o é auxilio solidão

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. SÚMULA 60 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126, 296 e 333 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º,

    ...SÚMULA 60 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO POR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60400-87.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAQUINISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTAS CONVENCIONAIS. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. DIÁRIAS DE VIAGEM. AUXÍLIO-SOLIDÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

    ...PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. DIÁRIAS DE VIAGEM. AUXÍLIO-SOLIDÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-58.2006.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. ISONOMIA SALARIAL. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MULTA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AUXÍLIO SOLIDÃO. Nega-se provimento a agravo de...

    ...- MULTA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. AUXÍLIO SOLIDÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-90.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. DIÁRIAS DE VIAGEM. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRAS NOTURNAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO VIAGEM MAQUINISTA - AUXÍLIO SOLIDÃO. MULTA CONVENCIONAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que, nos termos...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO VIAGEM MAQUINISTA - AUXÍLIO SOLIDÃO. MULTA CONVENCIONAL. Recurso de revista que não merece ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-78.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - Aposentadoria espontânea - Cerceamento de Defesa - Apresentação dos cartões de ponto - Horas extras - Horas in itinere - Hora noturna e reflexos - Adicional de insalubridade - Multa convencional - Diária de viagem - Remuneração para desempenho individual - Auxílio solidão - Honorários periciais Não merece processamento o Recurso de Revista, nos termos do artigo 8

    ... - Diária de viagem - Remuneração para desempenho individual - Auxílio solidão - Honorários periciais Não merece processamento o Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34440-91.2006.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. - AUXÍLIO SOLIDÃO - HORAS "IN ITINERE" - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E MULTA CONVENCIONAL - HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ...DIFERENÇAS. - AUXÍLIO SOLIDÃO - HORAS "IN ITINERE" - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E MULTA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89140-94.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS DE SOBREAVISO - HORAS EXTRAS. HORÁRIO NOTURNO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO - DIÁRIAS DE VIAGEM - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista.

    ...- DIÁRIAS DE VIAGEM - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo 201 da CLT em matéria de...

    ...Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Conforme se extrai do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo 201 da CLT em matéria de...

    ...Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Conforme se extrai do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo 201 da CLT em matéria de...

    ...Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Conforme se extrai do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere à do artigo 201 da CLT em matéria de...

    ...Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Conforme se extrai do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8300-26.2008.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AUXÍLIO-SOLIDÃO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 90, item II, 126, 296, item I, 297, itens I e II, 361 e 384, item II,...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AUXÍLIO"-SOLIDÃO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-49.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS "IN ITINERE". MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando a decisão moldada a entendimento pacífico desta Corte, não há de se cogitar de divergência jurisprudencial válida nem em afronta a dispositivo legal e/ou constitucional. Incidência da Súmula n.º 333/TST e do art. 896, § 4.º,

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXÍLIO SOLIDÃO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91340-69.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. HORAS EXTRAS. DIÁRIAS DE VIAGEM. HORAS DE PASSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO-SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de...

    ...HORAS DE PASSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. AUXÍLIO-SOLIDÃO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. Nega-se provimento ao agravo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-82.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1. O entendimento desta Eg. Corte é no sentido de que o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República autoriza o sindicato a atuar como substituto processual de toda a categoria, se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme esclarecido no julgamento dos E-RR-175.894/1995, pelo C....

    ..., adicional noturno, horas de passe e acordo viagem maquinista (auxílio-solidão), não há falar em legitimação extraordinária do sindicato ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-69641/2005-0099-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUXÍLIO SOLIDÃO. FGTS. REFLEXOS. COISA JULGADA. A questão gira em torno de interpretação da coisa julgada formada no processo de conhecimento. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do TST, esta Corte somente reconhece ofensa à coisa julgada quando houver inequívoca dissonância entre as sentenças exequenda e liquidanda, o...

    ...EXECUÇÃO. AUXÍLIO SOLIDÃO. FGTS. REFLEXOS. COISA JULGADA. A questão gira em torno de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-22.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador -interna corporis-, que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de interesses coletivos e individuais...

    ..., o pleito de pagamento de horas extras e adicional noturno e auxílio-solidão, caracteriza-se como direito individual homogêneo, porquanto ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1399-94.2010.5.03.0102) 14-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MAQUINISTA. AUXÍLIO-SOLIDÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. REVOGAÇÃO. EXTENSÃO DO PAGAMENTO A NOVOS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada...

    .... MAQUINISTA. AUXÍLIO-SOLIDÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. REVOGAÇÃO. EXTENSÃO DO PAGAMENTO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Dezembro de 2003

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. O Regional ao julgar o Recurso Ordinário, emitiu juízo explícito sobre as matérias veiculadas no apelo, calcado nos elementos fático probatórios trazidos aos autos, mormente no tocante ao prequestionamento vindicado acerca da ausência de subordinação do vínculo reconhecido em juízo; impossibilidade de invocação da relação de emprego, por aquele que...

    ... contrato válido e regular, e, no tocante ao deferimento do auxílio solidão frente a assertiva da não configuração dos requisitos dele ...

  • Decisão da Presidência nº 783829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    ...SÚMULA Nº 364. NÃO PROVIMENTO. […] ACORDO VIAGEM MAQUINISTA. AUXÍLIO SOLIDÃO. FUNÇÕES IDÊNTICAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MÁTERIA FÁTICA. ...

  • Decisões Monocráticas nº 783829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    ...SÚMULA Nº 364. NÃO PROVIMENTO. […] ACORDO VIAGEM MAQUINISTA. AUXÍLIO SOLIDÃO. FUNÇÕES IDÊNTICAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MÁTERIA FÁTICA. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 800-68.2014.5.02.0030) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TAXA DE SERVIÇO (GORJETAS). ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Demonstrada a afronta ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA...

    ... pagamento de horas extras, horas in itinere , adicional noturno, auxílio-solidão, adicional de periculosidade, diárias e multas convencionais, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2162-61.2013.5.02.0056) 12-12-2018

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - BANCO DO BRASIL - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BANCÁRIOS - INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO BANCO RECLAMADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DENOMINADO "ASSISTENTE-A" EM UNIDADE DE...

    ... e sua base de cálculo, diferenças de diárias, horas de passe, auxílio solidão, dentre outros), restando configurada a sua origem na conduta ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10891-76.2015.5.03.0186) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA PARA O PERÍODO DIURNO. NORMA COLETIVA. Cinge-se a controvérsia a determinar se a condenação ao pagamento de diferenças de adicional noturno para as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna viola o teor da norma coletiva pactuada entre as partes. Conforme...

    ... respeito a horas extras, horas in itinere, adicional noturno, auxílio-solidão entre outros direitos trabalhistas e próprios à categoria dos ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10173-75.2014.5.15.0123) 27-09-2017

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, que pacificou a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da categoria a que pertencem e, objetivamente, seus...

    ... de periculosidade, multas convencionais, horas de passe, auxílio solidão e avaliação por desempenho individual, configura-se a origem ...