o é contradita no processo civil

15691 resultados para o é contradita no processo civil

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio ...As declarações do ofendido serão feitas na presença do acusado, que poderá contraditá-las no todo ou em parte, após a sua conclusão, bem como requerer ao juiz que o ofendido ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no ...ARTIGO 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, ...

  • Do procedimento comum
  • Acórdãos nº 226989 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2010

    AGRAVO RETIDO PROCESSO CIVIL - PROVA TESTEMUNHAL MARIDO DE SOBRINHA DO AUTOR - CONTRADITA INTERESSE NO LITÍGIO NÃO EVIDENCIADO RECURSO IMPROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS BEM MÓVEL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO DEFEITO NO MOTOR, DECORRENTE DE QUEBRA DA CORREIA DENTADA, QUATORZE MESES APÓS A COMPRA, QUANDO RODADOS MAIS DE 20.000 KM PRELIMINAR DECADÊNCIA PRECLUSÃO - GARANTIA DE CÂMBIO E

  • Do processo em geral

    ...; e de instrução, que compõem o conflito e extinguem o processo (“Derecho Procesal Civil”, 3ª . ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, p. 263). Subjetivamente, os atos ...Jurisprudência. 1) Cerceamento de defesa. suspeição de testemunha. Indeferimento de contradita. Amizade íntima. Não delineada. O trato íntimo, a ocasionar a suspeição para depor em juízo, ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... que não cuida da sua imagem, não age com zelo no processo, não é ou não será um bom profissional. Importa mencionar que ... procurador o advogado _________, (nacionalidade), (estado civil), portador da OAB/SP n. ________ com escritório profissional na ...Trataremos em breve síntese sobre a contradita, sendo que esta é o fenômeno pelo qual, após a qualificação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA NÃO OCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1 - Verifica-se que o...

    ...NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE ... à luz dos artigos 168 e 248 do Código de Processo Civil, acrescentando outros óbices à pretensão recursal. Incólume, ...NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE ...

  • Acórdão nº 0000602-87.2006.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Março de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. AUTARQUIA MUNICIPAL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. IMPROVIDO. PRELIMINARES. COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO DA APELADA. MATÉRIA JÁ APRECIADA NO JUÍZO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO JUÍZO...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ...; c) de instrução , que compõem o conflito e extinguem o processo ("Derecho Procesal Civil", 3. ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, p. 263). Subjetivamente , os atos ... 1) Cerceamento de defesa. Suspeição de testemunha. Indeferimento de contradita. Amizade íntima. Não delineada. O trato íntimo, a ocasionar a suspeição para depor em juízo, ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no art. 332 assevera: “Todos os meios legais, bem como os ... fatos articulados na inicial; d) indicar assistentes técnicos e formular quesitos; e) contraditar testemunhas; f) produzir provas sobre matérias que possam ser invocadas em qualquer grau de ...

  • Acórdão nº 2010/0044684-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/92. DANO AO ERÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO.

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ... ou protelatórias para o regular andamento do processo. . 2. É correta a decisão do magistrado que não acolhe a ...

  • Acórdão nº 0000380-71.2009.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. BEM IMÓVEL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE DUAS TESTEMUNHAS. SUSPEIÇÃO RECONHECIDA DE APENAS UMA TESTEMUNHA - SR. ARNALDO. DEPOIMENTO TORNADO SEM VALOR DE PROVA TESTEMUNHAL. OITIVA DE NOVE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO HÁ NULIDADE A SER PRONUNCIADA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. PRELIMINARES...

  • Acórdão nº 0002243-90.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Setembro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE FATO DELITUOSO. CONDUÇÃO DO APELADO À DELEGACIA E REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROCEDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL DE 75.000,00 PARA R$ 50.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-16.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES PELO SIMPLES FATO DE QUE A RECLAMANTE FOI TESTEMUNHA NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA AÇÃO EM CURSO PROMOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. É entendimento desta Corte que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser comprovada, circunstância, no entanto, não divisada nos autos,

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/pp. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES ..., inevitavelmente, o reexame de fatos e de provas do processo, procedimento esse vedado nesta fase recursal de natureza ...Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. É ...

  • Acórdão nº 2006/0053542-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Abril de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INVERSÃO. PRAZO PARA CONCLUSÃO. EXTRAPOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DESCARACTERIZADA. I- A inversão da ordem de oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado, bem como a extrapolação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não...

    ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA DE TESTEMUNHAS E ..., tendo tido a possibilidade de reinquiri-las ou contraditá-las; ofereceu defesa escrita através de advogado constituído; ...ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Demissão - Anulação. CERTIDÃO. Certifico que a egrégia ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Março de 2012

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. As normas processuais têm natureza...

  • Direito Processual do Trabalho

    . 1. Ação, Jurisdição e Processo. A trilogia epigrafada compõe a base do Direito Processual, ... como ciência autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito material depois de ... recursos, agravos, embargos, requerimentos de provas, contraditas despropositadas de testemunhas, petições inócuas, ou quaisquer ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-55.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIJEITADA. Identificados os firmatários do instrumento de procuração - Dr. José de Castro Ferreira e Dr. Décio Freire, que, em nome da sociedade de advogados reclamada, outorga poderes ao advogado signatário do recurso, mostra-se regular a...

    ...Rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Julgada a questão relacionada à preliminar de nulidade do ...476 do Código Civil e 1.092 do Código Civil de 1916, frisando-se que qualquer ...Além disso, cumpre destacar que o processo já tramitou por esta Corte Superior, consoante acórdão exarado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA PRESTASERV. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 2º, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que...

    ..., da Constituição Federal, 2º, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência ...TESTEMUNHA. - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ...

  • Acórdãos nº 109733 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Julho de 2011

    Responsabilidade civil Ofensa à honra Caracterização Inexistência de contradita em relação às testemunhas arroladas pela autora - Indenização devida - Danos morais Embargos rejeitados. Infere-se dos autos que os réus efetivamente não ofereceram contradita em relação às testemunhas que confirmaram as ofensas à autora. ?A contradita deve ser levantada logo após a qualificação da testemunha, podendo

  • Fase probatória

    ... a fase probatória é a mais importante dentro de todo o processo. Assim, tanto o advogado do reclamante quanto o da reclamada ...769 da CLT 44 estabelece que as disposições do processo civil serão aplicadas ao processo do trabalho quando este for omisso e ... do que as arroladas poderão alegar, inclusive para a contradita dessas mesmas testemunhas. A substituição levaria, então, ao ...

  • Acórdão nº 2007/0220240-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EMBARGOS DO DEVEDOR. DUPLA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO MÁXIMA DO PERCENTUAL. ART. 20, § 3º, DO CPC. DECISÃO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento. O acórdão a quo indeferiu requerimento de fixação de honorários advocatícios,...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EMBARGOS DO ...Destarte, embargada a execução, tem-se por contradita aos honorários prévia e provisoriamente fixados na inicial da ...), na soma das duas verbas, ou seja, na integralidade do processo. 6. Precedentes das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas, da 1ª Seção e ...