o é contrato comutativo

8584 resultados para o é contrato comutativo

  • Acordao N° 1238087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Processo civil. Civil. Apelação cível. Rejulgamento. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Atraso. Prorrogação. Assinatura do contrato de finaciamento. Abusividade. Desídia de órgãos públicos. Riscos do negócio. Revisão. Lucros cessantes. Multa contratual. Inversão. Cumulação. Impossibilidade. Taxa de condomínio e tributos antes da entrega das chaves. Inviabilidade....

    ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA. ATRASO ... PRORROGAÇÃO ... do contrato, deve-se observar que o contrato é comutativo, bilateral e oneroso, logo, a multa prevista ... para um contratante deve ...
  • Decisão Monocrática N° 07329378620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ALTERAÇÃO DO TIPO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA....

    ... CULPA DOS VENDEDORES. RESTITUIO VALORES PAGOS. RESCISO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ACESSRIO. DEVIDA. RETENO DE VALORES. CLUSULA O SINALAGMTICO E COMUTATIVO. TAXA SELIC. CITAO. INPC. PERODO ANTERIOR. ARRENDAMENTO RURAL ...
  • Acórdão Nº 0013168-89.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
    ... INTEGRALIDADE DO PREÇO DE ENTRADA AJUSTADO ... CONTRATO" BILATERAL E COMUTATIVO. APLICAÇÃO DA ... REGRA DO ART. 476 DO CC. EXCEÇ\xC3" ...
  • Acordao N° 1329961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Revisão de mensalidades escolares. Curso superior. Situação de pandemia. Coronavírus. Tutela provisória. Objeto. Redução dos valores referentes às mensalidades escolares. Contrato de prestação de serviços educacionais. Contrato comutativo e bilateral. Aluna. Pagamento de mensalidade no montante convencionado. Obrigação. Revisão à guisa de

    ... REDUÇÃO DOS VALORES ... REFERENTES ÀS MENSALIDADES ESCOLARES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO COMUTATIVO E ...
  • Acordao N° 1407895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022

    Civil. Contrato de venda e compra de aparelho celular seminovo. Tratativas por ?whatsapp? e pagamento do preço considerável no mesmo dia, mas sem a esperada entrega dos acessórios (carregador entre outros). Defeito no dia seguinte (não mais ligava - não carregava a bateria). Informação do vendedor a que terceiro (técnico que teria trocado a bateria do produto na feira dos importados) fosse...

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE APARELHO CELULAR SEMINOVO ... TRATATIVAS POR ... comutativo pode ser enjeitada por vícios ou ... defeitos ocultos, que a tornem ...
  • Relatório e Voto com número 5431743-78.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
    ... quanti minoris ou ação estimatória e requerer a resolução do contrato (devolvendo a coisa e recebendo de ... volta a quantia em dinheiro que ... ório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao ... uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
  • Acordao N° 1439614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Prova pericial desnecessária. Civil. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Danos materiais comprovados. Aditamento do pedido inicial após a citação. Ausência de consentimento do réu. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso inominado interposto pelo réu em face...

    ... redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ...
  • Acordao N° 1439491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Reparo promovido pelo fornecedor insuficiente. Veículo apresentou os mesmos problemas nos meses subsequentes. Decadência não configurada. Prejudicial de mérito afastada. Desídia e omissão do fornecedor configuradas. Nexo causal. Culpa exclusiva dos consumidores não comprovada. Danos materiais comprovados. Conserto...

    ... redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ...
  • Acordao N° 1401003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022

    Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Veículo. Garantia. Defeito inesperado durante chuva. Imersão não comprovada. Art. 373 do cpc. Falha na prestação de serviços. Dano material. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...

    ... do artigo 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato ... comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a ...
  • Acórdãos nº 0009785-83.2023.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Junio de 2023
  • Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
    ... pedido formulado na inicial objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, bem como do respectivo ... ), é indispensável que haja, a um só tempo: (i) um contrato comutativo; (ii) vícios desconhecidos pelo adquirente, na data da ...
  • Acordao N° 1429876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Apelação cível. Ação de despejo e cobrança de aluguéis em atraso. Relação contratual e inadimplemento. Honorários advocatícios contratuais. Alínea ?d?, inciso ii, do art. 62, da lei nº 8. 245/91. Não cabimento. Citação válida e inequívoca. Contestação intempestiva. Revelia decretada. Sentença mantida. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite

