o é carta magna
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Magna Carta e Bill of Rights: entre o direito financeiro e o tributário
Magna Carta e Bill of Rights: entre o direito financeiro e tributário
Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, foram comemorados os 800 anos da Magna Carta, documento dos mais importantes para a civilização ocidental e que foi objeto de uma erudita coluna escrita por Heleno Torres na Revista Eletrônica Consulto... -
Acórdão nº 2011/0022749-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2010/0122828-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2015/0143883-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CARTA MAGNA. AUSÊNCIA ... DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0320943-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2012/0145067-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INCISOS LIV E LV, DA CARTA MAGNA. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0159174-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO DE VAGAS EM ABRIGOS PÚBLICOS. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem reconheceu que não ocorreu inércia da...
... ; apoiou-se também em fundamentos constantes da Carta" ... 2. Modificar o entendimento do acórdão recorrido\xC2" ... dispositivos da Carta Magna não abre instância ao conhecimento do apelo ... -
Acórdão nº 2015/0054833-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2014/0146009-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CARTA MAGNA. ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2011/0267220-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2015/0074063-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2007/0237700-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
- Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AFRONTA AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA" ... MAGNA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... 1. Não subsiste\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0142937-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Carta Magna ... ao Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O ... 5º da Carta Magna, e dentre outros, o que interessa ao caso sub judice destacam-se: ...
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Acórdão nº 2014/0116353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional estabelecido no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. ...
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Acórdão nº 2015/0164330-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. É
... Carta Magna. ... 3. Embargos de declaração rejeitados. ... -
Acórdão nº 2013/0146828-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CARTA" MAGNA. ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... 1. O STF \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0344900-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. O STJ não detém competência para apreciar afronta à norma constitucional, sob pena de usurpar a competência conferida constitucionalmente ao Supremo ...
... Inteligência do art. 102, inciso III, da Carta Magna ... -
Acórdão nº 2016/0251457-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso III, da Carta Magna ...
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Acórdão nº 2015/0037542-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Carta ...
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Acórdão nº 2015/0137488-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... XXXV, da Carta Magna, porquanto o acórdão recorrido, não ...