o é autoridade formal
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Acórdão nº 2016/0218994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedente. ... autoridade registrou que o reconhecimento ...
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Acórdão nº 2016/0257148-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSINATURA DIGITALIZADA. DEFEITO FORMAL. INEXISTÊNCIA DO RECURSO. SÚMULA ... Autoridade" Certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, a,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0142719-7 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... a autoridade" apontada como coatora consignaram que o ... paciente \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... autoridade apontada como coatora, o que impede o ... -
Acórdão nº 2016/0218033-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... 2. O termo de qualificação expedido pela autoridade policial ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... formal conhecimento. Precedentes ... autoridade ... -
Acórdão nº 2016/0006760-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Magistrado tomasse conhecimento formal" de fatos ditos como graves. ( ... ) ... Neste caso, \xC2" ... autoridade", ou ... mesmo um erro judiciário, o que não ocorreu. ( ... ).\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0169691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... ilegalidade na juntada, por determinação da autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0274090-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... 2. Na hipótese em apreço, tendo a autoridade impetrada, a ... -
Acórdão nº 2016/0298295-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... autoridade impetrada, ao julgar o apelo defensivo, corrija o erro ... -
Acórdão nº 2016/0229896-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... ministerial, a autoridade" apontada como coatora, diante da ... evidente contradi\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0027776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... formal conhecimento. Precedentes ... o inquérito policial, o certo é que a autoridade apontada como ... -
Acórdão nº 2014/0205729-2 de T6 - SEXTA TURMA
... formal, bastando a ... a própria vítima dirigiu-se à autoridade policial para comunicar o ocorrido. ...
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Acórdão nº 2016/0130629-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... UTILIZADA COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELA ... ACUSAÇÃO. DOCUMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2015/0271118-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DO EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. ALEGADA NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A COMPROVAREM A MATERIALIDADE...
... apreensão lavrado pela autoridade policial que presidia a ... nulidade processual por mero rigor formal", tendo em vista a ... aplicação, aos procedimentos para\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... indevidamente, sem prévia autorização da autoridade competente. Com efeito, ... Superior Tribunal de Justiça ... de vista estritamente formal ...
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Acórdão nº 2016/0222172-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. DOIS DELITOS CONSUMADOS E ... autoridade" policial), revelando a periculosidade social do agente ... e a\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o...
... formal conhecimento. Precedentes ... legal não foi alvo de deliberação pela autoridade" apontada ... como coatora ... 3. Tal questão deveria ter sido\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0142757-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formal conhecimento. Precedentes ... autoridade apontada como coatora, o que impede o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... formal conhecimento. Precedentes ... apreendidos, requisitado pela autoridade policial ainda na fase ... -
Acórdão nº SEC 5409 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. CITAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL. REGULARIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. Foram ... órcio consensual realizado no país de origem, bem assim que a autoridade estrangeira adotou as cautelas necessárias para a formação de válida ...
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Acordão do Corte Especial, 11-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. PRIMEIRA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZOS E PRECLUSÃO. "NULIDADE DE ALGIBEIRA". AFERIÇÃO DOREQUISITO FORMAL DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. AUSÊNCIADE OMISSÕES.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se reconhece adenominada "nul
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 54, § 2º,DA LEI N. 9.784/1999. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOINSTAURADO SEM GARANTIA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. PRAZODECADENCIAL. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA.1. A interrupção do prazo decadencial, nos termos do art. 54, § 2º,da Lei n. 9.784/1999, reclama ato concreto da autoridade competentecom a finalidade de revisão do...
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Acórdão Nº 672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... prejuízo do exame da validade formal e material de cada ato normativo ... específico estadual, distrital ou nicipal editado nesse contexto pela ... autoridade jurisdicional competente ... 5. Arguição julgada parcialmente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 126, inciso II); ... III - a irregularidade formal na constituição das pessoas jurídicas de direito privado e das firmas ... § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou ...