Narrou que firmou contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, ... no período da entrega das mercadorias, sendo a dívida de ... -
Acórdão Nº 5003546-20.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - RECEBIMENTO DA MISSIVA POR TERCEIRO - VALIDADE DO ATO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - CERTIDÃO DO FEDATÁRIO ATESTANDO O RECEBIMENTO DO TELEGRAMA NO LOGRADOURO DO DEVEDOR - SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA - RECURSO PROVIDO"O ato do fedatário certificando o recebimento de telegrama no endereço do...
... o fim de ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse com suporte em contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil" (Enunciado XIV do Grupo de Câmaras de Direito Comercial desta Corte de Justiça). Logo, deve ser cassada a sentença extintiva. À luz ... -
Acórdão Nº 5050180-46.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... o fim de ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse com suporte em contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil" (Enunciado XIV do Grupo de Câmaras de Direito Comercial desta Corte) (Apelação n. 5003546-20.2020.8.24.0038, rel. Des. Roberto Lepper, ...
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Sentença com número 5244225-52.2022.8.09.0159 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível, 05-05-2023
... celebraram contrato informal de compra e venda de ponto comercial. Inexiste a figura ... do fornecedor ... Ainda, indefiro o pedido de ... Nesse sentido, veja-se a jurisprudência: ... "CONTRATO DE ARRENDAMENTO C.C. COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Ação de rescisão ...
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Acórdãos nº 0007683-85.2014.8.26.0297 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado/apelante COMERCIAL SAKASHITA DE SUPERMERCADOS LTDA ... ACORDAM , em sessão ... sido entabulado entre as empresas contrato de arrendamento de estabelecimento comercial, o que houve, de fato, fora a ...
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Acórdão Nº 5012867-45.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... a mora para o fim de ajuizamento de ao de busca e apreenso ou de reintegrao de posse com suporte em contrato de alienao fiduciria ou arrendamento mercantil.Na mesma linha, extrai-se:REVISO DE CONTRATO BANCRIO. ALIENAO FIDUCIRIA. SENTENA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS E ...
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Acórdão Nº 5016086-81.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... a mora para o fim de ajuizamento de ao de busca e apreenso ou de reintegrao de posse com suporte em contrato de alienao fiduciria ou arrendamento mercantil.Na mesma linha, extrai-se:REVISO DE CONTRATO BANCRIO. ALIENAO FIDUCIRIA. SENTENA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS E ...
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Acórdão Nº 5019764-89.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... resumo, deste modo:A ao de busca e apreenso calcada em contrato garantido por alienao fiduciria e a de reintegrao de posse embasada em arrendamento mercantil (leasing) tm como pressuposto a vlida constituio em mora da parte demandada [ ... ]No caso vertente, a notificao no foi entregue, e sim ...
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Acórdão Nº 5065222-38.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... alterações que se sucederem no decorrer da relação contratual, de forma que: "Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação 'mudou-se' ou ...