    ... REVELIA DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ...
  • Acordao N° 1402660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Entrega de imóvel. Defeitos. Recusa de recebimento. Responsabilidade das rés. Portais e revestimento cerâmico do piso ao teto. Descumprimento contratual. Revestimento com som cavo. Falha na execução. Substituição. Perdas e danos. Locação. Aluguéis. Reparação. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença

    ... 4. Em virtude dos princípios informativos relativos ao contrato, especialmente o da força obrigatória e ... da autonomia da vontade, ... ser definido como “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ... pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
  • A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
    ... ícios ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou doação onerosa, não comuns às congêneres, que a tornam ...
  • Acordao N° 1758274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Operadora. Relação de consumo. Paciente acometido de malformação cerebral por polimcrogiria e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor associado a dupla hemiparesia espástica assimétrica. Tratamentos especializados. Preceituação. Cobertura modulada pela operadora. Equoterapia, hidroterapia....

    ... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1391782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021

    Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de assessoria e cerimonial. Formatura de incorporação militar. Cancelamento diante da pandemia do covid19. Remuneração pelos serviços prestados. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de rescisão de contrato de prestação de serviços com...

    ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CERIMONIAL. FORMATURA DE ... comutativo ... 4 – Lei 14.046/2020. Inaplicabilidade. A Lei n. 14.046/2020, que ...
  • Acordao N° 1384626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021

    Recurso inominado. Direito civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Vicio oculto no imóvel adquirido. Inexistencia. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de pagar danos materiais e morais em virtude de suposto vício oculto em imóvel que adquiriu do réu. Recurso da autora visa à reforma da sentença...

    ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... VICIO OCULTO NO IMÓVEL ADQUIRIDO ... coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que ... a tornem ...
  • Acordao N° 1607504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Alegação de vício oculto. Veículo com 10 anos de uso. Quilometragem elevada. Desgaste natural das peças. Informações previstas em contrato. Vício oculto não configurado. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS ... INFORMAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO ... RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR ... comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
  • Acordao N° 1290542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020

    Processo civil. Apelação. Execução. Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Limpeza e conservação. Condomínio residencial. Rescisão unilateral. Possibilidade. Previsão contratual. Pacto sinalagmático e comutativo. Embargos à execução. Provido. Dúvida. Liquidez e certeza. Execução extinta. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de execução de contrato de prestação de serviços de...

    ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. CONDOMÍNIO ... PREVISÃO CONTRATUAL. PACTO ... SINALAGMÁTICO E COMUTATIVO". EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIDO. DÚVIDA ... LIQUIDEZ E CERTEZA. EXECUÇ\xC3" ...
  • Acordao N° 1418039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Compra de veículo novo. Vício do produto. Conserto em autorizada. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ré que visa à reforma da sentença de procedência

    ... contrato comutativo ou abatimento do ... preço, pressupõe a existência de ...
  • Acordao N° 1629493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Compra e venda de veículo. Transferência não realizada ao detran. Multa pretérita baixada. Erro do sistema. Rescisão inviável. Vício oculto. Não comprovado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais que consistem em declarar a rescisão do negócio jurídico...

    ... ícioredibitório é o defeitoocultoexistente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ...
  • Acordao N° 1750122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023

    Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Divergência na numeração do motor. Vício redibitório afastado. Inadimplemento contratual. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, quanto ao segundo autor, e julgou improcedentes os pedidos iniciais....

    ... que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ... ocultos, que a ...
  • Acordao N° 1815616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024

    Juizado especial cível. Direito civil. Compra de veículo usado. Vício oculto configurado. Superaquecimento. Impossibilidade de uso contínuo do bem. Fato constitutivo do direito comprovado. Recurso da ré conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para condená-la a pagar ao autor a quantia de r$ 6.

    ... 5. A teor do art. 441/CCB a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por ... vícios ou defeitos ocultos que a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    3. Deve-se reconhecer que a atividade típica desenvolvida pelas seguradoras de saúde não se amolda à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a satisfazer uma obrigação de prestar garantia por ocasião do implemento do...

  • Acordao N° 1437734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Operadora de plano de autogestão. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometido de glomerulonefrite membranosa. Medicamento (rituximab-mabthera). Uso off label. Natureza caracterizada como experimental....

    ... "C", e 24). ROL TAXATIVO DE COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO ... BILATERAL, COMUTATIVO, DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...

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