o é carta magna
1227929 resultados para o é carta magna
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes ... § 1o A ...
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Instrumentos da Carta Magna para a nossa democracia
Alcindo Belo: Instrumentos da Carta Magna para a democracia
- Carta magna
- Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano ... o papel de atuar na educação superior, função prevista na Carta Magna. As instituições públicas deste nível de ensino não podem prescindir ...
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Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça
Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça
- Carta magna: A Constituição indexada de A a Z
- Submissão à Carta Magna
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Vigília constitucional: alterar a Carta Magna é muito diferente de violá-la
Fábio Canton: Vigília constitucional e as alterações na Carta Magna
- Carta Magna não é sinônimo de constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
- ANÁLISE DO PAPEL DA PRIMEIRA CARTA MAGNA BRASILEIRO: UMA BREVE HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E SEU REFLEXO NA ATUALIDADE
- Carta Magna, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e Declaração Universal dos Direitos do Homem
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Magna Carta ainda continua a inspirar liberdades contra o Estado arbitrário
Thiago Rodovalho: Magna Carta continua a inspirar liberdades
- O prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa ? por imperativo constitucional, a carta magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5º, XLVII, b