o é contrato comutativo

8018 resultados para o é contrato comutativo

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2013/0390107-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 1.  Em  se  tratando  de  contrato  comutativo  de  execução  ...
  • Acórdão nº 2008/0219042-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade jurídica do pedido se traduz em apurar se a pretensão ...

  • Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... contrato comutativo de execução continuada, em  ...
  • Acórdão nº REsp 1119740 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATOR -NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes. 2. A cláusula penal não pode...

    ... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS ...
  • Acórdão Nº 0307859-61.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
    ... do contrato comutativo firmado que tornem a coisa inadequada ao uso a ... que se ...
  • Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....

    ... civilista estabelecera que a “coisa recebida em virtude de contrato comutativo ... pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a ...
  • Acórdão Nº 0020561-02.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-06-2021

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

    ... na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e ...
  • Acórdão nº 1.0408.12.002850-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DECADÊNCIA -VERIFICAÇÃO - RECONVENÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INSUBSISTÊNCIA - NECESSIDADE DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.- A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos (Vício Redibitório), que a...

    ... na Exordial, no sentido de que firmou com o Ru, em 28/01/2011, contrato de compra e venda de um lote de terreno, com rea de 2.181,40m, pelo preo ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.066121-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS...

    ... redibitrio constatado em veculo semi-novo autoriza a resciso do contrato, com o conseguinte retorno das partes ao status quo ante. Indo alm, ... so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. - ...
  • Acórdão Nº 0802049-85.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO EVIDENCIADO – DANO MATERIAL DEVIDO - VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao

    ... contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ...
  • Acórdão nº 1.0028.10.002899-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - VEÍCULO USADO - VÍCIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO CABIMENTO - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO - MANUTENÇÃO. 1. Nos termos do artigo 441 do Código Civil, os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. 2. Ao

    ... redibitrios so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.146552-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. Nos termos do artigo 441 do Código Civil, os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato...

    ... I, do Cdigo de Processo Civil, para:i) Decretar a redibio do contrato de compra e venda do veculo descrito na inicial, devendo o requerente ... so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.146552-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. Nos termos do artigo 441 do Código Civil, os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato...

    ... I, do Cdigo de Processo Civil, para:i) Decretar a redibio do contrato de compra e venda do veculo descrito na inicial, devendo o requerente ... so defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprpria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.000726-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - VEÍCULO USADO - VÍCIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO NÃO COMPROVADO - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - MANUTENÇÃO. 1. Nos termos do artigo 441 do Código Civil, os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o...

    ... a terceiros, roga pela reforma da deciso a quo para rescindir o contrato firmado entre as partes e para condenar a apelada ao pagamento de ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.000726-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - VEÍCULO USADO - VÍCIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO NÃO COMPROVADO - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - MANUTENÇÃO. 1. Nos termos do artigo 441 do Código Civil, os vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o...

    ... a terceiros, roga pela reforma da deciso a quo para rescindir o contrato firmado entre as partes e para condenar a apelada ao pagamento de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.091180-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO POTESTATIVO. REVISÃO. ABATIMENTO PROPORCIONAL NO PREÇO DO IMÓVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO DECADENCIAL. VÍCIO OCULTO. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA. - A ação revisional com abatimento proporcional do preço do imóvel, por descumprimento contratual, sujeita-se ao prazo decadencial de um ano, conforme previsão do artigo 445 do Código Civil. - A coisa...

    ... esgoto, e que a agravada teria declarado, no ato da assinatura do contrato, expressa cincia de que a Copasa ainda no havia ligado a rede de esgoto ao ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.091180-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO POTESTATIVO. REVISÃO. ABATIMENTO PROPORCIONAL NO PREÇO DO IMÓVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO DECADENCIAL. VÍCIO OCULTO. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA. - A ação revisional com abatimento proporcional do preço do imóvel, por descumprimento contratual, sujeita-se ao prazo decadencial de um ano, conforme previsão do artigo 445 do Código Civil. - A coisa...

    ... esgoto, e que a agravada teria declarado, no ato da assinatura do contrato, expressa cincia de que a Copasa ainda no havia ligado a rede de esgoto ao ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...
  • Acórdão nº 1.0708.11.003796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.Vício redibitório é o defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Havendo vício redibitório, é possível o desfazimento do...

    ... 194/200, proferida nos autos da ao de resciso de contrato c/c indenizao por perdas e danos morais e materiais e pedido de tutela ...
  • Acórdão Nº 0020184-88.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

    ... na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e ...
  • Acórdão Nº 0020121-44.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para o reconhecimento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções é necessário que as funções acrescidas estejam além da condição pessoal do empregado, considerada na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e prejuízo do trabalhador, o que não ocorreu na hipótese dos...

    ... na contratação, implicando em evidente quebra do caráter comutativo do contrato de trabalho, com enriquecimento sem causa do empregador e ...
  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATONÃO ASSINADO PELA FRANQUEADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação proposta em 15/09/2017, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 02/07/2019 e concluso ao gabinete em11/03/2020.2. O propósito

  • Acórdão nº 1.0194.15.002220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESSUPOSTOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE AUTOMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- No caso concreto, a Apelante poderia ter solicitado esclarecimentos do perito e não solicitou no momento...

    ... sob a tica da responsabilidade contratual, tendo em vista o contrato de compra e venda de veculo firmado entre as partes ... como o defeito oculto existente na coisa objeto de contrato comutativo, que a torna imprpria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica ...
  • Acórdão nº 1.0194.15.002220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESSUPOSTOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE AUTOMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- No caso concreto, a Apelante poderia ter solicitado esclarecimentos do perito e não solicitou no momento...

    ... sob a tica da responsabilidade contratual, tendo em vista o contrato de compra e venda de veculo firmado entre as partes ... como o defeito oculto existente na coisa objeto de contrato comutativo, que a torna imprpria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica ...
  • Acórdão Nº 0020998-91.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017

    PERÍODO NÃO TRABALHADO. INDEVIDOS OS SALÁRIOS . O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, não é devido o salário. Em que pese o contrato de trabalho não tenha sido extinto, assemelha-se à situação na qual o empregado falta ao serviço, situação em que tem o desconto dos dias não trabalhados.

    ... INDEVIDOS OS SALÁRIOS. O contrato de trabalho é comutativo e sinalagmático e, se não há trabalho, não ...

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